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Mostrando o Diário Oficial de 21/05/2025. Ver todos os dias

6 publicações

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1. Portarias Prefeitura · 21/05/2025

   A Portaria nº 246, de 21/05/2025, assinada pelo prefeito Marcelo Simão e pela presidente do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Catarina Lopes da Silva, convoca a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O tema é "Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial", e o evento será em 28/05/2025, das 8h às 13h, no Centro Cultural Mário Covas, na Praça Prof. José Gonso, no Centro. As despesas sairão do orçamento municipal já existente.

   O que muda: A portaria marca data, hora e local da primeira conferência municipal sobre igualdade racial.

2. Servidores Prefeitura · 21/05/2025

   A Portaria nº 245/2025 exonera a pedido (atende ao pedido de saída) PAULO HENRIQUE FRANCISCO da função de Professor de Educação Básica II – Educação Física (prazo determinado), a partir de 21/05/2025.

3. Leis Prefeitura · 21/05/2025

   A Lei nº 4.126, de 21/05/2025, sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, autoriza créditos adicionais (remanejamento de dinheiro do orçamento) de R$ 600.000,00 no total: R$ 150.000,00 especial e R$ 450.000,00 suplementar. O dinheiro vai para material de consumo do Ensino Fundamental (R$ 150.000,00), do Transporte Escolar (R$ 250.000,00) e da Saúde (R$ 200.000,00). Segundo a lei, parte é para pagar combustível, com recursos do PNATE (programa federal de transporte escolar), e parte para comprar medicamentos, com recursos próprios. O dinheiro vem da anulação de dotações de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

   O que muda: A lei remaneja R$ 600.000,00 para combustível do transporte escolar e medicamentos, entre outras despesas.

   ValorR$ 600.000

4. Leis Prefeitura · 21/05/2025

   A Lei nº 4.127, de 21/05/2025, sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 160.000,00 para a Educação Especial, na forma de subvenções sociais (repasse de dinheiro a entidades). O dinheiro será usado no Programa Integra Fundamental e Integra Infantil da APAE – Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e vem da anulação de dotações da Alimentação Escolar (R$ 100.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00).

   O que muda: O dinheiro financia programas da APAE voltados a alunos com deficiência no município.

   ValorR$ 160.000

5. Outros avisos Prefeitura · 21/05/2025

   A Prefeitura convida toda a população para uma Audiência Pública na quarta-feira, 28 de maio de 2025, às 18h, na Câmara Municipal, na Rua Emygdio Mazine, 114, Vila São Sebastião. A pauta é a apresentação das contas do Departamento Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2025.

   O que muda: Qualquer morador pode comparecer e acompanhar como o dinheiro da saúde foi usado nos primeiros quatro meses do ano.

6. Compras e licitações Prefeitura · 21/05/2025

   O Setor de Compras encaminhou ao Gabinete o processo nº 118, de 14/05/2025, pedindo autorização para publicar a dispensa de licitação de equipamento usado pela Central de Alimentos João de Freitas no preparo das refeições dos alunos da rede municipal. O pedido foi feito pela diretora do Departamento de Educação, Luciana Terassi Froner. O texto diz que há cotação de preços e dotação orçamentária, mas o valor não aparece nesta publicação.

   O que muda: O equipamento será usado no preparo das refeições servidas aos alunos da rede municipal.