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Mostrando o Diário Oficial de 04/02/2026. Ver todos os dias

9 publicações

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1. Leis Prefeitura · 04/02/2026

   A Lei nº 4.205 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 254.000,00 para o Departamento de Saúde comprar equipamentos e material permanente para a saúde bucal (móveis, eletrodomésticos, ar condicionado, equipamentos odontológicos e de informática). O dinheiro vem do superávit financeiro do ano anterior, de emenda individual do deputado federal Jonas Donizetti.

   O que muda: A compra deve equipar o atendimento de saúde bucal do município.

   ValorR$ 254.000

2. Compras e licitações Prefeitura · 04/02/2026

   A Prefeitura republicou o aviso da dispensa de licitação nº 0008/2026 (contratação direta, com propostas de preço) para contratar empresa de locução profissional, que fará apresentação, locução institucional e condução de protocolos oficiais em eventos culturais, turísticos, esportivos e comemorativos. O valor total estimado é de R$ 55.300,05 e as propostas podem ser enviadas por e-mail até 10/02/2026, às 9h.

   ValorR$ 55.300

3. Leis Prefeitura · 04/02/2026

   A Lei nº 4.207 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 740.416,00 para o Departamento de Serviços Municipais fazer recapeamento asfáltico em diversos trechos do município. Desse total, R$ 570.416,00 vêm do superávit financeiro do ano anterior (transferências especiais dos deputados federais Vanderlei Macris e Baleia Rossi e emenda individual do deputado estadual Léo Oliveira) e R$ 170.000,00 são recursos próprios do município.

   O que muda: O dinheiro é para recapear ruas; o texto não diz quais trechos serão atendidos.

   ValorR$ 740.416

4. Contratos Prefeitura · 04/02/2026

   A Prefeitura assinou quatro contratos: o nº 017/2026, de R$ 81.212,98, por inexigibilidade (sem concorrência), com DECIO DE MORAES MARTINS ME, para os números artísticos Bloco da Lê, Banda Canossiasom, Sururu na Cidade e Canto Kids nos shows do Santacarnafolia 2026; o nº 018/2026, de R$ 10.515,00, por dispensa, com a LIGA DESPORTIVA SANTARRITENSE, para arbitragem do Torneio de Verão “Neide Rochetti - 2026”; e os nºs 019/2026 (ROBERTI & SANCHES AUTO ELÉTRICA LTDA) e 020/2026 (Cassio Henrique Celso), por inexigibilidade, para credenciar oficinas que façam reparos nos veículos, máquinas e equipamentos do município, com valor conforme os serviços prestados.

   O que muda: Os contratos cobrem shows do Santacarnafolia, a arbitragem de um torneio esportivo e a manutenção da frota municipal.

   ValorR$ 81.213

5. Decretos Câmara · 04/02/2026

   O Decreto Legislativo nº 001/2026, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior, concede o título de Cidadão Santarritense Honorário ao Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo. Segundo o texto, o motivo são os vínculos históricos dele com o município, pois o pai exerceu a função de delegado na cidade. A entrega será em sessão solene, em data a combinar.

6. Leis Prefeitura · 04/02/2026

   A Lei nº 4.204 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 270.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para repasse à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, para exames como colonoscopia, endoscopia, tomografia, mamografia e densitometria. O dinheiro vem do superávit financeiro do ano anterior, de emenda individual não utilizada.

   O que muda: O repasse custeia exames de saúde na Santa Casa.

   ValorR$ 270.000

7. Leis Prefeitura · 04/02/2026

   A Lei nº 4.206 autoriza um crédito adicional suplementar (reforço no orçamento) de R$ 444.050,00 para o Departamento de Assistência Social contratar diretamente uma instituição social sem fins lucrativos, com sede em Santa Rita, para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas com deficiência. O dinheiro vem do superávit financeiro do ano anterior, de emenda individual do deputado federal Baleia Rossi.

   O que muda: O dinheiro financia um serviço de convivência para pessoas com deficiência no município.

   ValorR$ 444.050

8. Portarias Prefeitura · 04/02/2026

   A Portaria nº 078/2026 criou a comissão técnica que vai analisar e julgar a Prova de Conceito (teste do sistema oferecido pelo licitante) do Pregão Eletrônico nº 061/2025, para contratar licença de uso de sistemas informatizados, com implantação, treinamento, suporte e manutenção. Os membros são Marcio Gledston Bassi, Caio Michelan de Macedo, Daniel Dias Fadeli, Antônio Carlos Gagliard e Ênio Fadel. O texto não informa o valor.

9. Leis Prefeitura · 04/02/2026

   A Lei nº 4.208 dá à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Kennedy o nome de “Andrea de Cássia Estevam Duarte”.

   O que muda: A UBS da Vila Kennedy passa a ter esse nome oficial.