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1. Outros avisos Prefeitura · 14/07/2026

   A Prefeitura corrigiu um aviso do Credenciamento Público nº 002/2026, que cadastra empresas para coletar, analisar e entregar exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde, na UPA e no Pronto-Socorro da Santa Casa. Onde estava escrito "Credenciamento Público nº 001/2026", leia-se "nº 002/2026". As demais condições não mudam.

2. Servidores Prefeitura · 14/07/2026

   Pela Portaria nº 267, de 14 de julho de 2026, o Prefeito criou uma Comissão de Sindicância (apuração inicial interna) para investigar os fatos e eventuais irregularidades descritos no Processo nº 1029/2026. A comissão é formada por DALSON DOS SANTOS JÚNIOR (presidente), CRISTIANE REGINA CAMARGO DO PRADO (secretária) e CAIO MICHELAN DE MACEDO (membro). O texto não informa o assunto do processo.

3. Compras e licitações Câmara · 13/07/2026

   A Câmara Municipal avisou que recebe propostas para a Dispensa de Licitação nº 004/2026, para contratar serviços de gestão patrimonial: organizar, identificar, avaliar e regularizar cerca de 750 bens móveis da Câmara. As propostas podem ser enviadas de 14/07/2026 a 16/07/2026, até as 23:59, por e-mail ou no protocolo da Câmara. O texto não informa valor.

4. Compras e licitações Prefeitura · 13/07/2026

   O Prefeito homologou (confirmou oficialmente) o Pregão Eletrônico nº 019/2026, que registra preços para compra de medicamentos com desconto sobre a tabela oficial CMED/ANVISA. A DISTRIBUIDORA MEDICAL EIRELI venceu os lotes 02, 03, 06 e 07, com descontos de 47,01%, 40,01%, 30,01% e 20,01%. O texto não informa o valor total.

   O que muda: Os medicamentos registrados poderão abastecer as unidades de saúde do município.

5. Compras e licitações Prefeitura · 13/07/2026

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0025/2026 para contratar uma empresa de consultoria e assessoria tributária para analisar, revisar e atualizar o Código Tributário Municipal. O valor total estimado é de R$ 63.666,67. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 17/07/2026.

   O que muda: O Código Tributário define impostos e taxas cobrados no município, e a revisão pode mudar essas regras.

   ValorR$ 63.667

6. Servidores Prefeitura · 08/07/2026

   Pela Portaria nº 621/2026, o Prefeito concedeu a LIGIA TEIXEIRA SPIGA REAL NASCIMENTO, professora de Educação Básica I (PEB I), licença sem remuneração por 2 anos, de 28/07/2026 a 26/07/2028.

7. Compras e licitações Prefeitura · 08/07/2026

   O Prefeito homologou (confirmou oficialmente) o Pregão Eletrônico nº 056/2025 para comprar equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde, o Pronto Atendimento e o Samu: carro de emergência, desfibrilador, carro maca e ventilador pulmonar. Os vencedores são CIRURGICA ANJU (lotes 01, 03 e 05, R$ 14.990,00), M CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (lote 02, R$ 22.000,00), LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA (lote 04, R$ 46.000,00) e CENTRAL HOLDING LOGISTICA LTDA (lote 06, R$ 5.300,00), num total de R$ 88.290,00.

   O que muda: Os equipamentos devem reforçar o atendimento de urgência e emergência na rede de saúde.

   ValorR$ 46.000

8. Compras e licitações Prefeitura · 08/07/2026

   A Prefeitura reabrirá a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 009/2026 às 14:00 de 17 de julho de 2026, por causa da reanálise do processo e de um recurso aceito. O pregão registra preços para exames de imagem, exames do coração, biópsia e sessões de oxigenoterapia hiperbárica para o Departamento de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde e o Pronto-Socorro da Santa Casa. O mesmo aviso trata do Credenciamento Público de laboratórios para exames laboratoriais. O texto não informa valores.

   O que muda: Os exames atendem pacientes da rede pública de saúde.

9. Contratos Prefeitura · 08/07/2026

   A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato existente) com a GENTE SEGURADORA S.A., para incluir o veículo NEOBUS TH PLUS FR no contrato. Isso soma R$ 1.100,00, e o valor total do contrato passa a ser de R$ 299.238,17.

   ValorR$ 299.238

10. Leis Câmara · 06/07/2026

    A Câmara promulgou a Emenda nº 001/2026 à Lei Orgânica (a lei maior do município), que muda o artigo 119-A sobre as emendas individuais dos vereadores ao orçamento. Essas emendas passam a ser de execução obrigatória, no limite de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, e ao menos metade deve ir para a saúde. A emenda lista os casos em que a Prefeitura pode deixar de executá-las, por impedimento técnico, e exige informações no Portal da Transparência. A emenda revoga as anteriores sobre o tema.

    O que muda: As regras definem como parte do dinheiro do orçamento indicada pelos vereadores deve ser aplicada, com acompanhamento no Portal da Transparência.

11. Servidores Prefeitura · 06/07/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 259/2026, concedeu a RAFAEL DE LIMA PUCCI 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 06/07/2026 a 20/07/2026. O período aquisitivo informado é de 01/04/2018 a 31/03/2023.

12. Contratos Prefeitura · 06/07/2026

    A Prefeitura publicou quatro contratos: nº 089/2026, com R. DA SILVA SOUSA CONSTRUÇÕES, para reformar o sanitário e o pátio da EMEF Francisco Ribeiro (dispensa, R$ 84.750,00); nº 090/2026, com C D ANNIBALE EVENTOS ME, para seis shows do 34º Festival de Tradições Italianas (inexigibilidade, R$ 102.600,00); nº 091/2026, com DECIO DE MORAES MARTINS ME, para a apresentação de Henrique Morelli no festival (inexigibilidade, R$ 2.640,00); e nº 092/2026, com MARCELA MACHADO ZAMBON LTDA, para materiais esportivos do Departamento de Esportes (dispensa, R$ 17.134,76).

    O que muda: A escola terá o sanitário e o pátio reformados, e o Festival de Tradições Italianas terá as atrações contratadas.

    ValorR$ 102.600

13. Contratos Prefeitura · 06/07/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, para continuar a prestação dos serviços. O texto não informa o valor nem o tipo de serviço.

14. Servidores Prefeitura · 06/07/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 261/2026, concedeu a JOSE AILTON DA SILVA 30 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 06/07/2026 a 04/08/2026. O período aquisitivo informado é de 03/06/2018 a 02/06/2023.

15. Servidores Prefeitura · 06/07/2026

    O Prefeito nomeou FAUSTO HENRIQUE OCTAVIANO, 95º colocado no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 06/07/2026, no regime estatutário.

16. Portarias Prefeitura · 06/07/2026

    Pela Portaria nº 258/2026, o Prefeito autorizou o retorno ao trabalho de ELLIS BERNARDO PASTORI MANTELLO, a partir de 3 de agosto de 2026. O servidor estava afastado sem remuneração desde 06/03/2025.

17. Compras e licitações Prefeitura · 02/07/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 024/2026 para registrar preços de leite pasteurizado em embalagens de um litro, para a alimentação escolar das creches municipais. As propostas vão até as 09:00 de 21/07/2026, e a disputa começa às 13:30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valores.

    O que muda: O leite registrado deve abastecer a merenda das creches municipais.

18. Decretos Prefeitura · 02/07/2026

    Pelo Decreto nº 3814, de 30 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 39.900,00, isto é, dinheiro do orçamento remanejado entre áreas. Os valores vão para indenizações e restituições (R$ 5.000,00) e para a participação em consórcio público do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 14.000,00 e R$ 20.900,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 34.900,00) e do cancelamento de R$ 5.000,00 do Almoxarifado. O decreto cita a Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026.

    ValorR$ 39.900

19. Compras e licitações Prefeitura · 02/07/2026

    A Prefeitura reabrirá a sessão do Pregão Eletrônico nº 014/2026 às 14h00 de 13/07/2026, para reformar a decisão que havia inabilitado as empresas melhor classificadas. O pregão registra preços de cascalho, pedras britadas e pó de pedra para pavimentação, recapeamento, guias, sarjetas e conservação de estradas rurais. O texto não informa valores.

    O que muda: O material é usado em obras de ruas e na conservação de estradas rurais.

20. Compras e licitações Prefeitura · 02/07/2026

    O Prefeito ratificou (confirmou) duas contratações sem licitação (inexigibilidade) para o 34º Festival de Tradições Italianas: a de CD ANNIBALE EVENTOS, para os shows, por R$ 102.600,00, e a de DECIO DE MORAES MARTINS, para a apresentação de Henrique Morelli, por R$ 2.640,00. Os pagamentos saem do orçamento do Gabinete do Prefeito.

    ValorR$ 102.600

21. Contratos Prefeitura · 01/07/2026

    A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato existente) com a NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, identificado no texto como 027/2025, para trocar o item 03: a fórmula anti-regurgitação Aptamil Pre Proexpert, da Danone, passa a ser a Aptamil RR lata 800 g, da Danone, que segundo o texto atende às mesmas indicações. O texto não informa valores.

22. Contratos Prefeitura · 01/07/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 088/2026 com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE ASSEJ, por dispensa de licitação, para atuar como agente de integração (intermediária) na gestão administrativa, financeira e operacional do Programa de Bolsa Auxílio para estágio da Prefeitura. O valor é de R$ 1.238.160,00, e o contrato é de 01/07/2026.

    O que muda: O contrato mantém o programa de estágio da Prefeitura, que paga bolsa-auxílio aos estagiários.

    ValorR$ 1.238.160

23. Outros avisos Prefeitura · 01/07/2026

    O Prefeito aceitou o parecer da Procuradoria Geral do Município sobre os recursos de MÃRÃO CLINICA MEDICA LTDA, SÃO VICENTE INSTITUTO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA e W.L SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA contra decisões da pregoeira no Pregão Eletrônico nº 009/2026, que registra preços para exames de imagem, exames do coração, biópsia e oxigenoterapia hiperbárica. O texto não informa se os recursos foram aceitos ou negados.

24. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 253/2026, concedeu a DALVA VITOR ROMA 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 13/07/2026 a 27/07/2026. O período aquisitivo informado é de 01/08/2018 a 31/07/2023.

25. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

    A Portaria nº 249 do Prefeito nomeou os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: ARTHUR AUGUSTO COSTA ROQUE (Poder Executivo), DANIEL DIAS FADELI e ANA VICTÓRIA SILVA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), BRUNO FELIPE SIQUEIRA CESAR (OAB), GABRIEL BONETTI SCARABEL (associação de engenheiros, arquitetos e agrônomos), ARMANDO PERON NETO (Sindicato Rural) e FELLIPE CARAPETO DE ARRUDA FAGUNDES DE FARIA E SOUZA (entidades não governamentais). O mandato é de 2 anos, com uma recondução permitida.

    O que muda: O conselho decide sobre o uso do fundo municipal de meio ambiente.

26. Decretos Prefeitura · 30/06/2026

    Pelo Decreto nº 3811, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 100.000,00, isto é, dinheiro do orçamento destinado a uma nova finalidade. O valor vai para subvenções sociais da assistência hospitalar e ambulatorial, e vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto cita a Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026.

    O que muda: O dinheiro reforça a verba de assistência hospitalar e ambulatorial do município.

    ValorR$ 100.000

27. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 257/2026, concedeu a EVELIN MAIRA ALVES ROCHA ANDRIOLI 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 21/07/2026 a 04/08/2026. O período aquisitivo informado é de 05/03/2018 a 04/03/2023.

28. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 256/2026, concedeu a GABRIELA RIBEIRO DOS SANTOS 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 21/07/2026 a 04/08/2026. O período aquisitivo informado é de 07/10/2017 a 06/10/2022.

29. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 250/2026, concedeu a TALITA APARECIDA ALVESN 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 17/08/2026 a 31/08/2026. O período aquisitivo informado é de 02/10/2017 a 01/10/2022.

30. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 254/2026, concedeu a RAQUEL ARCIENEGA 30 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 01/07/2026 a 30/07/2026. O período aquisitivo informado é de 01/01/2004 a 31/12/2008.