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Mostrando o Diário Oficial de 29/10/2025. Ver todos os dias

7 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 29/10/2025

   O Decreto nº 3.710, de 29/10/2025, do prefeito Marcelo Simão, define a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (criado pela Lei Complementar nº 162/2022) para 2025/2026. O conselho tem representantes do Gabinete, da Saúde, da Educação, do Turismo e Cultura, da Assistência Social e da Câmara, e da sociedade civil: movimentos negro, de mulheres, de capoeira, religioso e artístico-cultural, e a OAB.

   O que muda: O conselho reúne governo e sociedade civil em torno das políticas de igualdade racial.

2. Decretos Prefeitura · 29/10/2025

   O Decreto nº 3.709, de 28/10/2025, do prefeito Marcelo Simão, remaneja R$ 203.030,00 dentro do Fundo Municipal de Saúde: o valor sai de uma ficha de vencimentos e vantagens fixas e vai para outra ficha da mesma natureza. O decreto diz que isso não abre crédito novo, pois ocorre dentro dos limites da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 4.074/2024).

   ValorR$ 203.030

3. Portarias Prefeitura · 29/10/2025

   A Portaria nº 504/2025, do prefeito Marcelo Simão, define a diretoria do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) para 2025/2026: Catarina Lopes da Silva (presidente), Adilson Souza (vice-presidente), Yan Manuel Hespanha da Silva (1º secretário) e Ana Carolina Gaviolli Tavares da Silva (2ª secretária), conforme reunião do Conselho de 03/06/2024.

4. Decretos Prefeitura · 29/10/2025

   O Decreto nº 3.708, de 23/10/2025, do prefeito Marcelo Simão, abre um crédito suplementar de R$ 206.060,00 no orçamento (dinheiro remanejado entre áreas). R$ 93.500,00 vêm do superávit financeiro (sobra) de 2024 e R$ 112.560,00 do corte de outras dotações. Os maiores reforços são R$ 51.000,00 em material de consumo da Saúde, R$ 27.100,00 em tecnologia do Ensino Fundamental e R$ 20.000,00 e R$ 19.500,00 em Serviços Municipais; há valores menores para Gabinete, Procuradoria, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Cultura, Esportes e Assistência Social.

   O que muda: O decreto redistribui mais de R$ 200 mil do orçamento entre várias áreas; a maior fatia, R$ 82.800,00, vai para a Saúde.

   ValorR$ 206.060

5. Outros avisos Prefeitura · 29/10/2025

   A Vigilância Sanitária de Santa Rita do Passa Quatro deferiu (aprovou) licenças de funcionamento ao Centro de Diagnóstico Santa Rita – Cedisar, para mamografia e densitometria óssea, e à Raia Drogasil S/A, para exames de análises clínicas em drogaria (tipo I); as três valem até 28/10/2026. Também deferiu a baixa de responsabilidade técnica da M.V.G.B. Refeições Coletivas Ltda e autorizou a Drogal Farmacêutica Ltda a vender medicamento à base de isotretinoína.

6. Contratos Prefeitura · 29/10/2025

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 144/2025 com a L.N.C Comércio e Prestações de Serviços Ltda. para serviço de controle de acesso no jogo da Liga Ferreirense de Futsal, em 30/10/2025, no Ginásio Celso Sintoni. O valor é R$ 661,40, por pregão presencial.

   ValorR$ 661

7. Contratos Prefeitura · 29/10/2025

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços para exames de imagem, cardiológicos, biópsia e sessões de oxigenoterapia hiperbárica para a Saúde, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Pronto-Socorro da Santa Casa. Seis empresas venceram, num total de R$ 1.530.727,50: Centro São Carlos de Diagnóstico por Imagem S/S (R$ 574.727,50), Martone Serviços de Saúde S/S Ltda – ME (R$ 497.044,00), Centro de Diagnóstico Santa Rita Ltda – Cedisar (R$ 307.050,00), CDB-Araras (R$ 72.550,00), Neuroprime Clínica Médica Ltda. (R$ 71.750,00) e IDIL (R$ 7.606,00). A ata fixa os preços para compras futuras.

   O que muda: A ata garante preço fixo para exames e tratamentos usados pelos pacientes atendidos pela rede pública.

   ValorR$ 574.728