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Mostrando o Diário Oficial de 13/04/2021. Ver todos os dias

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1. Leis 13/04/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ART.

   ValorR$ 27.800

2. Leis 13/04/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.

   ValorR$ 216.000

3. Decretos 13/04/2021

   CONSIDERANDO a nova classificação do Plano São Paulo, na data de 03 de março de 2021, conforme disposto no portal: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/, bem como nas mídias digitais do Governo do Estado de São Paulo.

   ValorR$ 5.294

4. Decretos 13/04/2021

   Dispõe sobre a renovação do CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – SP MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: - ART.

5. Leis 13/04/2021

   Fica assegurado aos usuários dos serviços de água e esgoto do município de Santa Rita do Passa Quatro, o direito de aquisição e instalação de aparelho eliminador de ar no hidrômetro em cada unidade independente servida por ligação de água e esgoto.

6. Leis 13/04/2021

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ART.

   ValorR$ 142.659

7. Decretos 13/04/2021

   Dispõe sobre a nova redação do art.