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Mostrando o Diário Oficial de 10/04/2026. Ver todos os dias

6 publicações

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1. Outros avisos Prefeitura · 10/04/2026

   A Vigilância Sanitária municipal deferiu (aprovou) alterações de responsável legal da Policlínica Odontológica do município e de seus aparelhos de raios X odontológicos, com validade até 12/12/2026. Também deferiu o cancelamento da licença do consultório médico da G. S. Clínica Médica Ltda e emitiu o Laudo Técnico de Avaliação nº 003/2026 para a Avance Serviços de Saúde Ltda (laboratório de análises clínicas), em 09/04/2026.

2. Leis Prefeitura · 10/04/2026

   A Lei nº 4.229, de 10/04/2026, abre para o Fundo Municipal de Saúde um crédito adicional suplementar de R$ 324.542,41. Os usos são: R$ 123.048,48 em fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda; R$ 100.000,00 em exames laboratoriais; R$ 46.493,93 em materiais hospitalares e peças da frota da Saúde; R$ 20.000,00 em equipamentos para o Serviço Residencial Terapêutico; e R$ 35.000,00 em pessoal da Vigilância em Saúde. O dinheiro vem de R$ 269.542,41 de superávit financeiro (sobra de caixa), de emendas parlamentares, e de R$ 55.000,00 de excesso de arrecadação.

   O que muda: O dinheiro paga alimentação especial, exames, materiais e pessoal da Saúde.

   ValorR$ 324.542

3. Contratos Prefeitura · 10/04/2026

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 055/2026 com a Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda, por pregão eletrônico, no valor de R$ 4.092.000,00, com vigência de 5 anos, em 10/04/2026. O contrato é para licença de uso de sistemas informatizados e serviços de implantação, conversão, treinamento, suporte técnico e manutenção, conforme o Decreto nº 10.540/2020.

   O que muda: É um contrato de mais de R$ 4 milhões, por 5 anos, para os sistemas de informática da Prefeitura.

   ValorR$ 4.092.000

4. Outros avisos Prefeitura · 10/04/2026

   O prefeito Marcelo Simão julgou o recurso da empresa Alfa & Omega Medical contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 005/2026 (Processo nº 0331/2025), que é o registro de preços de medicamentos, suplementos, insumos, biológicos e insulinas. Ele disse que acatou na íntegra o que o pregoeiro apresentou em 07/04/2026, de acordo com a Procuradoria Geral. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.

5. Leis Prefeitura · 10/04/2026

   A Lei nº 4.228, de 10/04/2026, abre para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente um crédito adicional especial de R$ 225.000,00, em subvenções sociais. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) do exercício anterior, de valores de Imposto de Renda destinados ao fundo.

   O que muda: O dinheiro é para ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

   ValorR$ 225.000

6. Leis Prefeitura · 10/04/2026

   A Lei nº 4.227, de 10/04/2026, abre para o Fundo Municipal de Assistência Social um crédito adicional especial de R$ 200.000,00, em auxílios. O dinheiro é um repasse ao Instituto Social Caburlotto, para comprar um veículo, e vem de emenda individual do deputado federal Vicentinho (Transferência Especial), contabilizada como excesso de arrecadação.

   O que muda: O dinheiro federal permite ao Instituto Social Caburlotto comprar um veículo.

   ValorR$ 200.000