Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.050 de 22/10/2024.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.755,33 (Vinte mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 451 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................. R$ 20.755,33 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 20.755,33 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente...........................................R$ 20.755,33 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de outubro de 2024 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete