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Leis
Prefeitura · 14/10/2024
A Lei nº 4.044/2024 obriga os tutores de cães das raças Rottweiler, Pastor Alemão, Doberman, Dogue Alemão, Pitbull, Fila Brasileiro, São Bernardo, Boxer e Dogo Argentino a usar focinheira e coleira ao levá-los a locais públicos. Qualquer pessoa pode denunciar o descumprimento pelo site da Ouvidoria da Prefeitura ou pela Zoonose Municipal, e a Prefeitura deve fazer campanhas sobre guarda responsável de animais. O texto não prevê multa.
O que muda: Quem passeia com cães dessas raças na cidade passa a ter de usar focinheira e coleira.
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Contratos
Prefeitura · 14/10/2024
A Prefeitura assinou o Contrato nº 146/2024 com a ESTRE SPI AMBIENTAL S/A (em recuperação judicial) para coletar, transportar, tratar e dar destino final aos resíduos sólidos de serviços de saúde (grupos A, B e E). A contratação foi por pregão presencial, no valor de R$ 47.000,00, com data de 14/10/2024.
O que muda: O contrato garante a coleta e o destino final do lixo das unidades de saúde.
ValorR$ 47.000
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Outros avisos
14/10/2024
O texto é um modelo em branco de documentos do Edital de Chamamento Público nº 05/2024 (premiação a agentes culturais pela PNAB): o Termo de Premiação Cultural e a autodeclaração étnico-racial para quem usar as cotas. Não traz decisão nem valores preenchidos.
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Outros avisos
Prefeitura · 14/10/2024
O texto é um conjunto de anexos em branco da Lei Paulo Gustavo de Santa Rita do Passa Quatro: modelos de ficha técnica e currículos, declarações de endereço e minuta do termo de execução cultural. Não traz decisão nem valores preenchidos.
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Compras e licitações
Prefeitura · 14/10/2024
A Prefeitura contratou, por dispensa de licitação (Dispensa nº 0037/2024, Processo nº 540/2024), a empresa VOLLENZ - EQUIPAMENTOS MEDICOS para fornecer uma cadeira de transferência para a acessibilidade da piscina do Centro de Lazer do Trabalhador, por R$ 17.900,00.
O que muda: A cadeira facilita o acesso de pessoas com mobilidade reduzida à piscina do centro de lazer.
ValorR$ 17.900
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Leis
Prefeitura · 14/10/2024
A Lei nº 4.046/2024 autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 1.343.930,00 para construção, reforma e ampliação de escolas de educação infantil (obras e instalações). O dinheiro vem da anulação (remanejamento) de outras dotações do orçamento, como as da Procuradoria Geral, do Gabinete do Prefeito e do Fundo Municipal de Saúde.
O que muda: A lei libera dinheiro do orçamento para obras em escolas de educação infantil.
ValorR$ 1.343.930
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Leis
Prefeitura · 14/10/2024
A Lei nº 4.045/2024 autoriza a Prefeitura a implantar nas escolas municipais de ensino fundamental o Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos, do SEBRAE, para crianças de 6 a 14 anos, em oficinas nas escolas de tempo integral. Os professores serão capacitados pelo SEBRAE, a primeira formação deve ocorrer até dezembro de 2025 e os alunos devem começar até o início do ano letivo de 2026. As despesas saem de dotações do orçamento, e o texto não informa o valor.
O que muda: O programa leva aulas de empreendedorismo para alunos da rede municipal a partir de 2026.
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Leis
Prefeitura · 14/10/2024
A Lei nº 4.047/2024 autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar (reforço de verba) de R$ 100.616,25 para comprar computadores para os laboratórios de informática e notebooks para professores e alunos das escolas municipais de ensino fundamental. O texto cita repasse da Fundação Prada e recursos próprios, e divide o valor em R$ 77.000,00 e R$ 23.616,25. A cobertura indicada é a anulação de R$ 100.616,25 de uma dotação do Departamento de Serviços Municipais.
O que muda: Os equipamentos devem melhorar os laboratórios de informática e as salas de aula das escolas municipais.
ValorR$ 100.616
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Contratos
Prefeitura · 14/10/2024
A Prefeitura registrou preços (ata de registro de preços) para serviços de torno, plaina, fresa, solda e serralheria em veículos, caminhões, tratores, máquinas e implementos agrícolas, além de manutenção de motores elétricos, portas, portões e vitrôs em prédios do município. A vencedora é Marcos Vinicius Garcia, pelo valor total de R$ 574.430,00, nos lotes 01 a 06.
O que muda: O registro de preços define o valor que a Prefeitura pode pagar por esses serviços de manutenção durante a vigência da ata.
ValorR$ 574.430
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Compras e licitações
14/10/2024
O Edital de Chamamento Público nº 05/2024 abre inscrições para premiar agentes culturais de Santa Rita do Passa Quatro, com recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). São 7 prêmios de R$ 1.428,00 cada, num total de R$ 9.996,00, com vagas de ampla concorrência e cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. As inscrições são gratuitas e feitas pela internet, de 14/10 a 03/11/2024.
O que muda: Artistas e agentes culturais da cidade podem concorrer a um prêmio em dinheiro pelo trabalho que já fizeram.
ValorR$ 9.996
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Contratos
Prefeitura · 14/10/2024
A Prefeitura prorrogou por mais 90 dias o contrato com a CONSTRUTORA HGB LTDA, para continuar os serviços. O termo é de 14/10/2024. O texto não informa o serviço nem o valor.
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Servidores
Prefeitura · 11/10/2024
O prefeito concedeu a Maria Luiza Nascimento da Silva Carvalho 15 dias de licença-prêmio, de 11/11/2024 a 25/11/2024.
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Compras e licitações
Prefeitura · 11/10/2024
A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos para registro de preços. O nº 049/2024 é para pneus, câmaras de ar e protetores de aro para a frota municipal, com propostas até 29/10/2024. O nº 050/2024 é para fórmulas infantis, suplementos alimentares e dieta de nutrição enteral para famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social, com propostas até 31/10/2024. O edital pode ser retirado a partir de 15/10/2024 no site da Prefeitura e em bllcompras.com. O texto não informa valores.
O que muda: O segundo pregão define a compra de alimentos e suplementos para famílias em situação de vulnerabilidade.
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Servidores
Prefeitura · 11/10/2024
O prefeito concedeu a Sheila Arioli de Oliveira 15 dias de licença-prêmio, de 14/10/2024 a 28/10/2024.
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Servidores
Prefeitura · 11/10/2024
O prefeito concedeu a Maria Aparecida Benaglia de Freitas 15 dias de licença-prêmio, de 11/10/2024 a 25/10/2024.
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Servidores
Prefeitura · 11/10/2024
O prefeito concedeu a Claudia Juliana Ferreira Correa Ennes 15 dias de licença-prêmio, de 11/10/2024 a 25/10/2024.
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Outros avisos
Câmara · 11/10/2024
O texto desta publicação da Câmara Municipal está ilegível: só traz códigos de caracteres sem sentido, por isso não é possível saber o que foi publicado.
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Servidores
Prefeitura · 11/10/2024
O prefeito concedeu a Ivan Ricardo Andreghetto 30 dias de licença-prêmio, de 16/10/2024 a 14/11/2024.
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Servidores
Prefeitura · 11/10/2024
O prefeito concedeu a Cassiana Ferrari de Brito 15 dias de licença-prêmio, de 22/10/2024 a 05/11/2024.
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Outros avisos
10/10/2024
O prefeito homologou o pregão do Processo nº 000525/24 e adjudicou a compra de inseticida à empresa SISTEMA PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA-EPP, pelo valor total de R$ 123.450,00 (itens 01 e 02).
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Outros avisos
10/10/2024
O prefeito homologou o pregão do Processo nº 000104/2024 e adjudicou o objeto: registro de preços de materiais hidráulicos e equipamentos para manutenção de redes de água e esgoto em prédios públicos municipais. São 14 empresas vencedoras; a maior é a EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, com R$ 215.496,00. Somados, os valores informados dão R$ 553.231,28.
O que muda: Os preços registrados permitem à Prefeitura comprar esses materiais para consertar redes de água e esgoto nos prédios públicos.
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Servidores
Prefeitura · 08/10/2024
O prefeito concedeu a Alda Meire Santos da Silva Denardi 15 dias de licença-prêmio, de 16/10/2024 a 30/10/2024.
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Portarias
Prefeitura · 08/10/2024
O prefeito contratou Patricia Silva dos Santos para a função de Professor de Educação Infantil (PEI), por prazo determinado, de 07/10/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT. O texto não informa o salário.
O que muda: A contratação reforça a educação infantil da rede municipal até 17/12/2024.
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Portarias
Prefeitura · 08/10/2024
O prefeito contratou Monique Nayara Trindade de Souza para a função de Professor de Educação Básica I (PEB I), por prazo determinado, de 07/10/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT. O texto não informa o salário.
O que muda: A contratação reforça a rede municipal de ensino até 17/12/2024.
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Contratos
Prefeitura · 08/10/2024
A Prefeitura assinou termos aditivos a atas de registro de preços (nº 005/2024 e nº 007/2024) para reequilibrar o preço de luvas descartáveis de procedimento e de látex, em datas de 07 e 08/10/2024. O novo valor unitário passou a ser R$ 38,03 (Juliano de Costa Ltda EPP), R$ 25,98 (Volpi Distribuidora de Drogas Eireli), R$ 22,97 (RF Leite Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda) e R$ 23,37 (Med Center Comercial Ltda). O texto não informa os valores anteriores.
ValorR$ 38
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Compras e licitações
03/10/2024
A Prefeitura registrou preços, no Pregão nº 037/2024, para comprar cestas básicas (alimentos, kit de limpeza e higiene pessoal) para famílias em insegurança alimentar e de renda e para o Programa Auxílio ao Desempregado. A vencedora é a COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, pelo valor total de R$ 466.641,00.
O que muda: As cestas devem chegar a famílias em situação de insegurança alimentar e a participantes do programa de auxílio ao desempregado.
ValorR$ 466.641
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Decretos
Prefeitura · 02/10/2024
O Decreto nº 3.496, de 21/08/2024, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais para uma despesa já prevista) de R$ 467.830,00 para subvenções sociais (repasses a entidades) na Gestão da Saúde, no Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita maior que a prevista), conforme a Lei nº 4.025/2024.
ValorR$ 467.830
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Decretos
Prefeitura · 02/10/2024
O Decreto nº 3.499, de 30/08/2024, abre um crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00 para a Gestão da Saúde, no Fundo Municipal de Saúde, conforme a Lei nº 4.029/2024. O dinheiro vem da anulação de outras dotações: R$ 325.000,00 do ensino fundamental, R$ 225.000,00 de Trabalho e Emprego e R$ 450.000,00 do Departamento de Pessoal/Recursos Humanos.
O que muda: O decreto transfere para a saúde dinheiro que estava reservado a outras áreas do orçamento.
ValorR$ 1.000.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 02/10/2024
A Prefeitura contratou, por dispensa de licitação (Dispensa nº 0039/2024, Processo nº 599/2024), a SANTA ANGELA LAZER E TURISMO LTDA para serviços culturais e de lazer: visita a parques temáticos (como um sítio paleontológico) e alimentação com sobremesa e bebida para até 250 pessoas idosas participantes do CCI. O valor global é de R$ 52.750,00.
O que muda: O passeio oferece lazer a idosos que participam do CCI.
ValorR$ 52.750
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Decretos
Prefeitura · 02/10/2024
O Decreto nº 3.492, de 14/08/2024, remaneja R$ 1.089.763,88 dentro do Fundo Municipal de Saúde: o valor sai de uma dotação (ficha 456, Gestão da Saúde) e vai para outra (ficha 609, Gestão da Saúde), ambas de serviços de terceiros.
ValorR$ 1.089.764