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1. Servidores Prefeitura · 08/08/2024

   A Portaria nº 460/2024 prorroga por mais 30 dias o prazo de uma comissão de sindicância (investigação interna) que apura os fatos dos processos nº 7489/2019 e 5400/2021. O texto cita a nomeação da comissão pela Portaria nº 307/2023, mas o artigo que prorroga o prazo se refere à Portaria nº 387, de 5 de setembro de 2022. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão; o texto não informa o assunto investigado.

2. Compras e licitações Prefeitura · 08/08/2024

   A Prefeitura publicou avisos de quatro pregões eletrônicos (disputas de preço pela internet) por registro de preços (a Prefeitura fixa preços para comprar quando precisar). No Pregão nº 035/2024, de exames de diagnóstico para o SUS (como ressonância, tomografia, endoscopia e ecocardiograma), a sessão será reaberta às 14h de 14/08/2024, para a fase de habilitação, porque um recurso foi aceito. Os Pregões nº 039/2024 (materiais hidráulicos para prédios públicos), nº 040/2024 (madeira para pontes de estradas rurais, móveis e cavaletes de trânsito) e nº 041/2024 (equipamentos de proteção para servidores) recebem propostas até 23/08, 26/08 e 28/08/2024, respectivamente; o texto não informa valores.

   O que muda: Os exames do SUS municipal e a manutenção de pontes rurais e prédios públicos dependem dessas compras.

3. Servidores Prefeitura · 08/08/2024

   A Portaria nº 461/2024 concede à servidora Elaine Aparecida Tofanin 15 dias de licença-prêmio, de 07/08/2024 a 21/08/2024, referente ao período de 10/04/2016 a 09/04/2021.

4. Portarias Prefeitura · 08/08/2024

   O Santa Rita Prev, instituto de previdência dos servidores municipais, publicou duas portarias. A nº 19/2024 concede pensão por morte vitalícia, a partir de 10/07/2024, a Maria Aparecida da Silva Dias, esposa do aposentado Roberto Dias, falecido em 10/07/2024. A nº 18/2024 aposenta, a pedido, a partir de 08/08/2024, a professora do ensino infantil Rosélia Cristina Benato dos Santos, com paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa). O texto não informa os valores.

5. Outros avisos Prefeitura · 06/08/2024

   A Prefeitura publicou um demonstrativo de receitas, em tabela, com data de 30 de junho de 2024, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, pelo contador Leonardo José Rosselli e pelo tesoureiro Hélio Adenir Puppo. Traz a arrecadação da dívida ativa (impostos e taxas atrasados), multas e juros e as deduções para o Fundeb, com total de R$ 46.397.990,33. O texto está desorganizado e não deixa claro o título de cada coluna.

6. Decretos Prefeitura · 06/08/2024

   O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.475, de 21 de junho de 2024, um crédito adicional especial (para uma despesa que não estava no orçamento) de R$ 95.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, na linha de auxílios. O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de R$ 95.000,00 da linha de subvenções sociais do mesmo fundo. O decreto cita a Lei nº 4.002, de 21 de junho de 2024.

   O que muda: O dinheiro passa de uma linha para outra dentro da assistência social; o texto não diz quem receberá os auxílios.

   ValorR$ 95.000

7. Decretos Prefeitura · 06/08/2024

   O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.471, de 21 de junho de 2024, um crédito adicional suplementar de R$ 2.971,25 para o Fundo Municipal de Saúde, na linha de outros serviços de terceiros (pessoa jurídica). O dinheiro vem do excesso de arrecadação. O decreto cita a Lei nº 3.998, de 21 de junho de 2024.

   ValorR$ 2.971

8. Decretos Prefeitura · 06/08/2024

   O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.472, de 21 de junho de 2024, um crédito adicional suplementar de R$ 27.197,06 para o Fundo Municipal de Saúde, na linha de outros serviços de terceiros (pessoa jurídica). O dinheiro vem do excesso de arrecadação. O decreto cita a Lei nº 3.999, de 21 de junho de 2024.

   O que muda: O valor reforça o dinheiro da saúde para pagar serviços prestados por empresas.

   ValorR$ 27.197

9. Contratos Prefeitura · 06/08/2024

   A Prefeitura publicou o resultado do registro de preços para comprar medicamentos, suplementos alimentares e materiais médico-hospitalares das farmácias municipais (Padronização Municipal I e II, incluindo a Farmácia Municipal Geraldo Manarin). Dezenas de empresas venceram itens; entre os maiores valores estão Interlab Farmacêutica Ltda (R$ 331.603,89), Portal Ltda (R$ 147.401,50), ILG Comercial Ltda (R$ 145.669,185, como está no texto) e Onco Prod Distribuidora (R$ 119.196,00). Registro de preços é uma lista de preços combinada para compras futuras, conforme a necessidade.

   O que muda: A lista de preços define como a Prefeitura compra os remédios e materiais usados nas farmácias municipais.

   ValorR$ 331.604

10. Decretos Prefeitura · 06/08/2024

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.462, de 3 de junho de 2024, um crédito adicional suplementar de R$ 189.135,00, remanejando dinheiro do orçamento para reforçar várias áreas, como Gabinete do Prefeito, creches, escolas, transporte e alimentação escolar, saúde e esportes (o maior item é R$ 87.566,00 para obras de infraestrutura esportiva). Para isso, cancela R$ 50.000,00 de material de consumo do ensino fundamental, R$ 50.000,00 de serviços do transporte escolar, R$ 64.135,00 de serviços de utilidade pública e R$ 25.000,00 de material do Departamento de Recursos Humanos. O decreto cita a Lei nº 3.918, de 21 de dezembro de 2023.

    O que muda: O decreto muda o destino de dinheiro já previsto no orçamento, reforçando áreas como esportes, saúde e educação.

    ValorR$ 189.135

11. Contratos Prefeitura · 06/08/2024

    A Prefeitura prorrogou dois contratos. O primeiro, com a Consultoria Política e Captação de Recursos JP Ltda, ganhou mais 12 meses nas mesmas condições (ato de 02/08/2024). O segundo, o Contrato nº 094/2020 com a K2 Eventos Organização e Assessoria Ltda ME, ganhou mais 5 anos nas mesmas condições (ato de 31/07/2024). O texto não informa valores.

    O que muda: As prorrogações mantêm os dois serviços contratados por mais tempo.

12. Decretos Prefeitura · 06/08/2024

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.474, de 21 de junho de 2024, um crédito adicional especial (para uma despesa que não estava no orçamento) de R$ 202.970,91 para Serviços de Cultura, na promoção de eventos artísticos e culturais. O valor se divide em R$ 68.911,16, R$ 10.000,04, R$ 83.911,16 e R$ 40.148,55, entre subvenções, premiações, auxílios a pessoas físicas e serviços de terceiros. O dinheiro vem do excesso de arrecadação. O decreto cita a Lei nº 4.001, de 21 de junho de 2024.

    O que muda: O valor financia eventos e premiações culturais no município.

    ValorR$ 202.971

13. Decretos Prefeitura · 06/08/2024

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.473, de 21 de junho de 2024, um crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, na linha de subvenções sociais. O dinheiro vem do excesso de arrecadação. O decreto cita a Lei nº 4.000, de 21 de junho de 2024.

    O que muda: O valor reforça o dinheiro da saúde destinado a repasses a entidades; o texto não informa quais.

    ValorR$ 200.000

14. Contratos Prefeitura · 06/08/2024

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 127/2024 para alugar, de Adilson Callix e outros, uma área de 24.000 metros quadrados da gleba rural "Rampa da Petrobras" (destacada da Fazenda São Francisco de Assis), para a prática de voo livre e estacionamento de veículos. A contratação é por inexigibilidade (sem concorrência) e custa R$ 33.888,00. Data: 06/08/2024.

    O que muda: O aluguel garante o espaço para a prática de voo livre e o estacionamento no local.

    ValorR$ 33.888

15. Leis Prefeitura · 05/08/2024

    A Lei nº 4.004, de 2 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 2.376,01 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro. É uma assistência financeira complementar para pagar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atendem pelo SUS, referente a junho de 2024 (Lei Federal nº 14.434/2022). A APAE deve prestar contas em até 30 dias após receber o dinheiro.

    O que muda: O repasse ajuda a APAE a pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atendem pelo SUS.

    ValorR$ 2.376

16. Servidores Câmara · 05/08/2024

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal, pela Portaria nº 016/2024, exonerou a pedido, a partir de 6 de agosto de 2024, André Luiz de Oliveira, que respondia pelas atribuições do cargo efetivo de Procurador Jurídico, conforme o requerimento nº 080/2024.

17. Decretos Prefeitura · 05/08/2024

    O Decreto nº 3.479, de 1º de agosto de 2024, republicado no Diário, define a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para o biênio 2024/2025, com titulares e suplentes que representam a APAE, as áreas de educação e saúde, usuários e pais de pessoas com deficiência e a Associação Comercial (ACE). Os nomes constam no decreto: por exemplo, Ângela Maria Clapis Bello (APAE) e Isabel Perili Rosa (educação) como titulares.

    O que muda: O conselho é o espaço de participação da população nas políticas para pessoas com deficiência.

18. Portarias Prefeitura · 05/08/2024

    A Portaria nº 458/2024 contrata Nilce Lopes dos Santos Romão como Professor de Educação Básica I (PEB I), por prazo determinado, de 05/08/2024 a 03/09/2024, pelo regime CLT.

19. Leis Prefeitura · 02/08/2024

    A Lei nº 4.003, de 2 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 2.376,01 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro. É uma assistência financeira complementar para pagar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atendem pelo SUS, referente a junho de 2024 (Lei Federal nº 14.434/2022). A APAE deve prestar contas em até 30 dias após receber o dinheiro.

    O que muda: O repasse ajuda a APAE a pagar o piso salarial dos profissionais de enfermagem que atendem pelo SUS.

    ValorR$ 2.376

20. Servidores Prefeitura · 02/08/2024

    A Portaria nº 455/2024, republicada no Diário, exonera a pedido (o servidor pediu para sair) Sérgio Cambria do cargo de engenheiro agrônomo, a partir de 2 de agosto de 2024.

21. Servidores Prefeitura · 02/08/2024

    A Portaria nº 457/2024 concede à servidora Maria Luiza Nascimento da Silva Carvalho 15 dias de licença-prêmio, de 05/08/2024 a 19/08/2024, referente ao período de 08/04/2015 a 07/04/2020.

22. Outros avisos Prefeitura · 02/08/2024

    A Vigilância Sanitária de Santa Rita do Passa Quatro deferiu (aprovou) pedidos de estabelecimentos de saúde: licença de funcionamento para a Clinicar Serviços Médicos Ltda (consultório médico e clínica de estética), troca de responsável técnico substituto na farmácia hospitalar da Santa Casa e baixa de responsáveis técnicos na farmácia, no hospital e no consultório odontológico do CAIS (Centro de Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde). Também foi cancelada a licença de funcionamento de um aparelho de raio-X odontológico do CAIS.

    O que muda: As licenças mostram quais estabelecimentos de saúde estão regularizados na cidade.

23. Servidores Prefeitura · 02/08/2024

    A Portaria nº 456/2024 exonera a pedido (o servidor pediu para sair) Isaias de Oliveira do cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I), de prazo determinado, a partir de 2 de agosto de 2024.

24. Leis Prefeitura · 02/08/2024

    A Lei nº 4.003, de 2 de agosto de 2024, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 26.420,25 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro. É uma assistência financeira complementar para pagar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que atendem pelo SUS, referente a junho de 2024 (Lei Federal nº 14.434/2022). A Santa Casa deve prestar contas em até 30 dias após receber o dinheiro.

    O que muda: O repasse ajuda a Santa Casa a pagar o piso salarial da enfermagem que atende o SUS.

    ValorR$ 26.420

25. Decretos Prefeitura · 01/08/2024

    O Decreto nº 3.478, de 1º de agosto de 2024, altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2022/2024, mudando o Decreto nº 3.256, de 2 de dezembro de 2022. Lista titulares e suplentes dos departamentos municipais (administrativo, saúde, assistência social, turismo, finanças, educação), de grupos de convivência da terceira idade e de entidades como Lar São Vicente de Paulo, APAE, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Santa Casa.

    O que muda: O conselho é o espaço de participação da população nas políticas para pessoas idosas.

26. Servidores Prefeitura · 01/08/2024

    A Portaria nº 455, publicada em 1º de agosto de 2024 (o texto traz a data de 2023 no título e no fim), exonera a pedido (o servidor pediu para sair) Sérgio Cambria do cargo de técnico agrônomo, a partir de 2 de agosto de 2024.

27. Outros avisos Câmara · 01/08/2024

    A Procuradoria Legislativa da Câmara, por meio do procurador André Luiz de Oliveira, revogou a Instrução Normativa nº 001, de 3 de maio de 2024, e a Instrução Normativa nº 001/2023. Elas tratavam de quando não precisa de parecer jurídico nas contratações e traziam um modelo padrão de contrato para dispensas de licitação por valor baixo. O ato diz que se baseia em pedido de exoneração por aprovação em outro concurso público.

28. Portarias Prefeitura · 01/08/2024

    A Portaria nº 452/2024 contrata Fernanda Gouveia como Agente Comunitário de Saúde, a partir de 01/08/2024, pelo regime CLT.

29. Servidores Prefeitura · 01/08/2024

    A Portaria nº 453/2024 nomeia Ana Cláudia Otaviano, 4ª colocada no concurso público do Edital nº 02/2023, para o cargo de nutricionista, a partir de 01/08/2024, no regime estatutário.

30. Decretos Prefeitura · 01/08/2024

    O Decreto nº 3.479, de 1º de agosto de 2024, define a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para o biênio 2024/2025, com titulares e suplentes que representam a APAE, as áreas de educação e saúde, usuários e pais de pessoas com deficiência e a Associação Comercial (ACE). Os nomes constam no decreto: por exemplo, Ângela Maria Clapis Bello (APAE) e Isabel Perili Rosa (educação) como titulares.

    O que muda: O conselho é o espaço de participação da população nas políticas para pessoas com deficiência.