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Leis
Prefeitura · 20/03/2024
§ 8 º Para aprovação de projetos de todas as modalidades de parcelamento do solo previstas nesta lei, os empreendedores deverão observar, ainda, além das obrigações voltadas à implantação das infraest…
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Leis
Prefeitura · 20/03/2024
§ 3º Não se aplica ao pedido de desdobro de lote as disposições contidas no caput do presente artigo, devendo, porém, ser aplicadas as disposições contidas nos artigos 36, 37, e 38 desta lei, observad…
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Compras e licitações
Prefeitura · 20/03/2024
Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caçambas metálicas estacionarias por poliguindaste com capacidade mínima de 03 (três) metros cúbicos para atender as demandas do ECOPONTO (70 unidades/mês), CEMITÉRIO MUNICIPAL (20…
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Servidores
18/03/2024
EXONERA A PEDIDO , o(a) servidor(a) VICTOR EDUARDO SCARABEL, do cargo de Oficial Administrativo, a partir de 18 de março de 2024.
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Outros avisos
18/03/2024
DIRETORIA E CONSELHO FISCAL E DEFINIÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO. Ao 01 dia do mês de março de 2024, às 11h00, reuniram -se, em Assembleia Geral, no endereço da Avenida Severino Meireles, 896, Centro, Sa…
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Contratos
18/03/2024
CONTRIBUIÇÃO Araras R$ 3.250,00 13% Descalvado R$ 2.750,00 11% Leme R$ 3.250,00 13% Pirassununga R$ 2.750,00 11% Porto Ferreira R$ 2.750,00 11% Santa Cruz da Conceição R$ 2.000,00 8% Santa Cruz das Pa…
ValorR$ 25.000
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Concursos
18/03/2024
A Comissão de Heteroidentificação, instituída para fins do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023, dispõe o que segue para fins do Edital de Resultado Preliminar do Processo de Heteroidentificação e Av…
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Concursos
18/03/2024
A Comissão Recursal de Heteroidentificação, para fins do CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023, dispõe o que segue para fins do Edital de Resultado da Análise do Recurso do Procedimento de Heteroidentificação: …
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Servidores
18/03/2024
RESOLVE:- APOSENTAR, a pedido, voluntariamente, a contar de 01 de março de 2024, Glaucia Leone Fardin Daldegan Broglio , Servidora Pública Municipal, matr.
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Portarias
Prefeitura · 15/03/2024
CONTRATA, o(a) Sr.(a) LAIANE LEITE SILVA DE OLIVEIRA, para exercer a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI (PRAZO DETERMINADO) , no período de 18/03/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT.
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Portarias
Prefeitura · 15/03/2024
CONTRATA, o(a) Sr.(a) ISABEL MARIA DE CARVALHO, para exercer a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI (PRAZO DETERMINADO) , no período de 18/03/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT.
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Servidores
Prefeitura · 15/03/2024
CONCEDE, o(a) funcionário(a) ANA PAULA SILVA DE LOURENÇO, usufruir de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período de 25/03/2024 a 08/04/2024, referente ao período aquisitivo de 11/03/2018 a 10/03/2023.
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Portarias
Prefeitura · 15/03/2024
CONTRATA, o(a) Sr.(a) TATIANA TERRA DE AZEVEDO MARSICANO, para exercer a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - INGLÊS (PRAZO DETERMINADO), no período de 18/03/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT.
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Servidores
Prefeitura · 15/03/2024
CONCEDE, o(a) funcionário(a) ROSELIA PRISCILA DA SILVA KROLL MANTELLO, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 27/03/2024 a 25/04/2024, referente ao período aquisitivo de 20/09/2018 a 19/09/2023.
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Compras e licitações
Prefeitura · 15/03/2024
Aquisição de Ovos de Páscoa para atender as crianças da rede municipal de ensino nas unidades escolares e para serem distribuídos aos grupos da terceira idade participantes dos Centros de Convivência dos Idosos - CCI’s por ocasião de evento comemorativo à Páscoa”. Fundamento Lega…
ValorR$ 25.568
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Portarias
Prefeitura · 15/03/2024
RESOLVE:- CONCEDER, a contar de 03 de fevereiro de 2024 , Pensão por Morte ao Sr.
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Servidores
Prefeitura · 14/03/2024
CONCEDE, o(a) funcionário(a) ROSELIA PRISCILA DA SILVA KROLL MANTELLO, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 26/05/2024 a 24/06/2024, referente ao período aquisitivo de 20/09/2018 a 19/09/2023.
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Servidores
Prefeitura · 14/03/2024
CONCEDE, o(a) funcionário(a) ROSELIA PRISCILA DA SILVA KROLL MANTELLO, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 26/04/2024 a 25/05/2024, referente ao período aquisitivo de 20/09/2018 a 19/09/2023.
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Servidores
Prefeitura · 14/03/2024
CONCEDE, o(a) funcionário(a) MATHEUS MARFIS, usufruir de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período de 13/03/2024 a 27/03/2024, referente ao período aquisitivo de 25/10/2017 a 24/10/2022.
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Servidores
Prefeitura · 14/03/2024
CONCEDE, o(a) funcionário(a) ANA CAROLINA BATISTA FERNANDES, usufruir de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período de 13/03/2024 a 27/03/2024, referente ao período aquisitivo de 10/08/2014 a 09/08/2019.
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Servidores
Prefeitura · 14/03/2024
EXONERA A PEDIDO, o(a) funcionário(a) ALINE ARRUDA DA SILVA, da função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I (PRAZO DETERMINADO), a partir de 13/03/2024.
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Outros avisos
Prefeitura · 14/03/2024
Trata-se de solicitação do Departamento de Assistência Social, que culminou na Chamada Publica 001/2024, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) adquiridos exclusivame…
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Compras e licitações
Prefeitura · 14/03/2024
Objeto: dispensa de licitação para aquisição de câmeras de segurança para atendimento ao sistema detecta.
ValorR$ 15.833
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Compras e licitações
Prefeitura · 14/03/2024
Contratação de empresa especializada para a aquisição de equipamentos médico/hospitalar e materiais permanentes para o Pronto Atendimento
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Leis
12/03/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e, aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiros adicional e, dá outras providências.
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Servidores
Prefeitura · 11/03/2024
CONCEDE, o(a) funcionário(a) ADRIANA MARIA DOS SANTOS VENCEL, usufruir de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período de 15/03/2024 a 29/03/2024, referente ao período aquisitivo de 09/06/2018 a 08/06/2023.
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Servidores
Prefeitura · 11/03/2024
CONCEDE, o(a) funcionário(a) GASPAR ANTONIO DA SILVA, usufruir de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período de 11/03/2024 a 25/03/2024, referente ao período aquisitivo de 18/03/2004 a 17/03/2009.
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Servidores
Prefeitura · 11/03/2024
CONCEDE, o(a) funcionário(a) MARINA DE CASSIA DAINEZI PUPO GOMES, usufruir de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 11/03/2024 a 09/04/2024, referente ao período aquisitivo de 03/12/2017 a 02/12/2022.
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Servidores
Prefeitura · 11/03/2024
CONCEDE, a(o) funcionária(o) ALESSANDRA ROBERTA DA ROCHA, usufruir de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio, no período de 11/03/2024 a 25/03/2024, referente ao período aquisitivo de 01/08/2016 a 31/07/2021.
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Portarias
Prefeitura · 11/03/2024
CONTRATA, o(a) Sr.(a) PAMARA REGINA NOGUEIRA DE CARVALHO FELIX, para exercer a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁDICA I – PEB I (PRAZO DETERMINADO) , no período de 11/03/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT.