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A Prefeitura prorrogou por mais 30 dias o prazo para a comissão de sindicância (apuração interna) concluir os trabalhos da Portaria nº 545, de 17/11/2025, ligada ao Processo nº 924/25. A prorrogação foi pedida pelo presidente da comissão. resumo feito por IA
P O R T A R I A Nº 330, DE 31 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1501
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Administrativo, com a nomeação de Comissão Sindicante, através da Portaria nº 545/2025, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo sob o número 924/25. CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância, para a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; RESOLVE: Art. 1.º - Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 545, de 17 de novembro de 2025, para apuração dos fatos apontados. Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 31 de agosto de 2.026. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL