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1. Outros avisos Prefeitura · 04/12/2024

   O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), pela Resolução nº 13/2024, de 02/12/2024, aprovou o repasse de R$ 100.000,00 de uma emenda parlamentar (verba indicada por um parlamentar) ao Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro é para custeio da Proteção Social Básica no Lar Dom Luis Caburlotto, conforme a Programação nº 3547 5022 0240 002.

   O que muda: A verba ajuda a manter um serviço de assistência social do município.

2. Contratos Prefeitura · 04/12/2024

   A Prefeitura registrou, em 04/12/2024, preços de produtos químicos para piscinas do Parque Turístico Municipal e do Centro de Lazer do Trabalhador. A Licita Lex Ltda fornecerá o item 01, por R$ 29.581,50, e a Caldas Comércio de Produtos Químicos Ltda EPP os itens 02 e 03, por R$ 6.890,00. O total é de R$ 36.471,50. Registro de preços significa que a Prefeitura fixa os preços e compra conforme a necessidade.

   O que muda: Os produtos mantêm as piscinas de uso público em condições de uso.

   ValorR$ 29.582

3. Outros avisos Prefeitura · 04/12/2024

   A Prefeitura habilitou o Banco do Brasil S.A. no Credenciamento nº 001/2024, em ato de 04/12/2024. Com isso, o banco poderá receber tributos e outras receitas do município por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM, a guia de pagamento da Prefeitura). O texto não informa valores.

   O que muda: Os moradores poderão pagar as guias da Prefeitura nas agências do Banco do Brasil.

4. Contratos Prefeitura · 03/12/2024

   O prefeito Marcelo Simão publicou três aditivos (alterações de contrato). Com Ariane Octaviano, o contrato foi prorrogado por 12 meses, com reajuste de R$ 128,34 pelo IGP-M (5,58%), e a parcela mensal passou a R$ 2.428,34 (aditivo de 13/11/2024). No Contrato nº 241/2022, com Rodger Samuel Octaviano, o prazo foi prorrogado por 12 meses e o valor total segue R$ 7.860,00 (18/11/2024). No Contrato nº 192/2023, com Antonio Marcos Nunes, houve prorrogação por 12 meses e reajuste de R$ 122,76 pelo IGP-M (5,58%), e a parcela mensal passou a R$ 2.322,76 (21/11/2024). O texto não informa o objeto dos contratos.

   ValorR$ 7.860

5. Servidores Prefeitura · 03/12/2024

   Pela Portaria nº 602/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Maria Elizabete Brito Rodrigues Segato, de 09/12/2024 a 23/12/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 04/01/2015 a 03/01/2020.

6. Servidores Prefeitura · 03/12/2024

   Pela Portaria nº 599/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Fabiana Delsin Jerônimo, de 02/01/2025 a 16/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 20/03/2015 a 19/03/2020.

7. Compras e licitações 03/12/2024

   A ata de 03/12/2024 trata dos recursos (pedidos de revisão) do Edital PNAB nº 04/2024. Foram aprovados recursos de 3 projetos no Módulo I, 6 no Módulo II e 7 no Módulo III, com os projetos listados na ata. A lista de recursos indeferidos aparece vazia no texto. Assinam Reginaldo Gonçalves dos Santos e Antonio Galvão Resende Barreto Netto (Gorki).

   O que muda: Os proponentes cujos recursos foram aceitos passam a poder seguir no edital de apoio à cultura.

8. Compras e licitações Prefeitura · 03/12/2024

   Comunicado de 03/12/2024 sobre o Edital de Chamamento Público PNAB nº 04/2024 informa os próximos passos da habilitação: os selecionados devem enviar documentos em até 5 dias úteis após o resultado final, pelo site criarte.grupogorki.com.br. O texto traz a lista dos selecionados nos módulos I, II e III e dos suplentes, e lembra que cada proponente pode ter até 2 projetos aprovados e tem 5 dias para entregar as certidões negativas de débitos. O texto não informa valores.

   O que muda: Quem foi selecionado precisa entregar os documentos no prazo para garantir o apoio à cultura.

9. Contratos Prefeitura · 03/12/2024

   A Prefeitura assinou, em 03/12/2024, o Contrato nº 161/2024 com Marianna Girotto para alugar um imóvel para o CREAS (centro que atende famílias em situação de risco). O aluguel é de R$ 2.500,00 por mês. A contratação foi feita por inexigibilidade (sem concorrência, quando a lei entende que não cabe disputa).

   O que muda: O aluguel garante o local de funcionamento do CREAS.

   ValorR$ 2.500

10. Servidores Prefeitura · 03/12/2024

    Pela Portaria nº 603/2024, o prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido dela, a servidora Roselia Priscila da Silva Kroll Mantello do cargo de ajudante de serviços diversos, a partir de 02 de dezembro de 2024.

11. Servidores Prefeitura · 03/12/2024

    Pela Portaria nº 598/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 30 (trinta) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Creusa Maria Denardi Garbin, de 02/01/2025 a 31/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 13/03/2005 a 12/03/2010.

12. Servidores Prefeitura · 03/12/2024

    Pela Portaria nº 601/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Marcio Rogerio de Carvalho, de 03/12/2024 a 17/12/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 22/12/2014 a 21/12/2019.

13. Servidores Prefeitura · 03/12/2024

    Pela Portaria nº 600/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Juliana Domiciano Guedes Tosetti, de 02/12/2024 a 16/12/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 05/03/2018 a 04/03/2023.

14. Leis Prefeitura · 29/11/2024

    A Lei nº 4.061, de 29/11/2024, autoriza um crédito adicional especial (verba nova no orçamento) de R$ 655.000,00 para o aporte de cobertura do déficit atuarial (dinheiro que o município coloca para equilibrar a previdência dos servidores), nos Serviços de Finanças. O dinheiro vem do cancelamento de outras dotações: Saúde R$ 209.000,00, Assistência Social R$ 173.000,00, Serviços Municipais R$ 150.000,00, Pessoal/RH R$ 75.000,00, Turismo R$ 38.000,00 e Direitos da Criança R$ 10.000,00.

    O que muda: A lei move R$ 655.000,00 de outras áreas para cobrir o déficit da previdência dos servidores.

    ValorR$ 655.000

15. Leis Prefeitura · 29/11/2024

    A Lei nº 4.062, de 29/11/2024, autoriza um crédito adicional suplementar (reforço de verba já existente) de R$ 1.710.000,00 para o Instituto de Previdência: R$ 1.500.000,00 para aposentadorias, R$ 200.000,00 para pensões e R$ 10.000,00 para serviços de pessoa física. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2023 (sobra de caixa do ano anterior), de R$ 1.700.000,00, e do cancelamento de R$ 10.000,00 de consultoria.

    O que muda: A lei reforça em R$ 1.710.000,00 o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.

    ValorR$ 1.710.000

16. Contratos Prefeitura · 29/11/2024

    A Prefeitura assinou, em 28/11/2024, o Contrato nº 160/2024 com a G-Energy Engenharia e Serviços Ltda para alugar, instalar e retirar a decoração luminosa de Natal do Natal Esperança. O contrato vale R$ 81.000,00 e foi feito por pregão eletrônico (disputa de preços pela internet).

    O que muda: O contrato garante a decoração de Natal da cidade.

    ValorR$ 81.000

17. Outros avisos Prefeitura · 29/11/2024

    A Prefeitura notificou o Sr. Elias Severino do Vale para limpar, em 15 dias, o imóvel dele na Rua Carlos de Mello, Jardim São Luiz (cadastro 02.0654.0333.000), conforme a Lei nº 3.116/2013. A notificação, de 29/11/2024, é assinada por Potiguara de Oliveira Lara, diretor de Serviços Municipais. O texto não informa penalidade.

18. Compras e licitações Prefeitura · 29/11/2024

    A Prefeitura publicou dois avisos de pregão eletrônico (disputa de preços pela internet), em 29/11/2024. O Pregão nº 057/2024 (Processo 0628/2024) é para registro de preços de kit alimentação para pacientes em tratamento no Hospital de Referência e nas Unidades de Referência; as propostas vão de 03/12 a 16/12/2024, 09:00, e a disputa será em 16/12, 13:30. O Pregão nº 058/2024 (Processo 0655/2024) é para serviços no projeto Férias em Movimento, para até 200 crianças de 5 a 12 anos; as propostas vão até 18/12, 09:00, e a disputa será em 18/12, 13:30. O edital está no site da Prefeitura e em bllcompras.com. O texto não informa valores.

    O que muda: Os pregões vão definir quem fornecerá a alimentação de pacientes e as atividades de férias das crianças.

19. Decretos Prefeitura · 28/11/2024

    O Decreto nº 3.532, de 25/11/2024, abre um crédito suplementar (reforço de verba já existente) de R$ 104.074,65, com base na Lei nº 4.054. Desse valor, R$ 32.301,98 vão para creches (equipamentos e material permanente) e R$ 71.772,67 para as escolas de ensino fundamental (obras e instalações). O dinheiro vem do excesso de arrecadação (receita maior que a prevista) do programa federal Escola em Tempo Integral.

    O que muda: O dinheiro vai para equipamentos nas creches e obras nas escolas municipais.

    ValorR$ 104.075

20. Decretos Prefeitura · 28/11/2024

    O Decreto nº 3.533, de 25/11/2024, abre um crédito suplementar (reforço de verba já existente) de R$ 43.983,52 para material de consumo na educação infantil, com base na Lei nº 4.059. Nas creches vão R$ 13.000,00 e R$ 10.825,81; na pré-escola, R$ 3.918,99 e R$ 16.238,72. O dinheiro vem do cancelamento de verba do Fundo Municipal de Saúde (Gestão da Saúde).

    O que muda: A verba reforça a compra de material de consumo para creches e pré-escola.

    ValorR$ 43.984

21. Compras e licitações Prefeitura · 28/11/2024

    O prefeito ratificou (confirmou), em 28/11/2024, a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência) para alugar um imóvel para o CREAS, com Marianna Girotto, com base no art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. O aluguel é de R$ 2.500,00 por mês.

    O que muda: O ato autoriza o aluguel do local onde funcionará o CREAS.

    ValorR$ 2.500

22. Compras e licitações Prefeitura · 28/11/2024

    O prefeito homologou (confirmou o resultado), em 28/11/2024, duas licitações. No registro de preços de fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral, o total é de R$ 393.416,33: Nutriport R$ 223.394,04, Vieira & Cia R$ 74.687,25, Drogaria Popular Melhor Preço RGS Eireli R$ 48.978,29 e Hospilar R$ 46.356,75. No Pregão Eletrônico nº 0052/2024 (Processo 00545/2024), de produtos químicos para piscinas, a Licita Lex ganhou por R$ 29.581,50 e a Caldas por R$ 6.890,00.

    O que muda: As compras abastecem a saúde com alimentação especial e mantêm as piscinas públicas.

    ValorR$ 223.394

23. Decretos Prefeitura · 27/11/2024

    O Decreto nº 3.531, de 25/11/2024, abre um crédito adicional especial (verba nova no orçamento) de R$ 6.913,58 para auxílios da Assistência Social, com base na Lei nº 4.058. O dinheiro vem do cancelamento de verba de contribuições dos Serviços de Cultura.

    ValorR$ 6.914

24. Compras e licitações Prefeitura · 27/11/2024

    O prefeito homologou (confirmou o resultado), em 27/11/2024, duas licitações. No Pregão Eletrônico nº 0049/2024, de pneus, o total é de R$ 1.617.009,10, sendo R$ 1.330.440,10 da Benicio Pneus. No pregão da decoração do Natal Esperança, a vencedora foi a G Energy Engenharia e Serviços Ltda – EPP, por R$ 81.000,00.

    O que muda: A Prefeitura fica com preços registrados para comprar pneus da frota municipal e contrata a decoração de Natal da cidade.

    ValorR$ 1.330.440

25. Decretos Prefeitura · 27/11/2024

    O Decreto nº 3.512, de 01/10/2024, abre um crédito suplementar (reforço de verba já existente) de R$ 1.376.790,50, com base na Lei nº 3.918/2023, a lei do orçamento. O valor é distribuído em várias dotações; entre as maiores estão R$ 312.360,45 de encargos patronais na Saúde e R$ 141.000,00 para precatórios judiciais (R$ 112.600,00 e R$ 28.400,00). O dinheiro vem do cancelamento de outras dotações, entre elas da Saúde (R$ 387.730,43 e R$ 64.580,00) e da Assistência Social.

    O que muda: O decreto remaneja mais de R$ 1,3 milhão do orçamento entre áreas da Prefeitura.

    ValorR$ 1.376.790

26. Decretos Prefeitura · 27/11/2024

    O Decreto nº 3.530, de 25/11/2024, abre um crédito suplementar (reforço de verba já existente) de R$ 20.364,15 para o Fundo Municipal de Saúde, com base na Lei nº 4.056. O dinheiro vem do excesso de arrecadação (receita maior que a prevista).

    ValorR$ 20.364

27. Decretos Prefeitura · 27/11/2024

    O Decreto nº 3.529, de 25/11/2024, abre um crédito suplementar (reforço de verba já existente) de R$ 2.298,20 para o Fundo Municipal de Saúde, com base na Lei nº 4.055. O dinheiro vem do excesso de arrecadação (receita maior que a prevista).

    ValorR$ 2.298

28. Decretos Prefeitura · 26/11/2024

    O Decreto nº 3.534, de 26/11/2024, decretou luto oficial de três dias pela morte do servidor municipal Alexandre Henrique Pelegrin, ocorrida em 26/11/2024.

29. Servidores Prefeitura · 26/11/2024

    Pela Portaria nº 590/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Daniel Everton Boarato, de 02/12/2024 a 16/12/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 01/08/2018 a 31/07/2023.

30. Servidores Prefeitura · 26/11/2024

    Pela Portaria nº 592/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Maria José Robinato, de 25/11/2024 a 09/12/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 01/01/2019 a 31/12/2023.