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1. Leis Prefeitura · 16/09/2024

   A Lei nº 4.039, de 16/09/2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 300.000,00 ao Lar São Vicente de Paulo para despesas de investimento da entidade, sem chamamento público. A entidade deve prestar contas à Prefeitura. A lei também abre um crédito adicional especial de R$ 300.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, coberto com excesso de arrecadação.

   O que muda: A lei autoriza o repasse de dinheiro público a uma entidade de assistência social.

   ValorR$ 300.000

2. Compras e licitações Prefeitura · 16/09/2024

   A Prefeitura publicou o aviso de dispensa de licitação nº 0037/2024 para comprar uma cadeira de transferência para dar acessibilidade à piscina do Centro de Lazer do Trabalhador. O valor total estimado é de R$ 18.633,33. As empresas podiam enviar proposta de preços por e-mail até 20/09/2024, às 23:59.

   O que muda: A cadeira ajuda pessoas com dificuldade de locomoção a usar a piscina do Centro de Lazer.

   ValorR$ 18.633

3. Compras e licitações Prefeitura · 16/09/2024

   A Prefeitura publicou o aviso de dispensa de licitação nº 0035/2024 para contratar empresa especializada em manutenção dos equipamentos da Central de Alimentos João de Freitas, usados no preparo das refeições dos alunos da rede municipal de ensino. O valor total estimado é de R$ 25.976,67. As empresas podiam enviar proposta de preços por e-mail até 20/09/2024, às 23:59.

   O que muda: A manutenção dos equipamentos mantém o preparo das refeições servidas aos alunos da rede municipal.

   ValorR$ 25.977

4. Contratos Prefeitura · 16/09/2024

   A Prefeitura assinou os Contratos nº 140/2024, com o BANCO BRADESCO S.A., e nº 141/2024, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Os dois credenciam o banco para receber tributos municipais e outras receitas públicas. A contratação foi por inexigibilidade e o valor é de R$ 2,90 por DAM (Documento de Arrecadação Municipal). Data: 16/09/2024.

   O que muda: Os contratos definem em quais bancos o morador pode pagar guias de tributos municipais.

   ValorR$ 3

5. Outros avisos Prefeitura · 13/09/2024

   A Vigilância Sanitária de Santa Rita do Passa Quatro deferiu licenças sanitárias, válidas até agosto de 2025, a três estabelecimentos: Camargo Science Soluções Diagnósticas Eireli – EPP (comércio de materiais médicos e de laboratório), Luis Roberto Daldegan Broglio (consultório odontológico sem raios-X) e Suzie Barioni Fiorello de Oliveira (consultório odontológico com raios-X e aparelho de raios-X odontológico). O texto é de 13/09/2024.

6. Outros avisos Prefeitura · 13/09/2024

   A Prefeitura convida toda a população para uma audiência pública em 25/09/2024 (quarta-feira), às 18:00, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896. O tema é a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024.

   O que muda: A audiência permite que o morador acompanhe como a Prefeitura cumpriu suas metas fiscais no período.

7. Outros avisos Prefeitura · 13/09/2024

   A Prefeitura convida toda a população para uma audiência pública em 25/09/2024 (quarta-feira), às 18:00, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896. O tema é a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

   O que muda: A audiência permite que o morador acompanhe e discuta como será o orçamento da cidade em 2025.

8. Compras e licitações Prefeitura · 13/09/2024

   No pedido de reconsideração da Comercial João Afonso Ltda no Pregão Eletrônico 037/2024 (cesta básica), o prefeito acatou os pareceres do Departamento de Assistência Social e da Procuradoria; o texto não informa o que eles concluem. O prefeito também homologou três pregões: o 0040/2024 (madeiras para pontes e estradas rurais), com quatro vencedoras e R$ 162.455,00, R$ 63.612,87, R$ 11.088,90 e R$ 1.996,00; o 0021/2024 (folha de pagamento), da Caixa Econômica Federal, por R$ 1.530.000,00; e o 0034/2024 (colonoscopia), da Martone e Resende Serviços de Saúde S/S – ME, por R$ 140.400,00. Traz ainda o Contrato nº 139/2024 com a GRP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda, de R$ 4.169.990,51, para obra de infraestrutura, saneamento e drenagem do loteamento industrial Parque Industrial SP-330.

   O que muda: A obra prepara a área do Parque Industrial SP-330 para receber empresas.

   ValorR$ 4.169.991

9. Contratos Prefeitura · 12/09/2024

   A Prefeitura publicou o resultado do registro de preços para comprar, aos poucos, materiais e equipamentos elétricos para manutenção elétrica e equipamentos para limpeza e manutenção de ar condicionado. Treze empresas venceram itens. Os valores vão de R$ 532,50 a R$ 173.605,82 (M Licitações Ltda), e a soma é de R$ 555.720,07. Data: 12/09/2024.

   O que muda: O registro de preços define quanto a Prefeitura pode pagar por material elétrico nos próximos serviços de manutenção.

   ValorR$ 173.606

10. Servidores Prefeitura · 12/09/2024

    O prefeito concedeu a Fatima Aparecida Paccagnan 15 dias de licença-prêmio, de 23/09/2024 a 07/10/2024.

11. Servidores Prefeitura · 12/09/2024

    O prefeito concedeu a José Geraldo Ramos Segato 15 dias de licença-prêmio, de 30/09/2024 a 14/10/2024.

12. Servidores Prefeitura · 12/09/2024

    O prefeito concedeu a Debora Marino Barbaro 15 dias de licença-prêmio, de 07/10/2024 a 21/10/2024.

13. Servidores Prefeitura · 11/09/2024

    O prefeito exonerou, a pedido, o servidor Renato Albano da Silva do cargo de médico do pronto atendimento, a partir de 11/09/2024. O título do texto traz o número 500/2023, mas a data da exoneração é de 2024.

14. Compras e licitações Prefeitura · 11/09/2024

    A Prefeitura publicou o aviso de dispensa de licitação nº 0034/2024 para contratar empresa especializada em assessoria para o acompanhamento e o fortalecimento da função Vigilância Socioassistencial (republicação do aviso). O valor total estimado é de R$ 42.648,00. As empresas podiam enviar proposta de preços por e-mail até 16/09/2024, às 23:59.

    ValorR$ 42.648

15. Compras e licitações Prefeitura · 11/09/2024

    A Prefeitura publicou o aviso de dispensa de licitação nº 0036/2024 para contratar empresa especializada na limpeza e higienização de reservatórios, caixas d'água e cisternas das unidades escolares, da cozinha piloto, do Departamento de Educação, do Departamento de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde. O valor total estimado é de R$ 38.481,33. As empresas podiam enviar proposta de preços por e-mail até 16/09/2024, às 23:59.

    ValorR$ 38.481

16. Compras e licitações Prefeitura · 11/09/2024

    O prefeito homologou dois pregões eletrônicos. O primeiro é o do registro de preços de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o Setor de Segurança do Trabalho, com 12 empresas vencedoras e valores de R$ 573,50 a R$ 111.553,30 (Equitec Soluções em EPI e Ferramentas Eireli), somando R$ 247.515,28. O segundo, nº 009/2024, é o registro de preços de fraldas geriátricas para pessoas idosas, acamadas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social, com cinco empresas e valores de R$ 2.835,00 a R$ 26.595,00, somando R$ 69.075,90. Data: 11/09/2024.

    O que muda: As compras garantem equipamentos de proteção aos servidores e fraldas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

    ValorR$ 111.553

17. Compras e licitações Prefeitura · 11/09/2024

    A Prefeitura contratou, por dispensa de licitação nº 0031/2024 (processo 442/2024), a empresa Comercial Ferreirense de Bombas Injetoras para comprar peças de manutenção do veículo Iveco frota 34, caminhão caçamba Ford 12000. O valor global é de R$ 12.850,04. A base legal é o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

    ValorR$ 12.850

18. Compras e licitações Prefeitura · 10/09/2024

    A Prefeitura publicou o aviso de dispensa de licitação nº 0037/2024 para comprar uma cadeira de transferência para dar acessibilidade à piscina do Centro de Lazer do Trabalhador. O valor total estimado é de R$ 18.633,33. As empresas podiam enviar proposta de preços por e-mail até 13/09/2024, às 23:59.

    ValorR$ 18.633

19. Compras e licitações Prefeitura · 10/09/2024

    A Prefeitura publicou o aviso de dispensa de licitação nº 0035/2024 para contratar empresa especializada em manutenção dos equipamentos da Central de Alimentos João de Freitas, usados no preparo das refeições dos alunos da rede municipal de ensino. O valor total estimado é de R$ 25.976,67. As empresas podiam enviar proposta de preços por e-mail até 13/09/2024, às 23:59.

    ValorR$ 25.977

20. Compras e licitações Prefeitura · 10/09/2024

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 045/2024 para comprar materiais esportivos para as escolas municipais de ensino fundamental, por emenda impositiva. As propostas são recebidas até 30/09/2024, às 09:00, e a disputa começa às 13:30 do mesmo dia. O prefeito também acatou a decisão da Procuradoria no recurso da Irmandade da Santa Casa no Pregão 034/2024 (exame de colonoscopia). Por fim, homologou o Credenciamento nº 001/2024, que habilita o Banco Bradesco S.A. e a Caixa Econômica Federal a receber tributos municipais. O texto não informa valores.

    O que muda: O pregão define a compra de materiais de educação física para as escolas municipais.

21. Leis Prefeitura · 09/09/2024

    A Lei nº 4.037, de 09/09/2024, autoriza subvenção social a cinco entidades sem fins lucrativos, no total de R$ 205.793,00: Abevec (R$ 34.402,00), APAE (R$ 32.851,00), Casa Belém (R$ 15.000,00), Instituto Social Caburlotto – Recanto (R$ 64.000,00) e Instituto Social Caburlotto – Lar Dom Luiz Caburlotto (R$ 59.540,00). O dinheiro vem do superávit financeiro de 2023, por crédito adicional suplementar.

    O que muda: Cinco entidades da cidade recebem dinheiro para projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    ValorR$ 205.793

22. Servidores Prefeitura · 09/09/2024

    O prefeito concedeu a Karina de Fátima Palâncio 15 dias de licença-prêmio, de 16/09/2024 a 30/09/2024.

23. Leis Prefeitura · 09/09/2024

    A Lei nº 4.035, de 09/09/2024, dá o nome de “Maestro e Professor Camargo” ao Sistema de Lazer II, na Rua Maria Helena Nougues Fonseca Meirelles, no Jardim Alvorada.

24. Servidores Prefeitura · 09/09/2024

    O prefeito concedeu a Cristiane Rosa Valino 15 dias de licença-prêmio, de 23/09/2024 a 07/10/2024.

25. Servidores Prefeitura · 09/09/2024

    O prefeito concedeu a Ana Cláudia Lourenço 15 dias de licença-prêmio, de 09/09/2024 a 23/09/2024.

26. Servidores Prefeitura · 09/09/2024

    O prefeito concedeu a Alexandre José Sevrino 30 dias de licença-prêmio, de 16/09/2024 a 15/10/2024.

27. Leis Prefeitura · 09/09/2024

    A Lei nº 4.038, de 09/09/2024, autoriza auxílios a cinco entidades sem fins lucrativos, no total de R$ 178.207,00: Abevec (R$ 29.598,00), Associação Futebol Nota 10 (R$ 64.000,00), APAE (R$ 31.149,00), Casa Belém (R$ 49.000,00) e Instituto Social Caburlotto – Lar Dom Luiz Caburlotto (R$ 4.460,00). O dinheiro vem do superávit financeiro de 2023, por crédito adicional especial.

    O que muda: Cinco entidades da cidade recebem dinheiro para projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    ValorR$ 178.207

28. Compras e licitações Prefeitura · 09/09/2024

    A Prefeitura contratou, por dispensa de licitação nº 0033/2024 (processo 482/2024), a empresa Delva Fabricação de Peças em Metais Ltda para comprar conjuntos de playground de ferro, com gangorra, escorregador e balanço, para as praças municipais. O valor global é de R$ 15.000,00. A base legal é o art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

    O que muda: Os brinquedos serão instalados nas praças da cidade.

    ValorR$ 15.000

29. Leis Prefeitura · 09/09/2024

    A Lei nº 4.034, de 09/09/2024, autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 para pagar vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil no Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de repasse federal (Incremento PAP, Portaria nº 4705, de 21/05/2024).

    O que muda: A lei libera mais dinheiro, de repasse federal, para pagar os servidores da saúde.

    ValorR$ 300.000

30. Leis Prefeitura · 09/09/2024

    A Lei nº 4.033, de 09/09/2024, autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 343.632,92 para pagar vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil no Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de repasses estaduais (IGM Paulista – Atenção Básica).

    O que muda: A lei libera mais dinheiro para pagar os servidores da saúde.

    ValorR$ 343.633