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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4048 de 22/10/2024.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020920 FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE Ficha: 615 - (omitido).2059 Defesa Direitos da Criança e do Adolescente........R$ 10.500,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 10.500,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.023.........................................R$ 10.500,00 TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 10.500,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de outubro de 2024 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete