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Remaneja recursos do orçamento vigente MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art.4, da Lei 3.853 de 28/06/2023.
DECRETA:
Artigo 1º: Fica remanejado no Orçamento vigente o valor de R$ 846.063,96 (oitocentos e quarenta e seis mil, sessenta e três reais e noventa e seis centavos), distribuído a seguinte dotação:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 635 – (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde ...............................................R$ 681.600,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas Ficha: 636 – (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde ...............................................R$ 164.463,96 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 846.063,96 Artigo 2º : O crédito remanejado do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 267 – (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde ...............................................R$ 846.063,96 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 846.063,96 Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4 º - Ficam revogadas as disposiç…