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Remaneja recursos do orçamento vigente de 2.025 MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024, artigo 4º, inciso III.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica remanejado no orçamento vigente os recursos orçamentários na importância de R$ 203.030,00 (Duzentos e Três mil e trinta reais), nas seguintes dotações:
ACRÉSCIMO:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 519 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 203.030,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS REDUÇÃO:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 219 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..........................................-R$ 203.030,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Artigo 2º.- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos pela Lei Orçamentária Anual (Lei 4.074 de 19/12/2024, Artigo 4º Inciso III).
Artigo 3º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 28 de outubro de 2025 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete