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1. Decretos Prefeitura · 02/10/2024

   O Decreto nº 3.494, de 21/08/2024, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais para uma despesa já prevista) de R$ 26.420,25 para a Gestão da Saúde, no Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita maior que a prevista), conforme a Lei nº 4.024/2024.

   ValorR$ 26.420

2. Decretos Prefeitura · 02/10/2024

   O Decreto nº 3.493, de 20/08/2024, remaneja R$ 544.881,94 dentro do Fundo Municipal de Saúde: o valor sai de uma dotação (ficha 456, Gestão da Saúde) e vai para outra (ficha 609, Gestão da Saúde), ambas de serviços de terceiros.

   ValorR$ 544.882

3. Decretos Prefeitura · 02/10/2024

   O Decreto nº 3.497, de 21/08/2024, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado de um lugar para outro do orçamento) de R$ 3.460.000,00, conforme a Lei nº 4.023/2024. O valor vai para várias áreas, como Fundo Municipal de Saúde (R$ 1.500.000,00), creches (R$ 800.000,00), ensino fundamental (R$ 500.000,00), assistência social (R$ 150.000,00) e alimentação escolar (R$ 100.000,00). O dinheiro sai de R$ 870.000,00 do Fomento ao Turismo Local e de R$ 2.590.000,00 de outras dotações da Gestão da Saúde.

   O que muda: O decreto muda onde a Prefeitura pode gastar R$ 3.460.000,00 do orçamento: mais verba para educação e assistência social, menos para o turismo, e uma troca de verbas dentro da saúde.

   ValorR$ 3.460.000

4. Decretos Prefeitura · 02/10/2024

   O Decreto nº 3.501, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 18.633,33 para equipamentos de infraestrutura esportiva, conforme a Lei nº 4.031/2024. O dinheiro vem da anulação de verba de obras do Fomento ao Turismo Local.

   ValorR$ 18.633

5. Decretos Prefeitura · 02/10/2024

   O Decreto nº 3.502, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 482.188,00 para subvenções sociais (repasses a entidades) na Gestão da Saúde, conforme a Lei nº 4.032/2024. O dinheiro vem de excesso de arrecadação ligado a repasse do Fundo Nacional de Saúde (Portaria nº 3.628, de 29/05/2024, do Ministério da Saúde) para custeio de serviços de atenção especializada.

   ValorR$ 482.188

6. Contratos Prefeitura · 02/10/2024

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a TELEFONICA BRASIL S.A., sem reajuste de preço, mantendo as demais condições. O termo é de 01/10/2024. O texto não informa o valor.

7. Decretos Prefeitura · 02/10/2024

   O Decreto nº 3.500, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00 para Desenvolvimento e Expansão Urbana (Obras e Serviços Urbanos), conforme a Lei nº 4.030/2024. O dinheiro vem da anulação de verba de material de consumo dos Serviços Municipais.

   ValorR$ 400.000

8. Decretos Prefeitura · 02/10/2024

   O Decreto nº 3.498, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00 para o pagamento de vencimentos de pessoal civil do Corpo Legislativo (Câmara), conforme a Lei nº 4.028/2024. O dinheiro vem da anulação de verba destinada à ampliação e reforma do prédio legislativo.

   ValorR$ 40.000

9. Decretos Prefeitura · 02/10/2024

   O Decreto nº 3.495, de 21/08/2024, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais para uma despesa já prevista) de R$ 2.513,81 para a Gestão da Saúde, no Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita maior que a prevista), conforme a Lei nº 4.026/2024.

   ValorR$ 2.514

10. Decretos Prefeitura · 01/10/2024

    O Decreto nº 3.480, de 01/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 363.691,49 (dinheiro a mais para despesas já previstas), distribuído entre várias áreas, como obrigações patronais do Gabinete do Prefeito (R$ 3.000,00), do Fundo Social de Solidariedade (R$ 1.350,00), tecnologia da informação na Administração Geral (R$ 22.000,00) e despesas de exercícios anteriores (R$ 145.000,00). O dinheiro vem da anulação de outras dotações do orçamento.

    ValorR$ 363.691

11. Servidores Prefeitura · 01/10/2024

    O prefeito concedeu a Eduardo Silva 15 dias de licença-prêmio, de 18/11/2024 a 02/12/2024.

12. Servidores Prefeitura · 01/10/2024

    O prefeito concedeu a Rodrigo Carmelindo 30 dias de licença-prêmio, de 01/10/2024 a 30/10/2024.

13. Leis Prefeitura · 01/10/2024

    A Lei nº 4.043/2024 autoriza a Prefeitura a transferir R$ 20.364,15 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, como complemento financeiro para pagar o piso salarial nacional da enfermagem, referente a agosto de 2024. A Santa Casa deve prestar contas do dinheiro recebido.

    O que muda: O valor ajuda a Santa Casa a pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atendem pelo SUS.

    ValorR$ 20.364

14. Decretos Prefeitura · 01/10/2024

    O Decreto nº 3.492, de 14/08/2024, remaneja R$ 1.089.763,88 dentro do Fundo Municipal de Saúde: o valor sai de uma dotação (ficha 456, Gestão da Saúde) e vai para outra (ficha 609, Gestão da Saúde), ambas de serviços de terceiros.

    ValorR$ 1.089.764

15. Decretos Prefeitura · 01/10/2024

    O Decreto nº 3.504, de 03/09/2024, remaneja R$ 1.089.763,88 dentro do Fundo Municipal de Saúde: o valor sai de uma dotação (ficha 456, Gestão da Saúde) e vai para outra (ficha 609, Gestão da Saúde), ambas de serviços de terceiros.

    ValorR$ 1.089.764

16. Outros avisos Prefeitura · 01/10/2024

    O texto é uma tabela da Prefeitura com receitas de dívida ativa (impostos e taxas não pagos que foram cobrados depois), multas e juros e deduções para o Fundeb, com data de 31/08/2024. Traz o total de R$ 61.649.952,27 na última coluna. O texto não informa o período exato nem o que cada coluna representa. Está assinado pelo prefeito, pelo contador e pelo tesoureiro.

17. Servidores Prefeitura · 01/10/2024

    O prefeito concedeu a Maritelma Zanotto Orlando 15 dias de licença-prêmio, de 16/10/2024 a 30/10/2024.

18. Contratos Prefeitura · 01/10/2024

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 144/2024 com o ITAÚ UNIBANCO S.A. para credenciar a instituição financeira a receber tributos municipais e outras receitas públicas. A contratação foi por inexigibilidade (sem concorrência), com valor de R$ 2,90 por DAM (Documento de Arrecadação Municipal), e data de 30/09/2024.

    O que muda: O contrato define onde o morador pode pagar guias de tributos municipais pelo banco.

    ValorR$ 3

19. Leis Prefeitura · 01/10/2024

    A Lei nº 4.042/2024 autoriza a Prefeitura a transferir R$ 2.153,20 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, como complemento financeiro para pagar o piso salarial nacional da enfermagem, referente a agosto de 2024. A APAE deve prestar contas do dinheiro recebido.

    O que muda: O valor ajuda a entidade a pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atendem pelo SUS.

    ValorR$ 2.153

20. Decretos Prefeitura · 01/10/2024

    O Decreto nº 3.493, de 20/08/2024, remaneja R$ 544.881,94 dentro do Fundo Municipal de Saúde: o valor sai de uma dotação (ficha 456, Gestão da Saúde) e vai para outra (ficha 609, Gestão da Saúde), ambas de serviços de terceiros.

    ValorR$ 544.882

21. Servidores Prefeitura · 01/10/2024

    O prefeito concedeu a Edemir Donizete Candido 15 dias de licença-prêmio, de 21/10/2024 a 04/11/2024.

22. Decretos Prefeitura · 01/10/2024

    O Decreto nº 3.510, de 16/09/2024, abre um crédito adicional especial de R$ 300.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, para auxílios (Desenvolvimento Econômico e Social), conforme a Lei nº 4.039/2024. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita maior que a prevista). O texto não informa quem receberá os auxílios.

    ValorR$ 300.000

23. Servidores Prefeitura · 01/10/2024

    O prefeito concedeu a Eduardo Silva 15 dias de licença-prêmio, de 18/11/2024 a 02/12/2024.

24. Decretos Prefeitura · 01/10/2024

    O Decreto nº 3.511, de 20/09/2024, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado de um lugar para outro do orçamento) de R$ 2.109.082,57, conforme a Lei nº 4.041/2024, todo destinado a dotações da Gestão da Saúde, no Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem da anulação de outras dotações: R$ 918.977,80 de outras verbas da própria Gestão da Saúde, R$ 370.000,00 da educação (creches, ensino fundamental, transporte e alimentação escolar) e o restante de áreas como Gabinete do Prefeito, Administração, Turismo e Reserva de Contingência.

    O que muda: O decreto aumenta a verba da saúde, tirando dinheiro de outras áreas e de outras despesas da própria saúde.

    ValorR$ 2.109.083

25. Contratos Prefeitura · 01/10/2024

    A Prefeitura aumentou o valor global do contrato com a PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. e o número de servidores atendidos, por causa da contratação de novos servidores aprovados em concurso público. O termo é de 18/09/2024. O texto não informa o valor do acréscimo nem o tipo de benefício.

26. Servidores Prefeitura · 01/10/2024

    O prefeito concedeu a Andrea Baston Ribeiro Marcondes 15 dias de licença-prêmio, de 30/09/2024 a 14/10/2024.

27. Servidores Prefeitura · 01/10/2024

    O prefeito exonerou, a pedido, Cristiane Alves da Silva Mernick da função de Professor de Educação Infantil - PEI (prazo determinado), a partir de 01/10/2024.

28. Contratos Prefeitura · 27/09/2024

    A Prefeitura registrou preços para comprar madeiras serradas e acessórios usados em construções, reformas e manutenção de pontes nas estradas rurais, além de mesas, balcões e divisórias para os setores municipais. As vencedoras são Natascha Lopes Marangon (R$ 162.455,00), Madwork Comércio e Representações Ltda (R$ 63.612,87), Flex – Comércio e Representação Ltda (R$ 11.088,90) e Douglas Donizetti Bernini ME (R$ 1.996,00).

    O que muda: O registro de preços define quanto a Prefeitura pode pagar pela madeira usada nas pontes das estradas rurais e nos móveis dos setores municipais.

    ValorR$ 162.455

29. Compras e licitações Prefeitura · 27/09/2024

    O prefeito homologou três pregões: a compra de um motor para a ambulância Peugeot Expert (frota 88 – Saúde), com SOLA & GIRALDI LTDA EPP, por R$ 27.900,00; os serviços de coleta, transporte e destino final de resíduos de serviços de saúde, com ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. (em recuperação judicial), por R$ 47.000,00; e o registro de preços de serviços de torno, solda e serralheria, com Marcos Vinicius Garcia, por R$ 574.430,00.

    O que muda: Os contratos mantêm uma ambulância em condições de uso e garantem o descarte do lixo de serviços de saúde.

    ValorR$ 574.430

30. Compras e licitações Prefeitura · 27/09/2024

    A Prefeitura abriu dois pregões. O Pregão Eletrônico nº 048/2024 é para comprar um câmbio completo para um ônibus Iveco (frota 90 Saúde), com propostas até 11/10/2024. O Pregão Presencial nº 025/2024 é para comprar peças e serviços de manutenção da ambulância Renault Master (frota 111 Saúde), com envelopes entregues em 15/10/2024. O texto não informa valores.