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Mostrando o Diário Oficial de 06/05/2026. Ver todos os dias

12 publicações

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1. Leis Prefeitura · 06/05/2026

   A Lei nº 4.233, de 06/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 364.000,00 para o Departamento de Desenvolvimento Urbano, em obras e instalações. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto), de uma emenda parlamentar estadual (Transferência Especial). O texto diz que o dinheiro serve para a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador.

   O que muda: O dinheiro é para reformar o Centro de Lazer do Trabalhador.

   ValorR$ 364.000

2. Leis Prefeitura · 06/05/2026

   A Lei Complementar nº 254, de 05/05/2026, cria vaga para o cargo efetivo de Auxiliar de Farmácia (referência 18, 40 horas semanais, ensino médio completo), e o total de vagas desse cargo passa a ser 5. O texto não deixa claro quantas vagas novas foram criadas: fala em "a seguinte vaga", mas a tabela traz quantidade 04. As despesas saem do orçamento do município, e o texto não informa o valor.

   O que muda: O quadro da Prefeitura passa a ter 5 vagas para o cargo efetivo de auxiliar de farmácia.

3. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

   A Portaria nº 213/2026 concede a Delso Piran 30 dias de licença-prêmio, de 05/06/2026 a 04/07/2026, referente ao período de 05/06/2016 a 04/06/2021.

4. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

   A Portaria nº 212/2026 concede a Julio Cesar Rissato 15 dias de licença-prêmio, de 05/05/2026 a 19/05/2026, referente ao período de 16/10/2016 a 15/10/2021.

5. Leis Prefeitura · 06/05/2026

   A Lei nº 4.234, de 06/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 155.000,00 para o Departamento de Educação, em subvenção social. O dinheiro vem do corte de R$ 97.000,00 em serviços de terceiros da Educação Especial e de R$ 58.000,00 em material de consumo da Educação Infantil. Segundo a lei, o dinheiro serve para o termo de colaboração entre o município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de R$ 155.000,00.

   O que muda: O dinheiro reforça o repasse do município à APAE.

   ValorR$ 155.000

6. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

   A Portaria nº 214/2026 nomeia Sidney Jose Laguna Junior, classificado em 35º lugar no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Motorista, a partir de 06/05/2026, no regime estatutário.

7. Contratos Prefeitura · 06/05/2026

   A Prefeitura publicou dois aditivos (mudanças em contratos que já existem). Com a Global Soluções e Serviços de Instalações Ltda, houve acréscimo de R$ 36.989,52 (10,26% do valor inicial), com base nos artigos 124 e 125 da Lei 14.133/21. No Contrato nº 012/2026, com a F. C. Engenharia Comercial Ltda, o prazo foi prorrogado por 60 dias e houve acréscimo de R$ 20.828,60 (23,17% do valor inicial). O texto não informa o objeto dos contratos.

   ValorR$ 36.990

8. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

   A Portaria nº 209/2026 exonera, a pedido, Sidney Jose Laguna Junior do cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 05/05/2026.

9. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

   A Portaria nº 211/2026 concede a Ana Lucia Comin Goncalves Torisan 15 dias de licença-prêmio, de 05/05/2026 a 19/05/2026, referente ao período de 05/04/2021 a 04/04/2026.

10. Decretos Prefeitura · 06/05/2026

    O Decreto nº 3.780, de 29/04/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 320.420,00. Os maiores valores são R$ 235.820,00 para Tecnologia da Informação e R$ 44.000,00 para a Administração Geral, além de verbas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Assistência Social e outros. O dinheiro vem principalmente do corte de R$ 279.820,00 em Finanças, na verba para cobrir o déficit atuarial do RPPS (regime de previdência dos servidores), e de cortes de R$ 17.500,00 na Assistência Social, R$ 17.000,00 no Transporte Escolar e R$ 6.000,00 no Ensino Fundamental. O decreto cita a Lei 4.186, de 17/12/2.026, como consta no texto.

    ValorR$ 320.420

11. Compras e licitações Prefeitura · 06/05/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0014/2026 (compra direta com propostas de preço, sem licitação completa) para contratar a Carreta da Alegria para o passeio dos alunos da Rede Municipal de Ensino. O valor estimado é de R$ 23.728,54. As propostas podem ser enviadas por e-mail até as 9h de 11/05/2026.

    O que muda: O passeio com a Carreta da Alegria é voltado aos alunos da rede municipal.

    ValorR$ 23.729

12. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

    A Portaria nº 210/2026 concede a Maysa Marcuzzo Fiorelli 15 dias de licença-prêmio, de 18/06/2026 a 02/07/2026, referente ao período de 01/02/2019 a 31/01/2024.