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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº4.047 de 14 de outubro de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.616,25 (Cem mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 129 - (omitido).1021.0000 Ensino Regular Sete/Quatorze anos................R$ 23.616,25 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 634 - (omitido).1021.0000 Ensino Regular Sete/Quatorze anos................R$ 77.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 100.616,25 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Anulação da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 411 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública........................R$ 100.616,25 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................R$ 100.616,25 Artigo 3o.- Es…