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Processo 00384/24 Pregão Eletrônico 037/2024 Trata-se de pedido de reconsideração de decisão interposto pela licitante COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, em face de decisão prolatada pelo Prefeito Municipal no certame licitatório Pregão Eletrônico 037/2024, que objetiva o registro de preço para aquisição de cesta básica.
O procedimento vem instruído com manifestações para reconsideração do Departamento de Assistência Social, exarada em 09 de Setembro de 2024, bem como da Procuradoria Geral desta municipalidade, exarada em 09 de setembro de 2024.
Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na integra os termos apresentados pelo Departamento de Assistência Social e pela Procuradoria Geral desta Municipalidade. Remeto os autos ao R. setor para a tomada de providencias que se fizerem necessárias, bem como dê-se os devidos prosseguimentos.
Santa Rita do Passa Quatro, 13 de setembro de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N°. 0040/2024 PROCESSO N°. 000287/24 OBJETIVO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição fracionada de madeiras serradas e assessórios para ser utilizada em construções e reformas e manutenção de pontes nas estradas rurais municipais e também reforma e construção de mesas, balcões e divisórias de madeiras para os Departamentos e setores municipais, e construção de cavaletes para sinalização de trânsito do município.
Em face dos elementos constantes no presente administrativo, e ao disposto …