Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº4.028 de 30 de agosto de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 010110 CORPO LEGISLATIVO Ficha: 001 - (omitido).2001.0000 Manut das Atividades Legislativas..................R$ 40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................R$ 40.000,00 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Anulação da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
Local: 010120 SECRETARIA DA CÂMARA Ficha: 005 - (omitido).1002.0000 Ampliação Reforma Prédio Legislativo.........-R$ 40.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................R$ 40.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 30 de agosto de 2024 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RA…