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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.016, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais no orçamento) de R$ 30.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para material de consumo odontológico do Programa Sorria São Paulo. O dinheiro vem de repasses do Estado que superaram o previsto (excesso de arrecadação).
O que muda: O valor reforça a compra de material para o atendimento odontológico.
ValorR$ 30.000
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Servidores
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 465/2024 concede à servidora Daniela Alves dos Santos 30 dias de licença-prêmio, de 12/08/2024 a 10/09/2024, referente ao período de 17/03/2019 a 16/03/2024.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.014, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a dar R$ 50.000,00 de subvenção social (ajuda em dinheiro para a entidade) ao Lar São Vicente de Paulo, para despesas de custeio. O dinheiro vem de emenda parlamentar (verba indicada por um parlamentar), repassada pelo Ministério da Cidadania para a rede de assistência social do SUAS. A concessão é feita sem chamamento público (sem seleção aberta entre entidades), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O valor ajuda a manter o Lar São Vicente de Paulo, da rede de assistência social.
ValorR$ 50.000
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Servidores
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 470/2024 concede à servidora Maria Elizabete Brito Rodrigues Segato 30 dias de licença-prêmio, de 12/08/2024 a 10/09/2024, referente ao período de 04/01/2015 a 03/01/2020.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.006, de 12 de agosto de 2024, dá o nome de "Victorio Manoel Cassago" à rua 2 do loteamento Bosque Santa Rita. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão.
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Portarias
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 469/2024 contrata Marcela Cassoli Barbuio Delgado como Professor de Educação Básica I (PEB I), por prazo determinado, de 12/08/2024 a 30/09/2024, pelo regime CLT.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.007, de 12 de agosto de 2024, dá o nome de "José Pelingrin" à rua 8 do loteamento Bosque Santa Rita. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão.
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Contratos
Prefeitura · 12/08/2024
A Prefeitura prorrogou por mais 60 dias o prazo de execução do contrato com a Construmeta Construção Civil Ltda, com base no artigo 124 da Lei nº 14.133/21, em ato de 09/08/2024. O texto não informa qual é a obra nem o valor.
O que muda: A prorrogação dá mais tempo para a empresa continuar o serviço; o texto não diz qual é.
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Contratos
Prefeitura · 12/08/2024
A Prefeitura assinou o Contrato nº 130/2024 com a Tec System Consultoria e Informática S/S Ltda, por pregão eletrônico, no valor de R$ 148.000,00. O contrato é para serviços técnicos nas áreas econômica e financeira, de gerenciamento e implantação do programa de gestão tributária do município. Data: 12/08/2024.
O que muda: O contrato trata da gestão dos tributos municipais; o texto não detalha o que muda para o contribuinte.
ValorR$ 148.000
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Servidores
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 462/2024 concede ao servidor Fabio Silvestrini 15 dias de licença-prêmio, de 02/09/2024 a 16/09/2024, referente ao período de 01/01/2019 a 31/12/2023.
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Servidores
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 463/2024 concede à servidora Ana Lucia Comin Gonçalves Torisan 15 dias de licença-prêmio, de 26/08/2024 a 09/09/2024, referente ao período de 14/02/2018 a 13/02/2023.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.009, de 12 de agosto de 2024, dá o nome de "Assumpta Barioni Coradelo" à rua 4 do loteamento Bosque Santa Rita. A lei foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.017, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a dar R$ 37.514,40 de subvenção social (ajuda em dinheiro para a entidade) à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, para despesas de custeio e funcionamento. O dinheiro vem do Fundo Estadual de Assistência Social. A concessão é feita sem chamamento público (sem seleção aberta entre entidades), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O valor ajuda a APAE a pagar suas despesas de funcionamento.
ValorR$ 37.514
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Portarias
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 468/2024 contrata Juliana Rafaela Rodrigues de Jesus como Professor de Educação Infantil (PEI), por prazo determinado, de 12/08/2024 a 30/09/2024, pelo regime CLT.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.008, de 12 de agosto de 2024, chamada "Lei Lucas", obriga as creches e escolas públicas municipais e particulares da cidade a oferecer cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários que têm contato direto com os alunos. Os cursos serão dados por entidades especializadas ou pelos bombeiros da Polícia Militar, e as escolas devem manter kits de primeiros socorros. Quem descumprir poderá ser multado, conforme decreto a ser feito. A lei passa a valer 180 dias após a publicação.
O que muda: Professores e funcionários de creches e escolas devem ser preparados para socorrer crianças em emergências.
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Servidores
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 471/2024 concede à servidora Marlene Giovanini 30 dias de licença-prêmio, de 19/08/2024 a 17/09/2024, referente ao período de 13/08/2017 a 12/08/2022.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.010, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a dar R$ 25.000,00 de subvenção social (ajuda em dinheiro para a entidade) à Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo (ABEVEC), para despesas de custeio. O dinheiro vem de emenda parlamentar (verba indicada por um parlamentar), repassada pelo Ministério da Cidadania para a rede de assistência social do SUAS. A concessão é feita sem chamamento público (sem seleção aberta entre entidades), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O valor ajuda a manter uma entidade da rede de assistência social.
ValorR$ 25.000
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Servidores
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 472/2024 concede ao servidor Michel Jorge da Silva 15 dias de licença-prêmio, de 12/08/2024 a 26/08/2024, referente ao período de 03/09/2017 a 02/09/2022.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.012, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a dar R$ 100.000,00 de subvenção social (ajuda em dinheiro para a entidade) à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, para despesas de custeio. O dinheiro vem de emenda parlamentar (verba indicada por um parlamentar), repassada pelo Ministério da Cidadania para a rede de assistência social do SUAS. A concessão é feita sem chamamento público (sem seleção aberta entre entidades), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O valor ajuda a APAE a pagar suas despesas de funcionamento.
ValorR$ 100.000
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.005, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais no orçamento) de R$ 749.363,47 para o Fundo Municipal de Assistência Social, ligado a recursos do Fundo Estadual e do Fundo Nacional de Assistência Social e de emendas parlamentares. O dinheiro vai para equipamentos, informática, material de consumo, serviços de terceiros e a participação em consórcio público. A cobertura vem de R$ 679.363,47 que sobraram no balanço de 2023 (superávit) e do cancelamento de R$ 70.000,00 previstos para subvenções sociais.
O que muda: A lei libera mais dinheiro para os serviços de assistência social do município.
ValorR$ 749.363
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Servidores
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 464/2024 concede à servidora Cassiana Ferrari de Brito 15 dias de licença-prêmio, de 17/09/2024 a 01/10/2024, referente ao período de 24/09/2014 a 22/01/2020.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.018, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a dar R$ 12.157,50 de subvenção social (ajuda em dinheiro para a entidade) ao Lar São Vicente de Paulo, para despesas de custeio e funcionamento. O dinheiro vem do Fundo Estadual de Assistência Social. A concessão é feita sem chamamento público (sem seleção aberta entre entidades), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O valor ajuda o Lar São Vicente de Paulo a pagar suas despesas de funcionamento.
ValorR$ 12.158
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.010, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a dar R$ 100.000,00 de subvenção social (ajuda em dinheiro para a entidade) à Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo (ABEVEC), para despesas de custeio. O dinheiro vem de emenda parlamentar (verba indicada por um parlamentar), repassada pelo Ministério da Cidadania para a rede de assistência social do SUAS. A concessão é feita sem chamamento público (sem seleção aberta entre entidades), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O valor ajuda a manter uma entidade da rede de assistência social.
ValorR$ 100.000
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.013, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a dar R$ 100.000,00 de subvenção social (ajuda em dinheiro para a entidade) à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, para despesas de custeio. O dinheiro vem de emenda parlamentar (verba indicada por um parlamentar), repassada pelo Ministério da Cidadania para a rede de assistência social do SUAS. A concessão é feita sem chamamento público (sem seleção aberta entre entidades), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O valor ajuda a APAE a pagar suas despesas de funcionamento.
ValorR$ 100.000
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Portarias
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 466/2024 contrata Ana Claudia Cursiol Antonio como Professor de Educação Básica I (PEB I), por prazo determinado, de 12/08/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT.
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Leis
Prefeitura · 12/08/2024
A Lei nº 4.015, de 12 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a dar R$ 25.000,00 de subvenção social (ajuda em dinheiro para a entidade) ao Instituto Social Caburlotto, para despesas de custeio. O dinheiro vem de emenda parlamentar (verba indicada por um parlamentar), repassada pelo Ministério da Cidadania para a rede de assistência social do SUAS. A concessão é feita sem chamamento público (sem seleção aberta entre entidades), e a entidade deve prestar contas.
O que muda: O valor ajuda a manter uma entidade da rede de assistência social.
ValorR$ 25.000
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Portarias
Prefeitura · 12/08/2024
A Portaria nº 467/2024 contrata Helidiani de Cassia Arioli Zurlo Borges como Professor de Educação Básica II – História, por prazo determinado, de 12/08/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT.
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Contratos
Prefeitura · 09/08/2024
A Prefeitura assinou dois contratos. O Contrato nº 128/2024, com Carmen de Fátima Fusca Assuane, por dispensa de licitação, é de R$ 49.873,20 para lavar e passar toalhas de um departamento da Prefeitura. O Contrato nº 129/2024, com a 3F Ltda, por inexigibilidade (sem concorrência), é de R$ 23.979,00 para licenças de software de engenharia (orçamento, medição de obras, diário de obra e orçabim).
ValorR$ 49.873
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Contratos
Câmara · 09/08/2024
A Câmara Municipal assinou o Contrato nº 009/2024 com a Associação Educacional da Juventude (ASSEJ), que será a agente de integração do programa de estágio da Câmara, intermediando o contato com estudantes do ensino médio, técnico e superior. O contrato vale de 19/08/2024 a 18/08/2025, com valor global estimado de R$ 45.845,00. O ato é assinado pelo presidente da Câmara, Ver. Lucas Comin Loureiro.
O que muda: O contrato organiza o programa de estágio para estudantes na Câmara.
ValorR$ 45.845
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Portarias
Prefeitura · 08/08/2024
A Portaria nº 459/2024 define a diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2022/2024, conforme aprovado em reunião do Conselho: presidente Nayane Milhoci de Almeida, vice-presidente Sabrina Ferronato Maceió, 1ª secretária Maria Aparecida Moda, 2ª secretária Andrea de Cássia Estevam Duarte e tesoureira Patrícia de C G Jordão Mion.
O que muda: O conselho acompanha as políticas voltadas às pessoas idosas no município.