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Mostrando o Diário Oficial de 23/03/2021. Ver todos os dias

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1. Leis 23/03/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

   ValorR$ 28.690

2. Leis 23/03/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

3. Outros avisos 23/03/2021

   DESPESAS DE CUSTEIO COM RECURSOS HUMANOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

4. Leis 23/03/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

5. Leis 23/03/2021

   Dispõe sobre denominação de Via Pública.

6. Leis 23/03/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

7. Leis 23/03/2021

   Institui, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com a Lei nº.

8. Leis 23/03/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

9. Decretos 23/03/2021

   Registro de Preços para aquisição de tiras reagentes e lancetas estéreis, destinadas a atender os usuários pertencentes ao Programa de Prevenção ao Diabetes