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Mostrando o Diário Oficial de 17/05/2022. Ver todos os dias

3 publicações

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1. Outros avisos Câmara · 17/05/2022

   Altera o artigo 15° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro (Resolução nº 006/2016), que dispõe sobre a sessão legislativa anual.

2. Leis Câmara · 17/05/2022

   EMENDA nº 001/2022 DE 16 DE MAIO DE 2022 Altera o Artigo 29° da Lei Orgânica Municipal (Emenda nº 001/2016), que dispõe sobre a sessão legislativa anual. Ver. Amadeu Aparecido Lourenço , Presidente da…

3. Decretos Câmara · 17/05/2022

   DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, de 16 de maio de 2022. Autor: Ver. Lucas Comin Loureiro Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito. Vereador Amadeu Aparecido Lourenço , Presidente da Câmara Mun…