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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a solicitação fundamentada da Comissão Disciplinar para que seja prorrogado o processo disciplinar nº 4379/2023, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por 60 dias o prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar n° 4379/2023, a contar do término do prazo atual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de maio de 2024.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL