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Mostrando o Diário Oficial de 22/12/2023. Ver todos os dias

8 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 22/12/2023

   CONSIDERANDO o disposto no § 2º do Art.

   ValorR$ 392

2. Outros avisos Prefeitura · 22/12/2023

   Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP “Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá” Rua Victor Meirelles, 89 – Centro…

3. Decretos Prefeitura · 22/12/2023

   Dispõe sobre a Taxa de Licença de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Anual.

   ValorR$ 158

4. Portarias Prefeitura · 22/12/2023

   RESOLVE: Art.

5. Decretos Prefeitura · 22/12/2023

   Dispõe sobre preços públicos para o exercício financeiro de 2024.

   ValorR$ 2.928

6. Decretos Prefeitura · 22/12/2023

   Fixa o Valor de Referência para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

   ValorR$ 158

7. Portarias Prefeitura · 22/12/2023

   RESOLVE: Art.

8. Decretos Prefeitura · 22/12/2023

   Dispõe sobre reajuste do valor da Taxa de Resíduos Sólidos para o exercício financeiro de 2024.