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Dispõe sobre preços públicos para o exercício financeiro de 2024.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º No âmbito da Municipalidade serão praticados os seguintes preços públicos:
I - CEMITÉRIO MUNICIPAL:
a) Alvará de Licença e Aprovação para: Construção e reforma de túmulos, carneiros e canteiros:...............................................................................
............... R$ 42,58 b) Sepultamentos:
Por Sepultamento:........................................................................
......... R$ 95,88 c) Exumações:
Por Exumação:.............................................................................
......... R$ 95,88 d) Concessão de Ossário Perpétuo:
Por Gaveta:..................................................................................
.......... R$ 319,11 e) Concessão de Sepulturas Perpétuas:
Por Terreno:.................................................................................
........ R$ 360,87 f) Carneiro:
Por Gaveta:..................................................................................
........ R$ 2.927,69 §1º Na concessão de sepulturas consistente de terreno e carneiros, será concedido um desconto de 7% (sete por cento) para pagamento à vista.
II - MÃO DE OBRA:
a) Pedreiro, por dia: .................... R$ 105,68 e por hora:
.......... R$ 13,31 b) Calceteiro, por dia: .................…