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1. Servidores Prefeitura · 10/07/2024

   A Portaria nº 421/2024 concede a Marcelo Bertagnon licença-prêmio de 10/07/2024 a 08/08/2024. O texto diz "30 (quinze) dias", o que se contradiz; o período citado tem 30 dias. O período aquisitivo é de 22/02/2015 a 21/02/2020.

2. Servidores Prefeitura · 10/07/2024

   A Portaria nº 425/2024 concede a Camila Alvares Sanches 15 dias de licença-prêmio, de 10/07/2024 a 24/07/2024. O período aquisitivo é de 05/03/2018 a 04/03/2023.

3. Servidores Prefeitura · 10/07/2024

   A Portaria nº 420/2024 concede a Reginaldo da Silva Castro 15 dias de licença-prêmio, de 08/07/2024 a 22/07/2024. O período aquisitivo é de 03/04/2017 a 02/04/2022.

4. Servidores Prefeitura · 10/07/2024

   A Portaria nº 426/2024 concede a Carla Maria Bergo Cremonesi 15 dias de licença-prêmio, de 12/08/2024 a 26/08/2024. O período aquisitivo é de 01/04/2019 a 31/03/2024.

5. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

   A Portaria nº 409/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Albertina Ribeiro de Paula (matrícula nº 1086), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

6. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

   A Portaria nº 403/2024 concede afastamento por desincompatibilização eleitoral, a pedido, à servidora Yara Maria Isabel (matrícula nº 2975), de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

7. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

   A Portaria nº 416/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Carlos Alberto dos Santos (matrícula nº 3084), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

8. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

   A Portaria nº 413/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Roberto Pedro (matrícula nº 1883), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

9. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

   A Portaria nº 414/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Renata Cristiana Barioni Bonifácio (matrícula nº 576), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

10. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 404/2024 concede afastamento por desincompatibilização eleitoral, a pedido, à servidora Ana Paula Beal (matrícula nº 2372), de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

11. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 417/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Mariel Oliveira Ventura (matrícula nº 2572), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

12. Outros avisos Prefeitura · 05/07/2024

    O prefeito julgou improcedente o Processo Administrativo Disciplinar nº 4.380/2023 contra o servidor identificado pelas iniciais E. A. R., que apurava uma ordem para reduzir a Taxa de Água e Esgoto. O motivo é a perda do objeto: segundo o texto, a redução não foi cumprida e o valor integral foi pago na Justiça. Não há pena a aplicar.

13. Decretos Prefeitura · 05/07/2024

    O Decreto nº 3.452/2024 regulamenta a Lei nº 3.876/2023 e define como a Prefeitura fiscaliza e pune crueldade e maus-tratos a animais. A equipe de veterinários do Departamento de Saúde fiscaliza, e qualquer pessoa pode denunciar por e-mail, telefone, aplicativos, ouvidoria, Polícia ou entidades de proteção animal. Após visita técnica, parecer jurídico e decisão do Gabinete, o tutor do animal pode receber multa. Multas: até 15 Unidades Fiscais Municipais (UFM) para matar, torturar, mutilar ou queimar; 10 UFM para ferimentos graves, equipamentos de dor constante, fome ou sede e falta de cuidado veterinário; 5 UFM para abandono ou omissão de socorro. A reincidência dobra a multa. O texto não informa o valor da UFM em reais.

    O que muda: Quem maltratar ou abandonar um animal pode ser multado, e qualquer cidadão pode denunciar à Prefeitura.

14. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 407/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Tassia Peixoto Chicarelli (matrícula nº 2531), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

15. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 408/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Rosenir Aparecida de Lima (matrícula nº 7161), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

16. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 411/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Marcelo Delsin Farnezi (matrícula nº 1594), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

17. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 405/2024 concede afastamento por desincompatibilização eleitoral, a pedido, ao servidor José Jerônimo Fernando Camilo Borges (matrícula nº 3236), de 06/07/2024 a 06/10/2024, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

18. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 418/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Ana Carolina Providello Martarello (matrícula nº 1282-1), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

19. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 406/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Carlos Alberto da Silva (matrícula nº 1805), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

20. Servidores Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 402/2024 nomeia Olivia Saes Cretelli, 1ª colocada no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de médico ginecologista/obstetra, a partir de 05/07/2024, pelo regime estatutário.

    O que muda: A nomeação preenche uma vaga de médico ginecologista e obstetra no município.

21. Outros avisos Prefeitura · 05/07/2024

    O prefeito julgou procedente o Processo Administrativo Disciplinar nº 4.379/2023 contra o servidor identificado pelas iniciais E. A. R., que não apresentou a contestação em um processo judicial contra a Prefeitura, de acordo com a orientação da Procuradoria. Com base no relatório final da comissão disciplinar, aplicou a pena de advertência (art. 168 do Estatuto dos Servidores). A pena será anotada na ficha funcional do servidor.

22. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 410/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Everton Cavalheiro Silva (matrícula nº 2370), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

23. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 412/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Edio Wilson Liberali (matrícula nº 1068), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

24. Portarias Prefeitura · 05/07/2024

    A Portaria nº 415/2024 concede afastamento do cargo, a pedido, para Kleber Alessandro Borotto (matrícula nº 2251), de 06/07/2024 a 06/10/2024, por desincompatibilização eleitoral, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990. Desincompatibilização é o afastamento do cargo exigido de quem pode ser candidato.

25. Compras e licitações Prefeitura · 04/07/2024

    O prefeito homologou (confirmou o resultado de) a Chamada Pública nº 002/2024 (Processo nº 04739/2023) para comprar hortifrútis da agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE), com dinheiro do FNDE. Dez fornecedores venceram, com valores de R$ 11.130,45 a R$ 27.886,40; o maior é a Cooperativa de Apicultores e Agricultores Familiares de Araras e Região (COAAF), com R$ 27.886,40. Data: 04/07/2024.

    O que muda: A compra leva alimentos de produtores familiares para a merenda dos alunos da rede municipal.

    ValorR$ 27.886

26. Contratos Prefeitura · 04/07/2024

    A Prefeitura firmou dois contratos. O Contrato nº 113/2024, com a THS Provider Serviços de Comunicação Multimídia Ltda, por R$ 207.720,00, é para ligação por fibra óptica e rádio, link dedicado e internet banda larga (pregão presencial). O Contrato nº 114/2024, com a CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda, por R$ 30.000,00 por mês, é para consultoria técnica para melhorar a gestão pública municipal (inexigibilidade, ou seja, sem concorrência). Data: 04/07/2024.

    O que muda: Os contratos garantem a internet das repartições e um serviço de consultoria pago todo mês.

    ValorR$ 207.720

27. Servidores Prefeitura · 04/07/2024

    A Portaria nº 401/2024 concede a Hilda Donizetti de Faria Gazeta 15 dias de licença-prêmio, de 04/07/2024 a 18/07/2024. O período aquisitivo é de 17/09/2017 a 16/09/2022.

28. Compras e licitações Prefeitura · 04/07/2024

    A Prefeitura contratou, por dispensa de licitação nº 0029/2024 (Processo nº 481/2024), a empresa de Reginaldo José Camilo Damasceno para o serviço de ornamentação do 32º Festival de Tradições Italianas. O valor é de R$ 14.300,00, com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Dispensa é uma contratação sem licitação completa, permitida para valores baixos.

    O que muda: A decoração faz parte da organização do festival da cidade.

    ValorR$ 14.300

29. Compras e licitações Prefeitura · 03/07/2024

    O prefeito ratificou (confirmou) a contratação, por inexigibilidade (sem concorrência), da CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda, com base no art. 74, incisos I e III, da Lei 14.133/21. O objeto é serviço técnico de consultoria para melhorar a gestão pública municipal. O valor é de R$ 30.000,00 por mês, pago com a dotação de Serviços de Finanças. Data: 03/07/2024.

    O que muda: O serviço custa à Prefeitura R$ 30.000,00 por mês.

    ValorR$ 30.000

30. Decretos Prefeitura · 03/07/2024

    O Decreto nº 3.447/2024 (de 02 de maio de 2024) abre um crédito adicional suplementar de R$ 378.510,20 no orçamento. Crédito suplementar é dinheiro a mais para despesas que já estavam no orçamento e ficaram sem verba suficiente. Os maiores valores vão para Transporte Escolar (R$ 141.070,20), Administração Setorial (R$ 112.200,00) e Despesas de Exercícios Anteriores (R$ 29.060,00); há também verbas para turismo, cultura, saúde, assistência social e alimentação escolar. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita maior do que a prevista).

    O que muda: O decreto reforça a verba de várias áreas, principalmente o transporte escolar.

    ValorR$ 378.510