965 publicações · Comunicados, editais, convites e outras publicações.
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Câmara · 11/12/2025
A Resolução nº 014/2025 da Câmara muda os artigos 200, 263 e 269 do Regimento Interno (Resolução nº 006/2016). As proposições passam a tramitar só em formato eletrônico. A votação, simbólica ou nominal, é feita por sistema eletrônico, no qual cada vereador marca "Sim" ou "Não". O vereador presente não pode se recusar a votar, mas deve se abster se tiver interesse pessoal no assunto, comunicando o impedimento ao presidente. Os §§ 7º e 8º do art. 263 foram revogados. A resolução é assinada pelo presidente Gilberto Bentlin Junior.
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Câmara · 11/12/2025
A Resolução nº 013/2025 da Câmara, assinada pelo presidente Gilberto Bentlin Junior, criou o programa "Câmara Digital", para produzir e tramitar documentos e processos administrativos e legislativos em meio eletrônico. A implantação será gradual, conforme cronograma com a empresa contratada. Pelo texto, propostas e documentos administrativos tramitam só por via eletrônica, e as votações da Câmara serão feitas exclusivamente por sistema eletrônico, com registro individual do voto. As despesas saem das dotações próprias da Câmara.
O que muda: As sessões e os processos da Câmara passam a ser eletrônicos.
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Prefeitura · 10/12/2025
O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Daniel Dias Fadeli, convocou titulares e suplentes para a 1ª Reunião Ordinária de 2025, em 18 de dezembro de 2025, às 14h, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896. A pauta inclui a apresentação da agência reguladora ARES-PCJ e do parecer consolidado com a proposta de reajuste das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços do município, que os membros vão apreciar.
O que muda: A reunião vai apreciar a proposta de reajuste das tarifas de água e esgoto cobradas no município.
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Prefeitura · 08/12/2025
A Prefeitura corrigiu o extrato do termo aditivo publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de dezembro de 2025: onde constava o contrato nº 144/2024, o correto é o contrato nº 162/2024.
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Prefeitura · 08/12/2025
O prefeito Marcelo Simão rescindiu (encerrou), em 4 de dezembro de 2025, o item 73 da Ata de Registro de Preços nº 030/2025 com a Acacia Comércio de Medicamentos Eireli: 150 tubos de colagenase 0,6 U/g (30 g), a R$ 12,55 cada, total de R$ 1.882,50. Segundo o texto, a rescisão foi pedida pela detentora da ata por causa do vencimento da data de validade da proposta.
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Prefeitura · 01/12/2025
A Vigilância Sanitária municipal divulgou, em ato de 28 de novembro de 2025, deferimentos de licenças e laudos. Foram renovadas as licenças de funcionamento de uma cozinha industrial (M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda.) e de um consultório médico, ambas válidas até 27 de novembro de 2026. Também foram deferidos, em 24 de novembro de 2025, laudos técnicos de avaliação para a adequação de projeto de um consultório com clínica de estética e para a regularização de um galpão industrial da Macfat Indústria Metalúrgica Ltda., que fabrica materiais para medicina e odontologia.
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Prefeitura · 01/12/2025
A Prefeitura corrigiu o extrato do Contrato nº 158/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro de 2025: onde se lia R$ 1.157,52, leia-se R$ 1.212,64.
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Prefeitura · 28/11/2025
A Casa dos Conselhos convocou os membros do Conselho Municipal de Política Cultural para sessão ordinária exclusiva de eleição da Mesa Diretora (presidente, vice-presidente e dois secretários), às 19h de 1º de dezembro de 2025, no Centro Cultural e Museu José Spadon, Avenida Severino Meirelles, 896. A presença dos titulares é obrigatória; a dos suplentes segue o Regimento Interno.
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Prefeitura · 26/11/2025
O prefeito Marcelo Simão decidiu o recurso da licitante Practice Gases Ltda. contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 049/2025 (Processo nº 180/2025), registro de preços de gases medicinais em cilindros e locação de concentradores de oxigênio para o Departamento de Saúde, o Pronto Atendimento e o SAMU. Ele acatou na íntegra os termos da Procuradoria Geral do município, que deu parecer em 18 de novembro de 2025. O texto não informa o resultado do recurso.
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Prefeitura · 26/11/2025
A Prefeitura abriu processo seletivo interno para servidores efetivos técnicos de enfermagem e enfermeiros que queiram passar de 30 para 40 horas semanais nas unidades da Estratégia Saúde da Família: 9 vagas de técnico (3 por unidade) e 3 de enfermeiro (1 por unidade). A remuneração proposta é de R$ 4.780,36 (técnico, hoje R$ 3.585,27) e R$ 6.771,93 (enfermeiro, hoje R$ 5.078,95). Inscrições de 27 de novembro a 10 de dezembro de 2025, das 8h às 17h, no Departamento Municipal de Saúde. A seleção usa tempo de serviço.
O que muda: Servidores da saúde poderão ampliar a jornada, com aumento proporcional do salário.
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Câmara · 25/11/2025
A Câmara convidou a população para audiência pública às 18h de 8 de dezembro de 2025 (segunda-feira), na sede do Legislativo, Rua José Rodrigues Palhares, 117, para discutir as propostas orçamentárias do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define receitas e despesas do município. O convite é do presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A população pode participar da discussão do orçamento de 2026.
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Câmara · 25/11/2025
A Câmara convidou a população para audiência pública às 17h30 de 27 de novembro de 2025 (quinta-feira), na sede do Legislativo, Rua José Rodrigues Palhares, 117, na qual seria apresentada a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O convite é do presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A população podia acompanhar a apresentação da revisão do plano de saneamento.
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Prefeitura · 25/11/2025
O prefeito Marcelo Simão decidiu o recurso da licitante Marcelo Augusto de Castro Ltda. contra decisão dos pregoeiros no Pregão Presencial nº 012/2025 (Processo nº 202/2025), para a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde. Ele acatou na íntegra os termos da Procuradoria Geral do município, que deu parecer em 18 de novembro de 2025. O texto não informa o resultado do recurso.
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Prefeitura · 24/11/2025
A Vigilância Sanitária de Santa Rita do Passa Quatro renovou, em 24/11/2025, as licenças de funcionamento da Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool (em recuperação judicial), do Centro Oftalmológico Dr. Paulo Muradi Ltda., da Vision Med Centro Oftalmológico Ltda. e do consultório médico de Paulo Celio Muradi. As licenças valem até 18/11/2026 (usina) e até 14/11/2026 (os três consultórios).
O que muda: A renovação permite que esses estabelecimentos continuem funcionando regularmente até o fim da validade das licenças.
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Prefeitura · 18/11/2025
O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou) o Pregão Eletrônico nº 038/2025, que buscava empresa para alugar vans, micro-ônibus e ônibus com motorista para a Saúde, a Assistência Social e as escolas. O despacho cita os documentos do processo, mas não detalha o motivo.
O que muda: O cancelamento significa que essa contratação de transporte não seguirá por esse pregão; o texto não informa se haverá nova licitação.
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Câmara · 17/11/2025
A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 17h30, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para apresentar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O que muda: Os moradores podem conhecer e acompanhar o plano que trata do saneamento básico da cidade.
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Câmara · 17/11/2025
A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 8 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento da cidade para 2026.
O que muda: Qualquer morador pode participar e opinar sobre como o dinheiro público será previsto para 2026.
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Prefeitura · 14/11/2025
A Vigilância Sanitária deferiu (aprovou) a licença de funcionamento da Clínica Médica Nanu Ltda., na Avenida da Saudade, 368, válida até 10/11/2026. Também aprovou o Laudo Técnico de Avaliação nº 008/2025 da SRP4 Indústria de Cosméticos Ltda., na Avenida Zequinha de Abreu, 266, para adequar e regularizar a edificação existente, deferido em 10/11/2025.
O que muda: As aprovações permitem que a clínica e a fábrica de cosméticos funcionem dentro das regras sanitárias.
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Câmara · 12/11/2025
A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 27 de novembro de 2025, quinta-feira, às 17h30, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para apresentar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O que muda: Os moradores podem conhecer e acompanhar o plano de saneamento básico da cidade.
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Prefeitura · 12/11/2025
A Prefeitura avisa que o Leilão nº 001/2025, para a concessão de uso de áreas do Parque Municipal Cachoeira Três Quedas para turismo, eventos, esportes, lazer e visitação, terá a sessão reaberta às 9h de 24/11/2025. A reabertura é para desclassificar a proposta melhor classificada, porque um recurso foi aceito. O processo está à disposição para consulta na Rua Victor Meirelles, 89.
O que muda: O resultado define quem poderá explorar atividades de turismo e lazer na Cachoeira Três Quedas.
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Câmara · 11/11/2025
A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 8 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento da cidade para 2026.
O que muda: Qualquer morador pode participar e opinar sobre como o dinheiro público será previsto para 2026.
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Prefeitura · 11/11/2025
O prefeito Marcelo Simão aceitou integralmente o parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o recurso da Cirrus Aventuras Ltda. no Leilão nº 001/2025, que trata da concessão de uso do Parque Municipal Cachoeira Três Quedas. O texto não informa o conteúdo da decisão nem se o recurso foi aceito ou negado.
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Prefeitura · 10/11/2025
A Prefeitura rescindiu (encerrou), com data de 30/10/2025, o Contrato nº 123/2025 com a J.D. Comin & Cia Ltda., que era um credenciamento para serviços de mecânica, elétrica, freios, funilaria e outros em veículos e máquinas do município. O texto não informa o motivo.
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Câmara · 10/11/2025
A Câmara divulgou edital do Concurso Público nº 01/2025 sobre pedidos de isenção da taxa de inscrição. Quem teve a isenção negada tem 5 dias úteis para recorrer, e o resultado do recurso sai em 01/12/2025 nos sites do INDEPAC (indepac.selecao.net.br) e da Câmara. Quem teve a isenção negada e quiser se inscrever deve imprimir e pagar o boleto da taxa até o vencimento; quem teve a isenção aprovada já está inscrito. O texto não traz a lista de candidatos.
O que muda: O edital diz quais são os prazos e o que o candidato deve fazer para se inscrever no concurso da Câmara.
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Prefeitura · 07/11/2025
A Prefeitura publicou a avaliação das músicas inscritas no Festival Tico-Tico, com as notas dos jurados e a situação de cada inscrito. Quem entregou toda a documentação foi habilitado, como semifinalista ou como não selecionado; quem teve documento faltando foi inabilitado. O texto começa incompleto e não informa prêmios nem valores.
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Prefeitura · 03/11/2025
A Prefeitura rescindiu (encerrou), com data de 31/10/2025, o item 15 do Contrato nº 126/2025 e do Contrato nº 131/2025, do Credenciamento nº 003/2025, de serviços de mecânica e reparos em veículos, máquinas e equipamentos do município. O texto não informa o motivo.
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Prefeitura · 01/11/2025
A Prefeitura abriu o Leilão nº 003/2025, do tipo maior lance, para conceder o uso de áreas do Parque Municipal Deserto do Alemão para turismo, eventos, esportes, lazer e visitação, com serviços de apoio. O edital sai a partir de 03/11/2025 e o leilão será em 27/11/2025, às 9h, na Rua Victor Meirelles, 89. O texto não informa o valor mínimo.
O que muda: O leilão define quem poderá explorar atividades de turismo e lazer no parque.
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Prefeitura · 29/10/2025
A Vigilância Sanitária de Santa Rita do Passa Quatro deferiu (aprovou) licenças de funcionamento ao Centro de Diagnóstico Santa Rita – Cedisar, para mamografia e densitometria óssea, e à Raia Drogasil S/A, para exames de análises clínicas em drogaria (tipo I); as três valem até 28/10/2026. Também deferiu a baixa de responsabilidade técnica da M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda e autorizou a Drogal Farmacêutica Ltda a vender medicamento à base de isotretinoína.
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Prefeitura · 28/10/2025
A Prefeitura publicou o demonstrativo de aplicação em educação de 01/01/2025 a 30/09/2025. Com recursos próprios, foram empenhados (reservados para pagamento) R$ 22.879.607,41 na educação básica, 26,41% da receita de impostos (o texto cita o mínimo constitucional de 25%). No Fundeb (fundo de financiamento da educação básica), 71,26% foram para os profissionais da educação (mínimo exigido: 70%) e o total aplicado chegou a 94,87% (mínimo: 90%), ou R$ 12.359.529,62 empenhados.
O que muda: O demonstrativo mostra quanto do dinheiro da educação já foi usado e se os mínimos exigidos estão sendo cumpridos.
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Prefeitura · 24/10/2025
A Prefeitura publicou o edital do Festival Tico-Tico de Música Brasileira, nos dias 21, 22 e 23/11/2025, no Centro Cultural Governador Mário Covas, com inscrições gratuitas de 06 a 31/10/2025 pelo site da Prefeitura. Serão escolhidas 20 músicas autorais em português para as etapas ao vivo, e os prêmios são de R$ 6.000,00 (1º lugar), R$ 3.000,00 (2º) e R$ 2.000,00 (3º), mais troféu. Servidores municipais, membros da comissão e seus familiares não podem se inscrever.
O que muda: O festival abre espaço para compositores e dá prêmios em dinheiro aos três primeiros colocados.