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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, de 16 de maio de 2022.
Autor: Ver. Lucas Comin Loureiro Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito.
Vereador Amadeu Aparecido Lourenço , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito” a Usina Santa Rita Açúcar e álcool e a Família Cury pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à nossa comunidade, e em especial por ocasião da comemoração de seu Jubileu de Ouro.
Art. 2º. - O Título deverá ser entregue em Sessão Solene em data acordada com o homenageado.
Art. 3º. - As despesas decorrentes do artigo 1°, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária.
Art. 4º. - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 16 de maio de 2022.
Ver. Amadeu Aparecido Lourenço Presidente Ver. Flávio Roberto Peron 1º Secretário Ver. José Jeronimo Fernando C. Borges 2º Secretário Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, em 17 (dezessete) de maio de 2022.
Ana Carolina G. Tavares da Silva Assessora Parlamentar