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1. Servidores Prefeitura · 01/11/2024

   A Portaria nº 554/2024, de 01/11/2024, nomeia Maura Arioli Roberto para o cargo de assessora de gabinete de diretor de departamento, referência 35, lotada no Departamento de Administração. O texto não informa o salário.

2. Portarias Prefeitura · 01/11/2024

   A Portaria nº 553/2024, de 01/11/2024, revoga (cancela) a Gratificação de Função de COORDENADOR ADMINISTRATIVO paga ao servidor de matrícula nº 2084. O texto não informa o nome do servidor nem o valor da gratificação.

3. Servidores Prefeitura · 01/11/2024

   Pela Portaria nº 552/2024, de 01/11/2024, o prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido dele, Antonio Carlos Gagliardi do cargo em comissão (de confiança, sem concurso) de diretor de departamento. O texto não informa de qual departamento.

4. Compras e licitações Prefeitura · 01/11/2024

   Pregão Presencial nº 027/2024 (Processo 0608/2024), para locação de decoração natalina luminosa do "Natal Esperança", com materiais, equipamentos, mão de obra, instalação, manutenção e retirada. O edital está disponível desde 04/11/2024, às 09h. Os envelopes devem ser entregues e serão abertos em 21/11/2024, às 09h, na Rua Victor Meirelles nº 89, Centro. O edital está no site da Prefeitura. O texto não informa valor.

   O que muda: Mostra como será contratada a decoração de Natal da cidade.

5. Compras e licitações Prefeitura · 01/11/2024

   Homologação e adjudicação (datadas de 31/10/2024) de duas compras. 1) Intermapas Geotecnologias Ltda: software em nuvem para o cadastro imobiliário municipal, com implantação, integração, treinamento, suporte e manutenção, por R$ 300.000,00 (art. 71, IV, Lei 14.133/2021, lote 01). 2) Pregão Eletrônico nº 0044/2024 (Processo 000467/2024): registro de preços de óleos, filtros, graxa, disco de tacógrafo e produtos de limpeza para a frota municipal, com dez empresas. Maiores valores: Javert Antonio da Silva Eireli, R$ 269.773,24; J Marangoni, R$ 83.791,00; GSA Distribuidora, R$ 74.373,80. O texto não informa o total.

   O que muda: Define a empresa do sistema do cadastro imobiliário e os fornecedores de óleos, filtros e outros insumos para os veículos da Prefeitura.

   ValorR$ 300.000

6. Servidores Prefeitura · 01/11/2024

   Pela Portaria nº 558/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Silvana Calixto Leal Perondi, de 09/12/2024 a 23/12/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 01/06/2015 a 31/05/2020.

7. Servidores Prefeitura · 01/11/2024

   A Portaria nº 556/2024, de 01/11/2024, designa os agentes de contratação, que conduzem as licitações da prefeitura (nos pregões, o agente é o pregoeiro): Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. A substituta é Jaqueline de Cássia Eschiavoni de Luca. A equipe de apoio tem 16 servidores, entre eles Aline Alves da Silva Pimenta, Caio Michelan de Macedo, Eliezer Kiil e Daniel Dias Fadeli.

   O que muda: Define quem conduz as compras e licitações da prefeitura.

8. Contratos Prefeitura · 31/10/2024

   Contrato nº 149/2024, de 31/10/2024, entre a Prefeitura e Luiz Marinho Mion, por R$ 69.000,00, para peças e serviços de manutenção de uma ambulância Renault Master, diesel 2.3 130 cv, ano 2022/2023, frota 111 da Saúde. A modalidade foi Pregão Presencial.

   O que muda: Garante a manutenção de uma ambulância do município.

   ValorR$ 69.000

9. Servidores Prefeitura · 31/10/2024

   Pela Portaria nº 549/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Daniel Everton Boarato, de 31/10/2024 a 14/11/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 01/08/2018 a 31/07/2023.

10. Servidores Prefeitura · 31/10/2024

    Dois termos de paralisação (suspensão) de contratos, ambos com data de 21/10/2024 e base no art. 78, XIV, da Lei nº 8.666/93. O Contrato nº 143/2023, com Consultoria Política e Captação de Recursos – JP Ltda, é de assessoria e consultoria em Brasília (DF). O Contrato nº 124/2023, com Acelera Polis Consultoria e Treinamento Ltda, é de assessoria, consultoria técnica e capacitação para o programa PROMIDES. O texto não informa os motivos nem os valores.

    O que muda: Informa que dois contratos de consultoria da prefeitura foram suspensos.

11. Decretos Prefeitura · 31/10/2024

    O Decreto nº 3.513, de 01/10/2024, abre crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 2.153,20 para a Gestão da Saúde, no Fundo Municipal de Saúde, conforme a Lei nº 4.042/2024. O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista.

    ValorR$ 2.153

12. Decretos Prefeitura · 31/10/2024

    O Decreto nº 3.517, de 16/10/2024, com base na Lei nº 4.046, de 14/10/2024, abre crédito adicional suplementar de R$ 1.343.930,00 (R$ 843.930,00 mais R$ 500.000,00) para obras e instalações da Pré-Escola. O dinheiro vem da anulação de outras dotações: R$ 1.328.966,38 do Fundo Municipal de Saúde (serviços de terceiros), R$ 7.740,89 da Saúde (vencimentos), R$ 6.000,00 da Procuradoria e R$ 1.222,73 do Gabinete do Prefeito.

    O que muda: Reforça em mais de R$ 1,3 milhão a verba para obras da Pré-Escola.

    ValorR$ 1.343.930

13. Decretos Prefeitura · 31/10/2024

    O Decreto nº 3.520, de 22/10/2024, com base na Lei nº 4.049/2024, abre crédito adicional suplementar de R$ 2.153,42 para a Gestão da Saúde (serviços de terceiros, pessoa jurídica), no Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista.

    ValorR$ 2.153

14. Decretos Prefeitura · 31/10/2024

    O Decreto nº 3.519, de 22/10/2024, com base na Lei nº 4.048/2024, abre crédito adicional suplementar de R$ 10.500,00 para subvenções sociais (repasses a entidades) do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2023, isto é, sobra de caixa do ano anterior.

    ValorR$ 10.500

15. Decretos Prefeitura · 31/10/2024

    O Decreto nº 3.518, de 16/10/2024, com base na Lei nº 4.047, de 14/10/2024, abre crédito adicional suplementar de R$ 100.616,25 (R$ 23.616,25 mais R$ 77.000,00) para equipamentos e material permanente das escolas municipais de ensino fundamental (EMEFs). O dinheiro vem da anulação de R$ 100.616,25 de Serviços Municipais (Serviços de Utilidade Pública, material de consumo).

    O que muda: Reforça a verba para equipar as escolas municipais.

    ValorR$ 100.616

16. Decretos Prefeitura · 31/10/2024

    O Decreto nº 3.503, de 02/09/2024, abre crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 603.829,00, com base na Lei nº 3.918/2023, distribuído em várias dotações. O dinheiro vem da anulação (cancelamento) de outras dotações, entre elas R$ 505.829,00 de Obras e Serviços Urbanos (obras e instalações) e R$ 50.000,00 do PEJA, além de Procon, Ensino Fundamental, Agricultura e outras.

    O que muda: Mostra o remanejamento de mais de R$ 600 mil dentro do orçamento municipal.

    ValorR$ 603.829

17. Portarias Prefeitura · 31/10/2024

    A Portaria nº 547/2024, de 29/10/2024, contrata Ana Marta Silva como PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI, por prazo determinado, de 29/10/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT (regime de trabalho comum da iniciativa privada).

18. Outros avisos Prefeitura · 31/10/2024

    Demonstrativo mensal dos recursos de origem tributária (art. 162 da Constituição Federal), referente a setembro de 2024, assinado em 30/09/2024 pelo prefeito, pelo contador e pelo tesoureiro. O quadro mostra receitas da dívida ativa (impostos, taxas e multas) e as deduções para o Fundeb. O total é de R$ 68.602.682,17, sendo R$ 61.649.952,27 de saldo anterior e R$ 6.952.729,90 do mês.

    O que muda: Mostra quanto o município arrecadou de tributos até setembro de 2024.

19. Decretos Prefeitura · 31/10/2024

    O Decreto nº 3.522, de 29/10/2024, remaneja (move) R$ 846.063,96 dentro do orçamento do Fundo Municipal de Saúde, com base no art. 4º da Lei nº 3.853/2023. O valor vai para vencimentos e vantagens fixas da Gestão da Saúde: R$ 681.600,00 e R$ 164.463,96. O dinheiro sai da anulação de uma dotação de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, da mesma área.

    O que muda: Move mais de R$ 846 mil de serviços de terceiros para pagamento de pessoal na Saúde.

    ValorR$ 846.064

20. Servidores Prefeitura · 31/10/2024

    Pela Portaria nº 550/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Vanessa Michele Godoy Providello, de 31/10/2024 a 14/11/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 23/06/2014 a 22/11/2019.

21. Decretos Prefeitura · 31/10/2024

    O Decreto nº 3.521, de 22/10/2024, com base na Lei nº 4.050/2024, abre crédito adicional suplementar de R$ 20.755,33 para a Gestão da Saúde (serviços de terceiros, pessoa jurídica), no Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista.

    ValorR$ 20.755

22. Servidores Prefeitura · 31/10/2024

    A Portaria nº 548/2024, de 30/10/2024, nomeia a equipe técnica de Vigilância Sanitária do município, com base na Lei nº 2205/1997. Os membros podem fazer cumprir as leis sanitárias e entrar em qualquer local onde seja preciso exercer a função. São eles: Tânia Mara de Gobbi Azevedo (diretora de Vigilância Sanitária, engenheira), Cláudia Maria Martins dos Santos Santoro (farmacêutica), Márcia Maria Cândido Pavani (enfermeira) e Ana Gabriela de Souza Rodrigues (agente de vigilância sanitária).

    O que muda: Define quem pode fiscalizar o cumprimento das regras sanitárias na cidade.

23. Servidores Prefeitura · 31/10/2024

    A Portaria nº 546/2024, de 29/10/2024, concede 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Antonio de Souza, de 31/10/2024 a 14/11/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 16/11/2014 a 15/11/2019.

24. Contratos Prefeitura · 31/10/2024

    Aditivo (acréscimo) ao contrato da Prefeitura com a empresa Arte e Restauração de Mosaicos Ltda, de 31/10/2024. O valor total inicialmente ajustado aumenta em R$ 6.221,00, o que corresponde a 11,89% do valor inicial, com base no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. O texto não informa o número do contrato nem o valor inicial.

    ValorR$ 6.221

25. Decretos Prefeitura · 31/10/2024

    O Decreto nº 3.514, de 01/10/2024, abre crédito adicional suplementar (reforço de verba no orçamento) de R$ 20.364,15 para o Fundo Municipal de Saúde, conforme a Lei nº 4.043/2024. O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista.

    ValorR$ 20.364

26. Contratos Câmara · 25/10/2024

    Extrato do Contrato Administrativo nº 011/2024 da Câmara Municipal com a Liz Serviços Online Ltda, para um sistema de pesquisa online que reúne e atualiza os atos oficiais da Câmara. O contrato vale por 12 meses, de 01/11/2024 a 31/10/2025, e custa R$ 5.295,00, em 12 parcelas mensais de R$ 441,25. Foi assinado em 24/10/2024 pelo presidente, vereador Lucas Comin Loureiro.

    ValorR$ 5.295

27. Servidores Prefeitura · 25/10/2024

    A Portaria nº 542/2024, de 25/10/2024, prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a Comissão de Sindicância (grupo que apura fatos na administração) concluir os trabalhos, ligados aos Processos nº 7489/2019 e 5400/2021. O texto cita a Portaria nº 307/2023 no considerando e a Portaria nº 387, de 05/09/2022, no artigo 1º. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão. O texto não descreve os fatos.

28. Servidores Prefeitura · 25/10/2024

    Pela Portaria nº 537/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 30 (trinta) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Carlos Alberto da Silva, de 24/10/2024 a 22/11/2024. A licença se refere ao período de trabalho de 19/01/2019 a 18/01/2024.

29. Servidores Prefeitura · 25/10/2024

    Pela Portaria nº 543/2024, o prefeito Marcelo Simão concedeu 15 (quinze) dias de licença-prêmio (descanso remunerado a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Dalson dos Santos Junior, de 03/01/2025 a 17/01/2025. A licença se refere ao período de trabalho de 01/05/2007 a 30/04/2012.

30. Servidores Prefeitura · 25/10/2024

    A Portaria nº 540/2024, de 25/10/2024, prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão de Sindicância (grupo que apura fatos na administração) concluir os trabalhos criados pela Portaria nº 24, de 05/01/2024, ligada ao Processo nº 182/2024. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão. O texto não descreve os fatos investigados.