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Mostrando o Diário Oficial de 15/08/2019. Ver todos os dias

5 publicações

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1. Outros avisos 15/08/2019

   c) condição de que os lotes só poderão receber construções depois de executadas as obras previstas no art. 27 desta Lei.” Art. 37.A. Na hipótese de desmembramento de áreas remanescentes decorrentes de…

2. Outros avisos 15/08/2019

   VII - ..............................................................................

3. Outros avisos 15/08/2019

   Cessão de aprendizes, para prestarem serviços junto ao Fórum de Santa Rita do Passa Quatro-SP, sem ônus pecuniário para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que serão designados exclusivamente para as Unidades Judiciárias instaladas na Comarca do Município de Santa Rita …

4. Outros avisos 15/08/2019

   FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art.

5. Outros avisos 15/08/2019

   I - executar as obras de infraestrutura referidas no art. 27 desta Lei, conforme cronograma físico e financeiro, elaborado na forma do art. 28 desta Lei;