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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o Decreto nº 3.516, de 16 de outubro de 2024, que versa sobre contenção de despesas da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, atingiu a finalidade pretendida de equilibrar despesas e receitas.
DECRETA:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 3.516, de 16 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Este Decreto tem vigência por prazo determinado da data de publicação até o dia 31 de dezembro de 2024, quando deixará de produzir efeitos.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 30 de dezembro de 2024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal em 30 de dezembro de 2024.
LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete