Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que, em 1º de abril de 2023, foi promulgada a Lei Federal nº. 14.133, passará a regular todas as licitações e contratos da administração pública direta e indireta, e suas autarquias federais;
CONSIDERANDO os Decretos nº 3.313 e 3.314, ambos de 05 de abril de 2023, que regulamentam o disposto na Lei 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os Agentes de Contratação abaixo para exercerem a função de Leiloeiro e equipe de apoio do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
I- Bruno Massao Kawamura - Leiloeiro II- Ana Carolina Filla de Mello - Equipe de Apoio III- Oswaldo César Rodrigues – Equipe de Apoio IV – Jaqueline de Cassia Eschiavoni de Luca - Equipe de Apoio Art. 2º - As regras relativas à atuação do Agente de Contratação, leiloeiro e da equipe de apoio, estão estabelecidas na Legislação Federal bem como no regulamento municipal.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, em especial a Portaria n°501/2023.
Santa Rita do Passa Quatro, 17 de maio de 2024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal