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Mostrando o Diário Oficial de 04/06/2025. Ver todos os dias

8 publicações

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1. Leis Prefeitura · 04/06/2025

   A Lei nº 4.129/2025 autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 50.000,00 para a Câmara Municipal pagar serviços de terceiros, para a continuidade dos serviços da Câmara. O dinheiro vem de uma dotação de serviços de consultoria da própria Câmara.

   ValorR$ 50.000

2. Decretos Câmara · 04/06/2025

   O Decreto Legislativo nº 003/2025, da Câmara, concede o título de Cidadão Santarritense Honorário a Marco Gerace, pelos serviços prestados à comunidade e ao município. A entrega será em sessão solene, em data a combinar. As despesas saem de verba própria da Câmara.

3. Servidores Prefeitura · 04/06/2025

   A Portaria nº 265/2025 nomeou JÉSSICA LINARES para o cargo em comissão de Assessor de Planejamento (Ref. 44), criado pela Lei Complementar nº 091. O texto não informa o salário.

4. Leis Prefeitura · 04/06/2025

   A Lei nº 4.130/2025 autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 300.000,00 para o Departamento de Educação comprar livros paradidáticos impressos que formam os kits do Projeto Sacola Literária, para alunos e professores do ensino infantil e fundamental. O dinheiro vem de uma dotação de serviços de terceiros do Ensino Fundamental.

   O que muda: Os livros do Projeto Sacola Literária devem chegar a alunos e professores da rede municipal.

   ValorR$ 300.000

5. Leis Prefeitura · 04/06/2025

   A Lei nº 4.128/2025 autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 153.283,00 para o Fundo Municipal de Saúde comprar um veículo utilitário 0 km para o Departamento de Saúde. São R$ 121.339,02 de recurso estadual e R$ 31.943,98 de recursos próprios, tirados de uma dotação de material de consumo.

   O que muda: A saúde do município deve receber um veículo novo.

   ValorR$ 153.283

6. Outros avisos Câmara · 04/06/2025

   A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 11 de junho de 2025, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Será discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para o orçamento de 2026.

   O que muda: Os moradores podem participar da discussão sobre as regras do orçamento do município para 2026.

7. Decretos Prefeitura · 04/06/2025

   O prefeito abriu um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 130.000,00: R$ 20.000,00 para o Fundo Social de Solidariedade (assistência à população carente) e R$ 110.000,00 para serviços de terceiros do Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro sai de outra dotação de serviços de terceiros da saúde.

   ValorR$ 130.000

8. Servidores Prefeitura · 04/06/2025

   A Portaria nº 264/2025 exonerou JÉSSICA LINARES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Diretor de Departamento (Ref. 35).