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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020120 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 029 - (omitido).2004.0000 Assistência à População Carente....................R$ 20.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 228 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde........................................... R$ 110.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 130.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 240 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde................................... -130.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
...................................-R$ 130.000,00 Ar…