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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº4.029 de 30 de agosto de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 456 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde.........................................R$ 1.000.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
..................................R$ 1.000.000,00 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Anulação das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 134 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/Quatorze anos.............-R$ 325.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Local: 020720 TRABALHO E EMPREGO Ficha: 243 - (omitido).2028.0000 Incentivo ao Trabalho e Emprego................-R$ 225.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Local: 021310 DEPARTAMENTO PESSOAL/RECURSOS HUMANOS Ficha: 432 - (omitido).2091.0000 Administração Setorial..........................…