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PROCESSO Nº 293/2021 REFERÊNCIA: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob o n. 56.929.391/0001-88, com sede à Avenida Severino Meirelles, 608 - Centro, Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por meio de formalização de TERMO DE FOMENTO, para a consecução de finalidade de interesse público reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no TERMO DE FOMENTO.
RESUMO: TERMO DE FOMENTO com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO.
MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Público com fundamento no art. 29, da Lei Federal nº 13.019/2014.
ORIGEM: Emenda Parlamentar nº: 201915270009 – Função Programática: 082442037219G0035 e Programação nº 354750220190001 – Ministério da Cidadania.
OBJETO: DESPESAS DE CUSTEIO COM RECURSOS HUMANOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
Vigência: 01 de Fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Valor Global: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Santa Rita do Passa Quatro, 04 de Fevereiro de 2021.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Vigilância Sanitária Comunicados PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL Comunicados de Renovação de Licença de Funcionamento - DEFERIMENTO:
1- DROGAL FARMACEUTICA LTDA Atividade: Drogaria.
Protocolo: VIG.SANIT. - 476/2020 Data de Protocolo: 22/10/2020 CEVS: 354750226-477-000041-1- 1 Data de Valida…