Desde 2018
Tudo o que foi publicado
Mostrando o Diário Oficial de 24/06/2019. Ver todos os dias
10 publicações
Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
-
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
ValorR$ 800
-
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
-
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 2.516, DE 29 DE JULHO DE 2014, ALTERADO PELO
-
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
-
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
-
ValorR$ 53