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Remaneja recursos do orçamento vigente MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art.4, da Lei 3.853 de 28/06/2023.
DECRETA:
Artigo 1º: Fica remanejado no Orçamento vigente o valor de R$ 544.881,94 (Quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), distribuído a seguinte dotação:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 609 – (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde ..................................R$ 544.881,94 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
.......................R$ 544.881,94 Artigo 2º : O crédito remanejado do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 456 – (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde ..................................R$ 544.881,94 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
.......................R$ 544.881,94 Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4 º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de agosto de 2.024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete