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Mostrando o Diário Oficial de 31/08/2026. Ver todos os dias

4 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Decretos Prefeitura · 31/08/2026

   O Decreto nº 3.855, de 31/08/2026, manda contar o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 no tempo de serviço dos servidores municipais para evolução na carreira, adicionais por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte, licença-prêmio e vantagens equivalentes, em cumprimento à Lei Complementar federal nº 226/2026. A revisão vale a partir de 01/09/2026, e o pagamento de valores atrasados só poderá ser feito por lei específica. O texto não informa o custo.

   O que muda: A mudança afeta a contagem de tempo de serviço e o salário dos servidores do Executivo municipal.

2. Compras e licitações Prefeitura · 31/08/2026

   O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade), duas contratações: Decio de Moraes Martins, por R$ 1.500,00, para o show de Gilberto & Marcelo e Banda GM7 no Distrito de Santa Cruz da Estrela; e Auto Suture do Brasil Ltda, por R$ 49.890,00, para insumos destinados a pacientes com diabetes tipo I, para atender a uma ação judicial.

   O que muda: O show será no Distrito de Santa Cruz da Estrela, e os insumos são para pacientes com diabetes tipo I, para atender a uma ação judicial.

   ValorR$ 49.890

3. Servidores Prefeitura · 31/08/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 30 dias o prazo para a comissão de sindicância (apuração interna) concluir os trabalhos da Portaria nº 545, de 17/11/2025, ligada ao Processo nº 924/25. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão.

4. Outros avisos Prefeitura · 31/08/2026

   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convocou a conselheira tutelar suplente Eliana Mosna Lozano para substituir a titular Juliana Mariotti Pigatto de 31/08/2026 a 22/09/2026. Ela deve se apresentar à sede do Conselho Tutelar ou avisar, em até 3 dias úteis, se não tiver interesse.