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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 20 de maio de 2024.
Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito.
Vereador Lucas Comin Loureiro , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito” ao Centro de Atenção Integral a Saúde - CAIS , pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade, e em especial por ocasião da comemoração de 75 anos de fundação do Hospital.
Art. 2º. - O Título deverá ser entregue em Sessão Solene em data a ser acordada com o homenageado.
Art. 3º. - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 4º. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de maio de 2024.
(Ref. Decreto Legislativo n° 002/24) Ver. Lucas Comin Loureiro Presidente Verª. Renata C. Barioni Bonifácio 1ª Secretária Ver. Kleber Alessandro Borotto 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, em 21 de maio de 2024.
Ana Carolina G. Tavares da Silva Assessora Parlamentar