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1. Portarias Prefeitura · 24/03/2025

   A Portaria nº 182/2025 contratou Luzia Rodrigues de Oliveira, pelo regime CLT, para a função de Professor de Sala de Apoio (PSA) de Educação Especial, com prazo determinado, de 24/03/2025 a 09/06/2025.

2. Portarias Prefeitura · 24/03/2025

   A Portaria nº 183/2025 declara legal o acúmulo de cargos de vários profissionais da educação, com base no art. 37 da Constituição Federal. O ato lista professores do Departamento de Educação e de escolas e creches do município, como CAIC, Madre Carmelita e Romilda Beltrame. O segundo cargo de alguns é na APAE, na Etec, no CAIS ou em escolas de Tambaú, Porto Ferreira e Descalvado. Cada um tem dois cargos em horários diferentes, e todos foram declarados com "acumulação legal". A lista tem muitos nomes e este resumo não os repete.

3. Compras e licitações Prefeitura · 21/03/2025

   Dois termos aditivos com A. Juliati, de 20/03/2025: um ao contrato nº 010/2024 e outro ao nº 044/2024. Cada um prorroga o prazo por mais 12 meses. A empresa abriu mão do reajuste, e as condições anteriores continuam. O texto cita o art. 84 da Lei 14.133/21 e não informa o objeto nem o valor dos contratos. Aditivo é uma mudança num contrato que já existe.

4. Servidores Prefeitura · 19/03/2025

   A Portaria nº 179/2025 nomeou Debora Regina do Valle Carlos para o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, em regime estatutário, desde 18/03/2025. Ela foi a 10ª colocada no Concurso Público (Edital nº 02/2023).

5. Concursos 18/03/2025

   A Prefeitura convocou um candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2023, 2º colocado nas vagas para pessoas com deficiência, para o cargo de Oficial Administrativo. Ele deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis. Se não for, será considerado desistente. A convocação é de 18/03/2025.

6. Concursos 18/03/2025

   A Prefeitura convocou Elaine Cristina Fioco Pinheiro, 6ª colocada na classificação geral do Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Auxiliar de Cuidador de Criança no abrigo institucional. Ela deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis. Se não for, será considerada desistente. A convocação é de 18/03/2025.

7. Portarias Prefeitura · 17/03/2025

   A Portaria nº 177/2025 contratou Keiti Cristina da Silva, pelo regime CLT, para a função de Professor de Educação Básica I (PEB I), com prazo determinado, de 17/03/2025 a 23/04/2025.

8. Portarias Prefeitura · 17/03/2025

   A Portaria nº 178/2025 contratou Eliana Soares dos Santos Canalli, pelo regime CLT, para a função de Professor de Educação Infantil (PEI), com prazo determinado, de 17/03/2025 a 23/04/2025.

9. Portarias Prefeitura · 17/03/2025

   A Portaria nº 176/2025 contratou Aparecida Arlete dos Santos, pelo regime CLT, para a função de Professor de Educação Básica I (PEB I), com prazo determinado, de 17/03/2025 a 12/12/2025.

10. Outros avisos Prefeitura · 17/03/2025

    A Prefeitura, pelo Departamento de Serviços Municipais, notificou Sidney Chudo para, em 15 dias, fazer a limpeza geral de seu imóvel na Rua Segundo Scomparim, Jardim Bonanza, com base na Lei nº 3.116/2013. A notificação é de 17/03/2025.

11. Outros avisos Prefeitura · 13/03/2025

    O 3º Termo de Prorrogação de Cessão, de 08/11/2024, prorroga por mais 12 meses, de 09/11/2024 a 09/11/2025, a cessão sem custo do software ConsigSimples (módulos da Consignante e do Servidor) pela empresa São Paulo Consig Ltda. à Prefeitura. As demais cláusulas continuam.

12. Contratos Prefeitura · 12/03/2025

    Termo aditivo, de 11/03/2025, com a Primasoft Informática Ltda. Ele prorroga o contrato por mais 12 meses e reajusta em 6,54% (IGP-M) o item "Licenças", que passa a R$ 10.036,07 (o texto escreve "R$ R$"). O amparo é o art. 107 da Lei 14.133/21. Aditivo é uma mudança num contrato que já existe.

    ValorR$ 10.036

13. Contratos Prefeitura · 12/03/2025

    Termo aditivo, de 11/03/2025, com a THS Provider SR Serviço de Comunicação Multimídia Ltda. Ele prorroga o contrato por mais 12 meses, para continuar o serviço, com base no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. O texto não informa o valor. Aditivo é uma mudança num contrato que já existe.

14. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.097/2025, de 11/03/2025, abre um crédito suplementar de R$ 33.100,00 para a Cultura, em serviços de terceiros (pessoa jurídica), com dinheiro do superávit de 2024. Crédito suplementar é dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro.

    ValorR$ 33.100

15. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.102/2025, de 11/03/2025, abre um crédito suplementar de R$ 7.500,00 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (subvenções sociais), com dinheiro do superávit de 2024. Crédito suplementar é dinheiro do orçamento colocado numa despesa que precisa de mais verba.

    ValorR$ 7.500

16. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei Complementar nº 224/2025, de 11/03/2025, revoga a Lei Complementar nº 47, de 25/03/2013. O texto não diz o assunto dessa lei revogada.

17. Concursos Prefeitura · 11/03/2025

    A Prefeitura convocou Débora Regina do Valle Carlos, 10ª colocada no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil. Ela deve ir ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis. Se não for, será considerada desistente. É a convocação nº 45, de 11/03/2025.

18. Portarias Prefeitura · 07/03/2025

    A Portaria nº 164/2025 contratou Danielli Silva dos Santos Costa, pelo regime CLT, para a função de Professor de Educação Infantil (PEI), com prazo determinado, de 06/03/2025 a 12/12/2025.

19. Portarias Prefeitura · 07/03/2025

    A Portaria nº 167/2025 contratou Joissy Meire Jordão, pelo regime CLT, para a função de Professor de Educação Básica II de Matemática, com prazo determinado, de 06/03/2025 a 12/12/2025.

20. Contratos Prefeitura · 06/03/2025

    Dois contratos assinados em 05/03/2025, por contratação direta. O Contrato nº 006/2025 é com a Grifon Digital Serviços Ltda., para recortes eletrônicos de diários oficiais e envio de intimações judiciais, por R$ 1.278,00. O Contrato nº 007/2025 é com a Workserv Desenvolvimento e Comércio de Softwares Ltda., para licença de software em nuvem de controle de ponto eletrônico para até 950 servidores, por R$ 9.120,00.

    ValorR$ 9.120

21. Decretos Prefeitura · 05/03/2025

    O Decreto nº 3.579, de 05/03/2025, declara luto oficial de 3 dias no município pela morte de Maria Stela Luciano, ex-funcionária pública municipal que trabalhou na Prefeitura de 1979 a 2009.

22. Contratos Prefeitura · 28/02/2025

    Termo aditivo, de 27/02/2025, com a P&P Colibri Consultoria e Soluções S/S Ltda. Ele prorroga o contrato por mais 12 meses. A empresa abre mão do reajuste, e o valor continua em R$ 7.800,00. O texto cita o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 e não informa o objeto. Aditivo é uma mudança num contrato que já existe.

    ValorR$ 7.800

23. Outros avisos Prefeitura · 25/02/2025

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocou o conselheiro tutelar suplente Mauricio Nery para cobrir o afastamento da conselheira titular Denise Aparecida Delgado Carniato, de 01/03/2025 a 06/03/2025. Se não tiver interesse, ele deve avisar em até 3 dias úteis.

24. Servidores Câmara · 25/02/2025

    A Mesa Diretora da Câmara designou a funcionária Neide Aparecida Libertucci Barioni, Oficial do Legislativo, para responder pela função gratificada administrativa da Câmara, com as vantagens da Resolução nº 002/2025. Os efeitos valem desde 1º de fevereiro de 2025.

25. Contratos Câmara · 25/02/2025

    A Câmara publicou o aditamento nº 006/2025 do contrato de jardinagem e dedetização das áreas da Câmara com Jorge Luis Santos Oliveira. Vale por 12 meses, de 01/03/2025 a 28/02/2026, por R$ 11.794,00, em 12 parcelas mensais de R$ 982,80.

    ValorR$ 11.794

26. Outros avisos Prefeitura · 21/02/2025

    A Vigilância Sanitária municipal deferiu (aprovou) comunicados de mudança de responsável legal da Farmácia Municipal Geraldo Manarin e de consultórios e do Centro Odontológico Municipal, e de baixa de responsável técnico da Drogal Santa Rita do Passa Quatro. O ato é de 21 de fevereiro de 2025 e traz os nomes dos responsáveis e os números de protocolo.

27. Outros avisos Prefeitura · 18/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão acatou o parecer do pregoeiro e decidiu sobre o recurso da empresa R7 Digital Informática e Serviços Ltda no Pregão Eletrônico nº 055/2024, de compra de computadores para as escolas municipais. O texto não diz se o recurso foi aceito ou negado nem informa valores.

28. Outros avisos Prefeitura · 18/02/2025

    O prefeito Marcelo Simão acatou o parecer dos pregoeiros e decidiu sobre o recurso da empresa Auto Retifica Minas Ltda, que foi inabilitada no Pregão Presencial 001/2025 (retífica do motor de um Citroen C3 da frota da Saúde). O texto não diz se o recurso foi aceito ou negado nem informa valores.

29. Outros avisos Câmara · 18/02/2025

    A Resolução nº 003/2025 da Câmara muda regras da Resolução nº 007/2023 sobre gratificações de servidores efetivos designados para licitações. O Agente de Contratação recebe, por mês, valor equivalente à Referência 01, e os membros da Equipe de Apoio recebem 50% da Referência 01, só quando atuarem de fato nas licitações. As gratificações não se incorporam ao salário e valem desde 1º de fevereiro de 2025. O texto não informa o valor em reais da Referência 01.

30. Outros avisos Câmara · 18/02/2025

    A Resolução nº 004/2025 da Câmara muda a Resolução nº 001/2017 sobre a Ouvidoria da Câmara. O Ouvidor, escolhido pelo Presidente entre os servidores efetivos, passa a ter função gratificada, com gratificação equivalente à Referência 01, sem incorporação ao salário. Vale desde 1º de fevereiro de 2025. O texto não informa o valor em reais.

    O que muda: A resolução define como é escolhido e pago o responsável pela Ouvidoria da Câmara.