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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº4.039 de 16 de setembro de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 617 - (omitido).2105.0000 Desenvol Econômico e Social.......................R$ 300.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 300.000,00 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação...................................................................... R$ 300.000,00 TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 300.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 16 de setembro de 2.024 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete