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Tudo o que foi publicado

914 publicações · A Prefeitura avisa que vai comprar algo ou contratar um serviço, ou divulga quem venceu.

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Compras e licitações Prefeitura · 27/01/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0006/2026 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa de dedetização, desinsetização e desratização, com instalação de estações de iscas para ratos, mão de obra e matéria-prima, nas unidades escolares, unidades de saúde, cozinha piloto, Departamento de Educação, almoxarifado municipal, assistência social e Fundo Social de Solidariedade. Valor total estimado: R$ 30.336,85. Propostas por e-mail de 28/01/2026, 09:00h, até 02/02/2026, 09:00h.

   O que muda: Abre prazo para propostas em contratação estimada em R$ 30.336,85 para controle de pragas em prédios públicos.

   ValorR$ 30.337

2. Compras e licitações Prefeitura · 26/01/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 005/2026 (art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa para construir sanitários públicos na Praça Sebastião Antônio Ciscato (Praça 22 de Maio). Valor total estimado: R$ 124.743,72. Publicado em 26/01/2026, com realização em 30/01/2026 e limite para propostas em 29/01/2026, 23:59h, por e-mail. O corpo do texto cita o número 004/2025.

   O que muda: Abre prazo para propostas em obra estimada em R$ 124.743,72 de sanitários públicos em praça.

   ValorR$ 124.744

3. Compras e licitações Prefeitura · 23/01/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 004/2026 (art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa para construir sanitários públicos na área de lazer e esporte "Jeiselen da Silva Barbosa". Valor total estimado: R$ 124.743,72. Publicado em 23/01/2026, com realização em 29/01/2026 e limite para propostas em 28/01/2026, 23:59h, por e-mail.

   O que muda: Abre prazo para propostas em obra estimada em R$ 124.743,72 de sanitários públicos em área de lazer.

   ValorR$ 124.744

4. Compras e licitações Prefeitura · 23/01/2026

   A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 002/2026 para registrar preços (os preços ficam fixados para compras futuras, conforme a necessidade) de pneus, câmaras de ar e protetores de aro para os veículos municipais. O edital está em www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br e em bllcompras.com; as propostas vão até 11/02/2026, às 9h, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o valor.

5. Compras e licitações Prefeitura · 22/01/2026

   A Prefeitura suspendeu, sem data para retomar, a Concorrência Eletrônica nº 001/2026, que vai contratar o recapeamento asfáltico de trechos dos bairros Jardim, Jardim São Vicente e Parque Lagoinha. O texto não informa o motivo nem o valor.

   O que muda: A licitação do recapeamento nesses três bairros está parada, sem data para continuar.

6. Compras e licitações Prefeitura · 22/01/2026

   O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou) a Dispensa de Licitação nº 033/2025, que contrataria uma empresa de medicina e segurança do trabalho para fazer os programas e laudos de saúde e riscos dos servidores (como o Programa de Gerenciamento de Riscos e os laudos de insalubridade e periculosidade) em todos os setores da Prefeitura. O texto não informa o motivo nem valores.

7. Compras e licitações Prefeitura · 22/01/2026

   O prefeito confirmou (homologou) a habilitação de JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA e FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO como leiloeiros credenciados (Credenciamento nº 0005/2025), para futuros leilões de bens móveis e imóveis do município.

8. Compras e licitações Prefeitura · 22/01/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 003/2026 (art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021) para contratar empresa de engenharia elétrica para executar extensão de rede, com projeto técnico aprovado pela concessionária Neo Energia, na Rua Manoel Demétrio e na Rua Alaércio Perotti, Vila Albinópolis. Valor total estimado: R$ 77.227,09. Publicado em 22/01/2026, com realização em 28/01/2026 e limite para propostas em 27/01/2026, 23:59h, por e-mail. O corpo do texto cita o número 003/2025.

   O que muda: Abre prazo para propostas em obra de rede elétrica estimada em R$ 77.227,09 na Vila Albinópolis.

   ValorR$ 77.227

9. Compras e licitações Prefeitura · 21/01/2026

   A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0002/2026 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) para contratar serviços de arbitragem esportiva para o Torneio de Verão "Neide Rochetti" - 2026. Valor total estimado: R$ 15.140,00. Publicado em 21/01/2026, com realização em 27/01/2026 e limite para propostas em 26/01/2026, 23:59h, por e-mail.

   O que muda: Abre prazo para propostas em contratação estimada em R$ 15.140,00 para o torneio de verão.

   ValorR$ 15.140

10. Compras e licitações Prefeitura · 21/01/2026

    O Prefeito homologou e adjudicou o Pregão Eletrônico nº 059/2025 (Processo nº 0246/2025), registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para o Departamento de Educação. Vencedoras: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. (CNPJ 03.612.312/0001-44), lotes 01 e 02, R$ 97.234,00; e A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 37.140.339/0001-01), lotes 05 e 06, R$ 47.058,22. Soma: R$ 144.292,22. Data: 21/01/2026.

    O que muda: Fecha o registro de preços de alimentos para a Educação, em R$ 144.292,22.

    ValorR$ 97.234

11. Compras e licitações Prefeitura · 21/01/2026

    A Prefeitura publicou dois avisos de licitação. Pregão Eletrônico nº 001/2026 (Processo nº 0231/2025): registro de preços para aquisição de medicamentos, suplementos alimentares e materiais médico-hospitalares para pacientes de Câmara Técnica e Ação Judicial, com os itens fracassados e desertos dos Pregões 022/2025 e 025/2025 e novos itens; edital a partir de 23/01/2026, propostas até 09:00 de 05/02/2026 e disputa às 13:30 do mesmo dia. Concorrência Eletrônica nº 001/2026 (Processo nº 0170/2025): serviços de recapeamento asfáltico em trechos dos bairros Jardim, Jardim São Vicente e Parque Lagoinha; edital a partir de 23/01/2026, propostas até 09:00 de 09/02/2026 e disputa às 13:30 do mesmo dia. Sessões em https://bllcompras.com. O texto não informa valores.

    O que muda: Abre duas licitações: medicamentos e materiais para pacientes atendidos por decisão judicial ou câmara técnica, e recapeamento asfáltico em três bairros.

12. Compras e licitações Prefeitura · 20/01/2026

    A Prefeitura publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0001/2026 (art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021) para contratar pessoa jurídica para manutenção preventiva e corretiva das máquinas de costura do Fundo Social de Solidariedade, com fornecimento de materiais quando necessário, em razão dos cursos profissionalizantes de corte e costura. Valor total estimado: R$ 30.636,72. Publicado em 20/01/2026, com realização em 26/01/2026 e limite para propostas em 23/01/2026, 23:59h, por e-mail.

    O que muda: Abre prazo para propostas em contratação estimada em R$ 30.636,72 para manter as máquinas dos cursos de costura.

    ValorR$ 30.637

13. Compras e licitações Prefeitura · 20/01/2026

    O Prefeito tornou pública a homologação dos cargos de Professor de Educação Básica PEB II - Educação Física do Concurso Público nº 01/2025, com a publicação da classificação final em 20/01/2026. A validade do concurso é de 1 ano, prorrogável por mais 1 ano, contados da homologação.

    O que muda: Encerra o concurso para professor de Educação Física e inicia o prazo de validade de 1 ano.

14. Compras e licitações Prefeitura · 19/01/2026

    O prefeito confirmou (homologou) a habilitação de Tania Ribeiro Perillo, Lucas Rafael Antunes Moreira, Celso Ribeiro Martins Fernandes, Danielle Marie Lemos da Cruz e Debora Aoki como leiloeiros credenciados (Credenciamento nº 0005/2025), para futuros leilões de bens móveis e imóveis do município.

15. Compras e licitações Prefeitura · 15/01/2026

    O prefeito confirmou o resultado (homologou) do Pregão Presencial nº 014/2025, para registrar preços de locação de som e iluminação. A vencedora é a MARCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO & CIA LTDA., com valor total de R$ 1.295.000,00. O texto traz a data de 15 de janeiro de 2025.

    O que muda: A Prefeitura poderá contratar som e iluminação por esses preços, até o total de R$ 1.295.000,00.

    ValorR$ 1.295.000

16. Compras e licitações Prefeitura · 14/01/2026

    Republicação do aviso do Pregão Eletrônico nº 061/2025 (Processo Administrativo nº 0257/2025) para contratar licença de uso, por prazo determinado, de sistemas informatizados e serviços de implantação, conversão, hospedagem em nuvem, treinamento, suporte técnico e manutenção, com as exigências do Decreto nº 10.540/2020. Edital a partir de 15/01/2026; propostas até 09:00 de 30/01/2026; abertura às 09:01 e disputa às 13:30 do mesmo dia, em https://bllcompras.com. O texto não informa valor.

    O que muda: Abre licitação para os sistemas de informática da Prefeitura, com disputa em 30/01/2026.

17. Compras e licitações Prefeitura · 09/01/2026

    O prefeito Marcelo Simão suspendeu, por tempo indeterminado ("sine die"), o Pregão Eletrônico nº 061/2025 (processo nº 0257/2025), que buscava contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, treinamento, suporte e manutenção. O texto não informa o motivo da suspensão nem o valor.

18. Compras e licitações Prefeitura · 09/01/2026

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) duas licitações. No Pregão Presencial nº 0013/2025, a MARCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO & CIA LTDA venceu o registro de preços para locação de banheiros químicos, tendas, geradores, palcos, estruturas, gradis e telão de led, por R$ 1.968.000,00. Na Concorrência Eletrônica nº 008/2025, para obras de prevenção e combate a incêndio em creches e escolas municipais, venceram a GLOBAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA. (R$ 360.400,00), a CR SEG ENGENHARIA LTDA. (R$ 77.900,00) e a F.C. ENGENHARIA COMERCIAL LTDA. (R$ 89.904,70).

    O que muda: As obras devem adequar creches e escolas municipais às exigências de prevenção e combate a incêndio.

    ValorR$ 1.968.000

19. Compras e licitações Câmara · 07/01/2026

    O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Bentlin Junior, publicou em 7 de janeiro de 2026 o edital com a relação de candidatos inscritos no Concurso Público - Edital nº 01/2025 da Câmara, para os cargos de Assistente Legislativo e Procurador Jurídico. A lista inclui candidatos das vagas reservadas a pessoas com deficiência e a candidatos pretos e pardos, e dos que tiveram condição especial deferida. O texto não informa o número de vagas nem as datas das provas.

    O que muda: Quem se inscreveu no concurso pode conferir seu nome na relação.

20. Compras e licitações Prefeitura · 06/01/2026

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) o Pregão Eletrônico nº 049/2025, registro de preços para gases medicinais em cilindros, usados em unidades de saúde, ambulâncias, Pronto Atendimento e SAMU, e para locação de concentradores de oxigênio para pacientes em atendimento domiciliar. Venceram a PORTO SOLDAS COMERCIAL LTDA EPP (itens 01 a 04, R$ 246.465,60) e a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. (itens 05 e 06, R$ 19.056,00).

    O que muda: O contrato garante oxigênio e gases medicinais para unidades de saúde, ambulâncias e pacientes atendidos em casa.

    ValorR$ 246.466

21. Compras e licitações Prefeitura · 29/12/2025

    A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, aprovou o Regimento Escolar (conjunto de regras de funcionamento) da "IDE School de Santa Rita do Passa Quatro". O Departamento de Educação fará a supervisão da escola. Segundo o texto publicado, a portaria produz efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025.

    O que muda: Formaliza as regras de funcionamento de uma escola sob supervisão do Departamento Municipal de Educação.

22. Compras e licitações Prefeitura · 29/12/2025

    A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, autorizou a instalação e o funcionamento da escola "IDE SCHOOL", para creche/maternal II (3 anos a 3 anos e 11 meses) e educação infantil (4 e 5 anos), na Estrada Vicinal Ângelo Roberto, s/nº, KM 14, zona rural, e homologou o Regimento Escolar para o ano letivo de 2026. Segundo o texto publicado, a portaria produz efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025.

    O que muda: A autorização permite que a escola funcione para crianças de 3 a 5 anos, sob supervisão do Departamento Municipal de Educação.

23. Compras e licitações Prefeitura · 23/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) o Pregão Eletrônico nº 051/2025 (processo nº 0228/2025), registro de preços para marmitex para atiradores do TG 02-77, servidores dos Serviços Municipais, pacientes do CAPS I e servidores da Saúde em campanhas de vacinação. A vencedora foi a RESTAURANTE E PIZZARIA TREVISANA LTDA., por R$ 177.766,70.

    ValorR$ 177.767

24. Compras e licitações Prefeitura · 22/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) duas licitações. Na Concorrência nº 001/2025, a CUBA-MED – SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. venceu a contratação de serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades para o Departamento de Saúde, por R$ 3.264.732,00. No Pregão Eletrônico nº 055/2025, a SANTA ANGELA LAZER E TURISMO LTDA. venceu, por R$ 95.600,00, as atividades do Projeto Férias em Movimento, do Departamento Municipal de Assistência Social, para até 160 crianças de 5 a 12 anos, de 12 a 23 de janeiro de 2026, das 13h às 16h30.

    O que muda: Os contratos reforçam o atendimento médico de urgência e oferecem atividades de férias para até 160 crianças.

    ValorR$ 3.264.732

25. Compras e licitações Prefeitura · 19/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) o item 03 do Pregão Eletrônico nº 046/2025 (processo nº 0122/2025), para móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos do SAMU e ar-condicionado para as Unidades Básicas de Saúde. A vencedora foi a HEWLLEX COMÉRCIO DE PRODUTO ELETROELETRÔNICOS LTDA., por R$ 2.682,83.

    ValorR$ 2.683

26. Compras e licitações Prefeitura · 18/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) dois pregões eletrônicos. No nº 0057/2025, a MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA. venceu, por R$ 159.253,00, as licenças do software Autodesk e os serviços de suporte e treinamento para o Departamento de Desenvolvimento Urbano. No nº 0052/2025, registro de preços de materiais hidráulicos para redes de água e esgoto de prédios públicos, venceram seis empresas, entre elas a COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELLI (R$ 112.052,00) e a ALINE NICÁCIO ME (R$ 117.481,88); as demais somam R$ 51.312,76.

    ValorR$ 159.253

27. Compras e licitações Prefeitura · 16/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação direta, sem concorrência, com base no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21) da empresa Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda., por R$ 7.047,20, do Fundo Municipal de Saúde. O objeto é a compra, em caráter individualizado, do medicamento Carmen's Medicinais KIDS 3000 mg Broad Spectrum, de 30 ml, para atender um paciente acompanhado por Câmara Técnica.

    ValorR$ 7.047

28. Compras e licitações Prefeitura · 16/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão ratificou e homologou a adesão da Prefeitura à Ata de Registro de Preços nº 024/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligada ao Pregão Eletrônico nº 90007/2025. A compra é de estações móveis de recarga para notebooks, para uso de alunos e professores em sala de aula nas escolas de Ensino Fundamental da rede municipal. A empresa escolhida é a TES Tecnologia Sistemas e Comércio Ltda., por R$ 8.670,00.

    ValorR$ 8.670

29. Compras e licitações Prefeitura · 16/12/2025

    A Prefeitura avisou que a sessão pública da Concorrência nº 001/2025 será reaberta às 9h30 de 18 de dezembro de 2025, na Rua Victor Meirelles, 89, para continuar com a abertura do Envelope nº 03 (documentos de habilitação das empresas), depois da classificação da planilha de custos. A concorrência é para contratar serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades para o Departamento de Saúde. O processo está com vistas abertas no mesmo endereço, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h.

    O que muda: O interessado pode consultar o processo no endereço indicado, nos horários informados.

30. Compras e licitações Câmara · 16/12/2025

    O presidente da Câmara Municipal, Gilberto Bentlin Junior, publicou em 16 de dezembro de 2025 edital com a relação de candidatos inscritos no Concurso Público - Edital nº 01/2025 da Câmara, para os cargos de Assistente Legislativo e Procurador Jurídico, incluindo as vagas reservadas a pessoas com deficiência e a candidatos pretos e pardos e os pedidos de condição especial deferidos. O edital diz que o candidato tem 5 dias úteis, a partir da divulgação, para recorrer do indeferimento da isenção; depois disso, não serão aceitos pedidos de revisão.

    O que muda: Quem teve a isenção indeferida tem prazo curto para recorrer.