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Trata-se de solicitação do Departamento de Assistência Social, que culminou na Chamada Publica 001/2024, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) adquiridos exclusivamente por produtores que participam do Programa de Agricultura Familiar, em atendimento as Leis Municipais n° 3.651 de 16 de setembro e n° 3.904 de 24 de novembro de 2023, que institui o Programa Cesta Verde no Município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme consta do processo administrativo.
O processo seguiu todas as formalidades legais, e conforme consta do processo restou DESERTO, tal fato caracteriza-se como suficiente para justificar a revogação do procedimento licitatório.
Dessa forma, REVOGO, com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei 14.133/21 a Chamada Publica 001/24, decorrente dos fatos acima expostos.
Santa Rita do Passa Quatro, 14 de março de 2024.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal