-
Remaneja recursos do orçamento vigente MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art.4, …
ValorR$ 1.089.764
DECRETO 3.504 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.024 · edição 1074
Ver o texto publicado
Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Remaneja recursos do orçamento vigente MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art.4, da Lei 3.853 de 28/06/2023. DECRETA: Artigo 1º: Fica remanejado no Orçamento vigente o valor de R$ 1.089.763,88 (Um milhão, oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), distribuído a seguinte dotação: Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 609 – (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde ..............................R$ 1.089.763,88 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ....................R$ 1.089.763,88 Artigo 2º : O crédito remanejado do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente: Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 456 – (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde ...............................R$ 1.089.763,88 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ....................R$ 1.089.763,88 Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4 º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 03 de setembro de 2.024. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete