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Outros avisos
Prefeitura · 16/09/2026
A Prefeitura convidou a população para uma audiência pública em 24/09/2026 (quinta-feira), às 18h30, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, a lei que define quanto a Prefeitura prevê arrecadar e gastar no ano.
O que muda: Abre espaço para conhecer a proposta de orçamento de 2027.
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Portarias
Prefeitura · 16/09/2026
A Portaria nº 371/2026 define a contagem de pontos para atribuição de classes e aulas, remoção e substituição entre titulares do Magistério Municipal, conforme a LC 08/2010. A atribuição ocorre em dezembro. Pontuam tempo de serviço na unidade (0,001 por dia, até 10), no cargo (0,005 por dia, até 50) e no magistério (0,002 por dia, até 20), além de títulos como mestrado (4 pontos) e doutorado (8). A data-base é 30 de junho. Revoga a Portaria nº 542/2020.
O que muda: Define como professores serão classificados para escolher aulas e vagas.
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Outros avisos
Prefeitura · 16/09/2026
A Prefeitura convidou a população para uma audiência pública em 24/09/2026 (quinta-feira), às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para avaliar o cumprimento das metas fiscais (os objetivos de arrecadação, gastos e dívida) do 2º quadrimestre de 2026.
O que muda: Abre espaço para acompanhar as contas do segundo quadrimestre.
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Portarias
Prefeitura · 16/09/2026
A Portaria nº 290/2026, republicada por erro material, contrata Ana Marta Silva como Professor de Educação Básica II – Arte, por prazo determinado, de 03/08/2026 a 19/09/2026, pelo regime CLT.
O que muda: Registra uma contratação temporária de professora.
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Servidores
Prefeitura · 16/09/2026
A Portaria nº 370/2026 exonera, a pedido, Luiz Octavio Baldin Caltran do cargo de Médico Cardiologista, a partir de 16/09/2026.
O que muda: Registra a saída de um médico do quadro municipal.
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Outros avisos
Prefeitura · 16/09/2026
O CMDCA convidou para a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 18/09/2026, no Centro Cultural Mário Covas. A programação inclui palestra de William Silva dos Santos, grupos de trabalho, aprovação de propostas e eleição de representantes para a Conferência Estadual.
O que muda: Divulga a programação da conferência.
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Decretos
Prefeitura · 16/09/2026
O Decreto nº 3.860/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 499.975,00, com base na Lei 4.277/2026, para material de consumo na Educação Infantil (R$ 130.950,00) e no Ensino Fundamental (R$ 97.825,00), e equipamentos e material permanente no Ensino Fundamental (R$ 271.200,00). O recurso vem de excesso de arrecadação.
O que muda: Reforça com R$ 499.975,00 as compras da educação.
ValorR$ 499.975
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Outros avisos
Prefeitura · 16/09/2026
A Portaria Conjunta nº 359/2026, do prefeito, da presidente do CMDCA e da diretora de Assistência Social, convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 18/09/2026, das 8h às 12h, no Centro Cultural Mário Covas. O tema é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e a democracia participativa, em seis eixos, entre eles Conselhos Tutelares e prevenção às violências.
O que muda: Convoca a conferência que discute as políticas para crianças e adolescentes.
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Contratos
Prefeitura · 16/09/2026
A Prefeitura publicou três termos aditivos (mudanças em contratos que já existem). Os contratos com o Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita e com a Promed (contrato 118/2025) são prorrogados por 12 meses, com reajuste de 2,16% pelo IGP-M; em cada um, o valor global passa de R$ 879.281,91 para R$ 898.276,19. O contrato 141/2024 com a Caixa Econômica Federal é prorrogado por 12 meses, com reajuste de 4,10% pelo INPC: o valor por documento de arrecadação municipal passa de R$ 2,90 para R$ 3,17.
O que muda: Mostra a renovação e o reajuste de contratos de exames e de arrecadação.
ValorR$ 898.276