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1. Leis Prefeitura · 24/05/2024

   A Lei nº 3.979/2024 dá o nome de "Edgard Begnami" à rua 3 do loteamento Jardim Residencial Vigor.

2. Servidores Prefeitura · 24/05/2024

   A Prefeitura concedeu a Vivian de Cassia Janduzzo 30 dias de licença-prêmio, de 05/06/2024 a 04/07/2024, referente ao período aquisitivo de 08/02/2015 a 07/02/2020.

3. Servidores Prefeitura · 24/05/2024

   A Prefeitura concedeu a Silvio Pucci 15 dias de licença-prêmio, de 06/06/2024 a 20/06/2024, referente ao período aquisitivo de 01/01/2019 a 31/12/2023.

4. Servidores Prefeitura · 24/05/2024

   A Prefeitura concedeu a Sandra Bernadeth Ramos Bentlin 15 dias de licença-prêmio, de 21/06/2024 a 05/07/2024, referente ao período aquisitivo de 23/08/2014 a 22/08/2019.

5. Servidores Prefeitura · 21/05/2024

   O Prefeito nomeou Jéssica de Cassia Sagiorato Rodrigues para o cargo em comissão (de livre nomeação) de Assessor de Implementação de Políticas Públicas, Ref. 23, criado pela Lei Complementar nº 091/2017.

6. Decretos Câmara · 21/05/2024

   O Decreto Legislativo nº 002/2024, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Lucas Comin Loureiro, concede o título de Honra ao Mérito ao Centro de Atenção Integral à Saúde (CAIS), pelos serviços prestados à comunidade e pelos 75 anos de fundação do Hospital. O título será entregue em sessão solene.

7. Outros avisos Câmara · 21/05/2024

   A Câmara Municipal convidou a população para a audiência pública de 05 de junho de 2024, às 18h, na sede do Legislativo (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117), para discutir as diretrizes orçamentárias do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O convite é assinado pelo presidente, vereador Lucas Comin Loureiro.

   O que muda: A LDO define as prioridades e regras para o orçamento do ano seguinte.

8. Outros avisos Prefeitura · 21/05/2024

   A Prefeitura convidou a população para a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, em 28 de maio de 2024, às 18h, no Centro Cultural e Museu José Spadon, Avenida Severino Meirelles, nº 896.

   O que muda: A audiência é aberta à população para acompanhar as metas fiscais do município.

9. Portarias Prefeitura · 21/05/2024

   Republicada por correções materiais, a Portaria nº 278/2024 prorroga por 60 dias, a contar do fim do prazo atual, o prazo para concluir o processo administrativo disciplinar nº 4379/2023, a pedido fundamentado da Comissão Disciplinar.

   O que muda: O texto não informa o assunto nem os envolvidos no processo.

10. Portarias Prefeitura · 20/05/2024

    A Prefeitura contratou Aparecida de Fatima Oscar para a função de Professor de Educação Infantil (PEI), por prazo determinado, de 20/05/2024 a 17/12/2024, pelo regime CLT.

11. Compras e licitações Prefeitura · 20/05/2024

    O Prefeito Marcelo Simão autorizou a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), com base no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, para contratar a NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., por R$ 11.960,00, para a assinatura por 12 meses de uma plataforma de pesquisa e comparação de preços.

    ValorR$ 11.960

12. Portarias Prefeitura · 20/05/2024

    O Prefeito prorrogou por 60 dias, a contar do fim do prazo atual, o prazo para concluir o processo administrativo disciplinar nº 4379/2023, a pedido fundamentado da Comissão Disciplinar (Portaria nº 272/2024).

    O que muda: O texto não informa o assunto nem os envolvidos no processo.

13. Servidores Prefeitura · 20/05/2024

    A Prefeitura nomeou Gustavo da Silva Kill, classificado em 1º lugar no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Controlador Interno, a partir de 20/05/2024, no regime estatutário (servidor concursado com cargo efetivo).

14. Portarias Prefeitura · 20/05/2024

    O Prefeito prorrogou por 60 dias, a contar do fim do prazo atual, o prazo para concluir o processo administrativo disciplinar nº 4380/2023, a pedido fundamentado da Comissão Disciplinar (Portaria nº 273/2024).

    O que muda: O texto não informa o assunto nem os envolvidos no processo.

15. Servidores Prefeitura · 20/05/2024

    A Prefeitura exonerou, a pedido, Lucas Rafael Rissato do cargo de Motorista, a partir de 20/05/2024.

16. Compras e licitações Prefeitura · 20/05/2024

    A Prefeitura avisou que pretende fazer a Dispensa de Licitação nº 0021/2024 (contratação direta, sem licitação, permitida por lei para valores menores), para contratar empresa que instale o sistema de gases medicinais no Pronto Atendimento, com valor total estimado de R$ 88.000,00. As propostas vão por e-mail até 24/05/2024, às 23h59, e a realização está marcada para 27/05/2024.

    O que muda: O sistema de gases medicinais é a instalação que leva gases, como o oxigênio, aos leitos do Pronto Atendimento.

    ValorR$ 88.000

17. Outros avisos Câmara · 17/05/2024

    A Câmara Municipal convidou a população para a audiência pública de 20 de maio de 2024, às 18h30, na sede do Legislativo (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, sobre a preservação do patrimônio cultural (Lei do Tombamento). O convite é assinado pelo presidente, vereador Lucas Comin Loureiro.

    O que muda: A audiência permite à população opinar sobre as regras de proteção de bens culturais.

18. Portarias Prefeitura · 17/05/2024

    A Prefeitura declarou legais dois pedidos de acúmulo de cargos: Graziela Trebian Palma de Souza (PEI e PEB I readaptada, estatutária, na EMEI Profª. Galdina Lima Segatto, de manhã e à tarde) e Alessandra Cristina Lunardi (PEB I de Educação Especial, na APAE à tarde, e Professor Auxiliar na E.M.E.B. Profª. Yvone Fioravanti Barbon, em Tambaú, de manhã).

19. Compras e licitações Prefeitura · 17/05/2024

    A Prefeitura publicou cinco avisos de licitação. Leilão nº 002/2024 (maior lance), em 17/06/2024: contratar instituição financeira para operar os créditos da folha de pagamento dos servidores. Pregão Eletrônico nº 026/2024, disputa em 06/06/2024: cadeiras de rodas, cadeiras de banho e andadores para a assistência social, por emenda impositiva. Pregão Eletrônico nº 027/2024, disputa em 12/06/2024: licenças do software Autodesk AutoCAD e suporte para o departamento de obras. Pregão Presencial nº 014/2024, envelopes em 10/06/2024: internet por fibra óptica e rádio, link dedicado. E a reabertura do Pregão Eletrônico nº 014/2024 (software de gestão de saúde pública) às 14h de 21/05/2024, para apresentar o resultado da Prova de Conceito. O texto não informa valores.

    O que muda: O leilão define qual banco operará a folha de pagamento dos servidores.

20. Contratos Prefeitura · 17/05/2024

    A Prefeitura publicou dois contratos. O nº 069/2024, de 15/05/2024, com a Construdez Construção Civil Ltda., por R$ 173.508,44, é para construir um memorial em homenagem ao Imigrante Italiano (pregão presencial). O nº 070/2024, de 16/05/2024, com Fabio Rodolfo Petrenas ME, por R$ 26.898,56, é para o serviço de controle de acesso nos eventos do aniversário da cidade (registro de preços, pregão presencial).

    ValorR$ 173.508

21. Servidores Prefeitura · 17/05/2024

    O Prefeito designou como Agentes de Contratação, para a função de leiloeiro e equipe de apoio: Bruno Massao Kawamura (leiloeiro), Ana Carolina Filla de Mello, Oswaldo César Rodrigues e Jaqueline de Cassia Eschiavoni de Luca (equipe de apoio). A portaria revoga a Portaria nº 501/2023.

    O que muda: Esses agentes conduzem as licitações regidas pela Lei 14.133/2021.

22. Contratos Prefeitura · 17/05/2024

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o prazo de execução do contrato com a R. da Silva Sousa Construções ME, sem reajuste pelo IGP-M. O valor total permanece em R$ 351.750,00, com base no art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 16/05/2024. O texto não informa o objeto do contrato.

    ValorR$ 351.750

23. Compras e licitações Prefeitura · 16/05/2024

    A Prefeitura publicou o extrato da Dispensa de Licitação nº 0018/2024 (Processo nº 293/2024), com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, para comprar instrumentos musicais para pessoas idosas do CCI e para unidades escolares. Os itens 5, 6, 9, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 vão para a Som Brasil Instrumentos Musicais, por R$ 10.005,00; os itens 1, 2, 3, 4, 7, 8 e 11 vão para a Leimar Musical, por R$ 9.918,00.

    ValorR$ 10.005

24. Outros avisos Prefeitura · 16/05/2024

    O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou, pela Resolução nº 08/2024, dois repasses de R$ 25.000,00 cada, de emendas parlamentares, ao Fundo Municipal de Assistência Social, para custeio da Proteção Social Básica: um aplicado no Instituto Social Caburlotto e outro na Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo (ABEVEC). A resolução é assinada pela presidente do CMAS, Tania Aparecida de Paula Linares.

    O que muda: Os repasses dependem da aprovação do conselho.

25. Concursos Prefeitura · 16/05/2024

    A Prefeitura convocou habilitados em concursos públicos para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos em até 3 dias úteis, das 8h às 17h: Elaine de Pina Tavares Campos (2ª, Assistente Social, vaga reservada a pessoas pretas e pardas, Concurso 01/2023); José Augusto Gonçalves Júnior (4º, Médico de Pronto Atendimento, Concurso 02/2023); e, como Agentes de Combate às Endemias (Concurso 02/2023), Mateus Marcello Bonetti (1º), Lucas Tuão Gaspar (2º) e Maria Luiza Samogin Lorencetti (3ª). O não comparecimento é tratado como desistência.

26. Servidores Prefeitura · 15/05/2024

    A Prefeitura exonerou, a pedido, Simone Imaculada Conceição de Carvalho Astolfo do cargo de Técnico em Enfermagem, a partir de 15/05/2024.

27. Compras e licitações Prefeitura · 15/05/2024

    A Prefeitura avisou que pretende fazer a Dispensa de Licitação nº 0020/2024 (contratação direta, sem licitação, permitida por lei para valores menores), para contratar a "Carreta da Alegria" para passeio dos alunos da rede municipal de ensino, com valor total estimado de R$ 25.631,00. As propostas vão por e-mail até 20/05/2024, às 23h59, e a realização está marcada para 21/05/2024.

    ValorR$ 25.631

28. Outros avisos Prefeitura · 15/05/2024

    A Prefeitura publicou o anexo com a lista de candidatos com inscrição deferida e paga para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, com número de inscrição, nome e data de nascimento, além de listas de candidatos inscritos como PcD (pessoas com deficiência) e PPP (pessoas pretas e pardas), cada um marcado como deferido ou indeferido.

    O que muda: A lista permite ao candidato conferir a situação de sua inscrição.

29. Servidores Prefeitura · 15/05/2024

    A Prefeitura nomeou Cassia Fernanda Cunha Toratti, classificada em 2º lugar no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Auxiliar de Cuidador de Criança – Abrigo Institucional, a partir de 15/05/2024, no regime estatutário (servidor concursado com cargo efetivo).

30. Decretos Prefeitura · 14/05/2024

    Republicado por erro material, o Decreto nº 3.449/2024 altera a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para o quadriênio 2021/2025, com representantes do Poder Executivo, de entidades de trabalhadores da educação e de discentes, de pais de alunos e de entidades civis (Instituto Social Caburlotto e ABEVEC), cada um com titular e suplente.

    O que muda: O conselho acompanha a alimentação escolar.