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Mostrando o Diário Oficial de 30/12/2024. Ver todos os dias

5 publicações

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1. Leis Prefeitura · 30/12/2024

   Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 91, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a criação de

2. Decretos Prefeitura · 30/12/2024

   Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3.318, de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal da Assistência Social, para o biênio 2023/2025.

3. Servidores Prefeitura · 30/12/2024

   R E S O L V E: - Art.

4. Leis Prefeitura · 30/12/2024

   Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 90, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a

5. Decretos Prefeitura · 30/12/2024

   Dispõe sobre alteração da vigência do decreto nº 3.516, de 16 de outubro de 2024.